Questões de Concurso Para procurador jurídico

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Q1078481 Direito Administrativo
Nos contratos de parceria público-privada, a contraprestação da Administração Pública poderá
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Q1078480 Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar da intervenção, estabelece que
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Q1078479 Direito Administrativo
A Constituição Federal estabelece que, além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a Administração Pública direta e indireta obedecerá ao seguinte:
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Q1078478 Direito Constitucional
Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático, de acordo com a Constituição Federal, compete ao
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Q1078477 Direito Constitucional
A respeito do Tribunal de Contas da União, e sua função fiscalizatória, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q1078476 Direito Constitucional
Ao tratar dos Municípios, a Constituição Federal estabelece, entre outros, o seguinte preceito:
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Q1078475 Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu em Súmula que
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Q1078474 Direito Constitucional
No que diz respeito à repartição de competências, é correto afirmar que
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Q1078473 Legislação Federal
Se a concessionária estiver prestando o serviço público de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço, deverá o poder concedente
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Q1078472 Direito Administrativo
O município “X” pretende lançar um edital visando à contratação de privado para que este se responsabilize pela execução de obras de expansão, manutenção e operação do sistema de águas e esgotos do município. As receitas previstas em razão da cobrança de preços públicos dos usuários correspondem a menos de 30% da remuneração prevista ao futuro contratado. O valor estimado da contratação é de R$ 12.000,00 (doze milhões de reais).
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, o tipo contratual adequado e a solução acerca da necessidade ou não de lei autorizativa.
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Q1078471 Direito Administrativo
Numa licitação, cujo critério de julgamento era o de menor preço, cinco empresas ofereceram exatamente o mesmo produto pelo mesmo preço. As três empresas são: i) “X”, empresa constituída na China, cujo controle acionário está em mãos de pessoas físicas de nacionalidade brasileira e que tem sua produção totalmente concentrada no Estado de São Paulo; ii) “Y”, empresa constituída no Brasil, cujo controle acionário está em mãos de pessoas físicas chinesas e que tem sua produção concentrada no Estado do Rio de Janeiro; iii) “W”, empresa constituída no Brasil, cujo controle acionário está em mãos de pessoas físicas de nacionalidade brasileira, cuja produção está concentrada no Uruguai; iv) “Z”, empresa constituída na Argentina, cujo controle acionário está em mãos de pessoas físicas de nacionalidade espanhola, tem sua produção totalmente concentrada na China e investe em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil; v) “K”, empresa constituída no Brasil, cujo controle acionário está em mãos de pessoas físicas de nacionalidade japonesa, tem sua produção totalmente concentrada no Paraguai, investe em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País e utiliza 100% de mão-de-obra brasileira.
Neste caso, deve ser dada preferência à empresa
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Q1078470 Direito Ambiental
Tendo em vista os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme disciplinado na Lei n° 9.433/1997, é correto afirmar que
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Q1078469 Direito Ambiental
A distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas para evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos, tendo em vista o disposto na Lei n° 12.305/2010, corresponde à definição de
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Q1078468 Direito Ambiental
Considerando a disciplina constante da Lei n° 11.445/2007, é correto afirmar que
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Q1078467 Legislação Federal
Os municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no âmbito de um Consórcio Público, celebraram um contrato de rateio, com prazo de duração de 4 anos, que tem por objeto exclusivo um programa de expansão da rede coletora de esgotos. Considerando a disciplina constante do Decreto n° 6.017/2007, podemos afirmar corretamente que o referido contrato de rateio
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Q1078466 Inglês

Leia o texto para responder à questão

National Solid Waste Policy and its emerging challenges in Brazil

    The National Solid Waste Policy was approved in 2010 after almost 20 years of discussion in the National Congress. Its main goal is to decrease the total volume of waste produced nationally and increase the sustainability of solid waste management throughout the country. In order to do so, the policy establishes important instruments to deal with economic, social and environmental issues related to inappropriate waste management. The policy also promotes sustainable consumption patterns, as well as a more intense and efficient use of measures, such as recapturing, recycling, reusing and proper waste disposal systems.

    Although it is considered a groundbreaking policy, there are many concerns regarding its implementation due to the fact that it calls on states, regions and municipalities to expand local plans so that the policy can have full effect. In this sense, broad and integrated participation is demanded, not only from the government, but also from companies and consumers.

(www.internationallawoffice.com/Newsletters. Adaptado)

No trecho do segundo parágrafo – groundbreaking policy –, o termo destacado pode ser substituído, sem alteração de sentido, por
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Q1054074 Inglês
Leia o texto para responder à questão.

National Solid Waste Policy
and its emerging challenges in Brazil

    The National Solid Waste Policy was approved in 2010 after almost 20 years of discussion in the National Congress. Its main goal is to decrease the total volume of waste produced nationally and increase the sustainability of solid waste management throughout the country. In order to do so, the policy establishes important instruments to deal with economic, social and environmental issues related to inappropriate waste management. The policy also promotes sustainable consumption patterns, as well as a more intense and efficient use of measures, such as recapturing, recycling, reusing and proper waste disposal systems.
    Although it is considered a groundbreaking policy, there are many concerns regarding its implementation due to the fact that it calls on states, regions and municipalities to expand local plans so that the policy can have full effect. In this sense, broad and integrated participation is demanded, not only from the government, but also from companies and consumers.
(www.internationallawoffice.com/Newsletters. Adaptado)
According to the first paragraph, the National Solid Waste Policy
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Q1054073 Português
Leia a tira a seguir.
Imagem associada para resolução da questão

(André Dahmer. https://twitter.com/malvados, 17.05.2018.)
Quanto ao emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa cuja frase está corretamente redigida.
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Q1054072 Português
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Está provado: um outro mundo é possível

    No começo dos anos 1970, Copenhague estava cheia de carros, como qualquer outra capital importante do mundo. Poluição aumentava, trânsito piorava, acidentes aconteciam. Aí bateu na cabeça a crise do petróleo, uma disputa econômica que virou confusão geopolítica entre os países islâmicos do Oriente Médio, com seus xeques e aiatolás, e o Ocidente queimador de gasolina, com seus exércitos e empresas monopolistas de petróleo. No mundo inteiro a gasolina ficou cara e isso machucou economias em toda parte. Mas, em Copenhague, a crise foi ótima.
    O governo, obcecado pelo interesse público, aproveitou para pensar estrategicamente. Viu que poderia mudar a matriz de mobilidade da cidade, com um investimento pequeno, e que isso iria acabar tendo efeito positivo em muitas áreas – na saúde, inclusive mental, no turismo, nos índices de felicidade, no trânsito, na economia, até na educação (ciclistas estatisticamente tiram notas mais altas). Como essa mudança foi muito bem conduzida por gente talentosa, ela acabou fazendo com que a cidade ficasse mais rica, mais saudável e mais feliz. Hoje, mais de 40 anos depois, há mais gente pedalando do que dirigindo na cidade. Não peguei nenhum engarrafamento em uma semana aqui. Não vi nenhuma briga de trânsito – nem sequer um xingamento. Não vi quase ninguém muito acima do peso.
(Denis R. Burgierman. www.nexojornal.com.br, 18.07.2018. Adaptado)
Segundo as regras de concordância verbal e nominal da norma-padrão da língua portuguesa, assinale a alternativa correta.
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Q1054071 Português
Leia o texto para responder à questão.

Está provado: um outro mundo é possível

    No começo dos anos 1970, Copenhague estava cheia de carros, como qualquer outra capital importante do mundo. Poluição aumentava, trânsito piorava, acidentes aconteciam. Aí bateu na cabeça a crise do petróleo, uma disputa econômica que virou confusão geopolítica entre os países islâmicos do Oriente Médio, com seus xeques e aiatolás, e o Ocidente queimador de gasolina, com seus exércitos e empresas monopolistas de petróleo. No mundo inteiro a gasolina ficou cara e isso machucou economias em toda parte. Mas, em Copenhague, a crise foi ótima.
    O governo, obcecado pelo interesse público, aproveitou para pensar estrategicamente. Viu que poderia mudar a matriz de mobilidade da cidade, com um investimento pequeno, e que isso iria acabar tendo efeito positivo em muitas áreas – na saúde, inclusive mental, no turismo, nos índices de felicidade, no trânsito, na economia, até na educação (ciclistas estatisticamente tiram notas mais altas). Como essa mudança foi muito bem conduzida por gente talentosa, ela acabou fazendo com que a cidade ficasse mais rica, mais saudável e mais feliz. Hoje, mais de 40 anos depois, há mais gente pedalando do que dirigindo na cidade. Não peguei nenhum engarrafamento em uma semana aqui. Não vi nenhuma briga de trânsito – nem sequer um xingamento. Não vi quase ninguém muito acima do peso.
(Denis R. Burgierman. www.nexojornal.com.br, 18.07.2018. Adaptado)
Assinale a alternativa que atende à norma-padrão de regência.
Alternativas
Respostas
8721: D
8722: A
8723: E
8724: B
8725: D
8726: D
8727: C
8728: A
8729: A
8730: D
8731: E
8732: E
8733: C
8734: A
8735: B
8736: C
8737: B
8738: E
8739: B
8740: D