A concessão pública poderá ser fornecida apenas a pessoa ju...
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
A concessão pública poderá ser fornecida apenas a pessoa jurídica e por prazo determinado.
Julgue os itens de 87 a 101, acerca do serviço público.
A concessão pública poderá ser fornecida apenas a pessoa jurídica e por prazo determinado.