Questões de Concurso
Para analista em ciência e tecnologia - ciências contábeis
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Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
As formas permitidas de licitação para concessão pública são tomada de preços e concorrência.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
A concessão pública poderá ser fornecida apenas a pessoa jurídica e por prazo determinado.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
Os serviços de táxi e a feira livre são exemplos de serviços públicos dependentes de permissão pública.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
Seria viável a realização de uma parceria público-privada que tivesse como objeto o fornecimento de mão-de-obra no valor de R$ 25.000.000,00 por um período de, no máximo, 4 anos.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
A concessão do serviço público é um contrato administrativo por força do qual o poder público, chamado concedente, transfere a pessoa privada, chamada concessionária, a titularidade de um serviço público mediante remuneração, denominada taxa, fixada pelo poder público e paga diretamente pelo usuário do serviço.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
A descentralização pode dar-se pela outorga legal ou pela delegação negocial. Na outorga, o Estado cria, por meio de uma lei, uma pessoa jurídica para exercer o serviço descentralizado, como é o caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; na delegação, o Estado descentraliza, por meio de um negócio jurídico, como ocorre, por exemplo, no transporte coletivo de ônibus.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
A partilha de um órgão público e, conseqüentemente, de suas atribuições, em dois ou mais, caracteriza a descentralização.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
No que tange ao destinatário do serviço público, a telefonia pode ser classificada como serviço público uti universi ou coletivo.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
São exemplos de serviços públicos classificados como impróprios: transporte, energia e telefonia.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
São exemplos clássicos de serviços públicos classificados como sociais: a Imprensa Nacional e o serviço de transporte do MCT.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
Além do atendimento da demanda solicitada pelo cidadão, a forma como ela será realizada é uma preocupação dos princípios norteadores da prestação do serviço público, contemplado no princípio da cortesia, que preconiza o dever da administração pública de oferecer um bom tratamento, pautado na urbanidade, aos usuários dos serviços públicos.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
De acordo com o princípio da modicidade, o preço do serviço público deverá ser módico, isto é, justo e adequado às possibilidades do usuário, sem ser deficitário.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
É vedado à administração pública subsidiar o custo do serviço público em atenção ao princípio da generalidade.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
Em atenção ao princípio da permanência, não poderá ser suspensa a prestação do serviço público.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
A remoção de servidor como meio de vingança caracteriza abuso de poder em razão do desvio de finalidade.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
Poder disciplinar é aquele exercido pelos órgãos de fiscalização da administração pública, especialmente no que diz respeito à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
O decreto regulamentar é o instrumento utilizado pelos diversos agentes públicos dos três poderes com objetivo de explicitar a lei, visando à sua correta execução.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
A correção dos erros administrativos pela ação revisora do superior, o ordenamento das atividades administrativas e a coordenação das funções para que haja funcionamento harmônico são objetivos do poder hierárquico.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
O agente público, no uso do poder discricionário, realizará uma apreciação subjetiva dos atos administrativos, no que tange à oportunidade e à conveniência da prática desse ato.
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
O agente público, no uso do poder discricionário, poderá agir com arbitrariedade.