Na Constituição Federal de 1988, a seguridade social vem
definida no artigo 194 como sendo compreendida por “um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde,
à previdência e à assistência social”. Sobre as políticas que
integram a seguridade social, é correto afirmar que

Question

Na Constituição Federal de 1988, a seguridade social vem
definida no artigo 194 como sendo compreendida por “um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde,
à previdência e à assistência social”. Sobre as políticas que
integram a seguridade social, é correto afirmar que Alternativa A: a previdência social não tem caráter contributivo. Ou Alternativa B: a saúde não é uma política universal. Ou Alternativa C: as políticas de assistência social e previdência social são
universais. Ou Alternativa D: a assistência social é uma política não contributiva.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] a assistência social é uma política não contributiva. Gabarito: DFundamento decisivo: A distinção constitucional entre saúde universal, previdência contributiva e assistência social não contributiva era o ponto decisivo para marcar a alternativa D.Tema central: Seguridade social constitucionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque confronta diretamente o art. 201 da CF, que qualifica a previdência social como de caráter contributivo. Logo, não se pode afirmar que a previdência não tem caráter contributivo.BErradaEstá errada porque o art. 196 da CF define a saúde como direito de todos e dever do Estado. Esse enunciado constitucional sustenta a universalidade da saúde, tornando falsa a afirmação de que ela não é universal.CErradaEstá errada porque reúne duas classificações incompatíveis com a Constituição: a assistência social é voltada a quem dela necessitar, e a previdência social depende de contribuição. Portanto, nem assistência social nem previdência social são universais no sentido afirmado na alternativa.DCertaA alternativa D está correta porque a Constituição Federal, no art. 203, define a assistência social como prestação destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. O critério que sustenta a resposta é, portanto, a natureza não contributiva da assistência social no desenho constitucional da seguridade.Pegadinha da questãoConfundir a universalidade da saúde com a assistência social e a previdência, ou inverter a lógica contributiva entre previdência e assistência.Dica para questões semelhantesSaúde: direito de todos.Previdência: caráter contributivo.Assistência social: independe de contribuição.

Na Constituição Federal de 1988, a seguridade social vem de...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas