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Q1118393 Direito Tributário
A respeito do domicílio tributário na legislação, é correto afirmar que
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Q1118392 Direito Tributário
A legislação municipal do Município W previa em 2017 multa de 200% do valor atualizado do imposto devido, caso identificada determinada omissão de conduta do contribuinte, no curso de fiscalização. No ano de 2018, após iniciada fiscalização na associação “X”, a legislação municipal é modificada, introduzindo maiores poderes de investigação das autoridades administrativas, mas reduzindo a multa de 200% para 150%. Em vista da situação hipotética e da legislação nacional, é correto afirmar que
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Q1118391 Direito Tributário

A empresa ABC Logística Ltda. (“ABC”) é dedicada à atividade de locação de galpões logísticos e possui imóvel não utilizado em suas atividades que gostaria de destinar à venda. Outra empresa, a XYZ Sociedade de Arrendamento Mercantil S/A (“XYZ”), interessada no imóvel em questão, propõe à ABC a seguinte operação, com o objetivo de reduzir a incidência de impostos: (i) cisão da empresa ABC, com destinação do imóvel ao patrimônio de nova empresa resultante da cisão chamada SPE Consultorias Ltda. (“SPE”), seguida imediatamente de; (ii) aquisição pela XYZ da integralidade das ações da SPE detidas pela ABC; e de, (iii) incorporação integral da SPE pela XYZ.


A respeito dessa operação, assinale a alternativa correta.

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Q1118390 Direito Tributário

Fulano de Tal quer presentear o seu filho único com um apartamento em função do casamento deste. Para evitar a incidência de impostos sobre esse presente, Fulano de Tal propõe ao seu filho que assinem contrato de mútuo, por meio do qual Fulano de Tal justificará o incremento patrimonial de um ano para outro, evitando com isso problemas junto à receita federal, estadual e municipal. Com os recursos “emprestados”, seu filho fará diretamente a aquisição do imóvel em seu nome. Fulano de Tal não pretende, porém, cobrar o pagamento do empréstimo em nenhum momento no futuro, de modo que o contrato de mútuo permanecerá vigente até a morte do pai.


A respeito da situação hipotética, é correto afirmar que

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Q1118389 Direito Tributário
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é correto afirmar que
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Q1118388 Direito Tributário
É facultado ao Poder Executivo Federal, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos elencados em:
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Q1118387 Direito Tributário
A respeito do imposto sobre produtos industrializados, é correto afirmar com base na Constituição Federal que
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Q1118386 Direito Tributário

O Simples Nacional é um regime diferenciado de tributação que engloba tributos da competência da União, dos Estados e do Distrito Federal, e dos Municípios.


A respeito desse regime, é correto afirmar que

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Q1118385 Direito Tributário
É vedado à União Federal:
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Q1118384 Direito Tributário
Corresponde à previsão constitucional do princípio da irretroatividade em matéria tributária a vedação a
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Q1118383 Direito Constitucional

O Prefeito do Município Y está com dificuldades de financiar a expansão da rede de iluminação pública da Cidade, que é uma das principais reclamações da população. Acreditando contar com apoio do povo da cidade para a medida, o Prefeito propõe à Câmara Municipal lei com o objetivo de criar a nova “taxa municipal de custeio do serviço público de iluminação”.


Com base na Constituição Federal, é correto afirmar quanto à juridicidade da lei proposta que

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Q1118382 Direito Tributário

O Município X, com o objetivo de reduzir o déficit do seu regime previdenciário, resolve aumentar, mediante lei própria, a alíquota da contribuição previdenciária cobrada de seus servidores de 11% para 14%, que se situa acima da alíquota cobrada pela União de seus próprios servidores.


A esse respeito, é correto afirmar que

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Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Químico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Geógrafo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Mecânico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Eletricista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Civil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Zootecnista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Programador Visual | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Profissional de Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Nutricionista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Ambiental | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor - Libras | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Médico Veterinário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor - Ciências da Natureza | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Intérprete Educacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Músico Regente | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Auditor Fiscal Tributário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Conservador - Restaurador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Biólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Bibliotecário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquivista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Farmacêutico - Bioquímico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor - Arte | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Analista Cultural - Teatro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Economista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Engenheiro Agrônomo |
Q1108429 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberlândia, é de competência do município
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Q1108227 Direito Tributário
São princípios constitucionais tributários, exceto:
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Q1108226 Direito Tributário
Considerando a partilha de competências tributárias na Constituição, assinale a alternativa incorreta.
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Q1108225 Direito Tributário
Sobre o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI), assinale a alternativa correta.
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Q1108224 Direito Tributário
O Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza é de competência tributária dos municípios. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
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Q1108223 Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa incorreta.
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Q1108222 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a legislação vigente em Uberlândia, é(são) excluída(o)(s) da base de cálculo do Imposto sobre a Prestação de Serviços, exceto:
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Q1108221 Direito Tributário
Durante o exercício da fiscalização, sujeitos passivos e autoridade administrativa deverão observar, exceto:
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Respostas
1901: C
1902: E
1903: B
1904: D
1905: B
1906: E
1907: A
1908: C
1909: D
1910: E
1911: E
1912: D
1913: B
1914: B
1915: A
1916: B
1917: A
1918: C
1919: D
1920: D