Art. 20 LOAS

§ 5° A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

A alternativa CORRETA é a B: a pessoa com deficiência ou o idoso que venha a ser acolhido em instituição de longa permanência não terá seu benefício suspenso em decorrência disso.

Justificativa Legal (Lei nº 8.742/1993 - LOAS)

B) CORRETA (Lei nº 8.742/1993, art. 20, § 5º):

"A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada."

O acolhimento em abrigos, ILPIs ou instituições não suspende nem cancela o BPC.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A) INCORRETA (Lei nº 8.742/1993, art. 22): O uso do restritivo "somente" invalida a questão. Os benefícios eventuais destinam-se a pagar contingências sociais em situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.

C) INCORRETA (Lei nº 8.742/1993, art. 20, § 6º): A concessão do BPC para a PcD exige avaliação médica E avaliação social (avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar do INSS), além do cadastramento no CadÚnico. Apenas a autodeclaração com laudo médico não é suficiente.

D) INCORRETA (Lei nº 8.742/1993, art. 21 e art. 23): O BPC não é vitalício nem intransferível/irrevogável. Ele deve ser reavaliado a cada 2 anos para verificar se as condições de concessão se mantêm. Além disso, o BPC é personalíssimo e não gera direito à pensão por morte aos dependentes (cessa com a morte do beneficiário).

Gabarito Oficial: B