Questões de Concurso Para procurador jurídico

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Q1699073 Direito Civil
A Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018, incluiu na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Acerca das alterações promovidas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1699072 Direito Administrativo
Considerando-se as disposições constitucionais e as constantes na Lei Federal nº 8.429/1992 relativas à improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1699071 Legislação Federal
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1699070 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu. A partir do seu conteúdo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
1. As licenças especiais a que o servidor tiver direito e não usufruídas serão, por ocasião de exoneração ou aposentadoria, convertidas em pecúnia, com base na remuneração mensal devida. 2. O servidor público municipal que receber diárias para viagens, mas não se afastar da sede, fica obrigado a restituílas integralmente, salvo se a viagem não se realizar por caso fortuito ou força maior. 3. Na cessação do vínculo antes de completar o período aquisitivo de férias, serão pagas férias proporcionais, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetiva prestação de serviço ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias, acrescido do adicional de 1/3 (um terço). 4. O servidor que opera direta e permanentemente com raios X pode fracionar suas férias em dois períodos de quinze dias cada.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1699069 Direito Administrativo
Recentemente, foi publicado o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, de autoria do Presidente da República. O objetivo do enunciado normativo foi atualizar os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme estabelecido em seu art. 1º:
“Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:
I. para obras e serviços de engenharia: a) - na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). b) - na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). c) - na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).
II. para compras e serviços não incluídos no inciso I: a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais). b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais). c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).”
Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1699068 Português
Assinale a alternativa em que é dada mais ênfase à quantidade de eleitores que compareceu às urnas para votar.
Alternativas
Q1699067 Português
Assinale a alternativa em que a pontuação deixa claro que a amiga de Carlota se chama Juraci.
Alternativas
Q1699066 Português
Considere o seguinte texto:
A EIA calcula que os gases produzidos na China estão ligados ao aumento das emissões observado no relatório da agência em maio. ___________, embora os achados da EIA sejam considerados plausíveis, alguns especialistas acreditam que eles não explicariam, por si só, o atual elevado nível de emissão de gases que tem comprometido a camada de ozônio.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.
Alternativas
Q1699065 Português
Na edição de 4 de abril de 2018, a revista Veja publicou entrevista com Marc Prensky, o especialista em educação que criou a expressão “nativos digitais” e “imigrantes digitais” para diferenciar os que já nasceram na era da internet daqueles que tiveram de se adaptar a ela. A seguir, são reproduzidas algumas das perguntas a que ele respondeu. Numere a coluna da direita, relacionando as respostas com as respectivas perguntas.
1. A recente descoberta do uso de informações pessoais capturadas via Facebook para fins eleitorais e divulgação de fake news reacendeu o debate sobre privacidade na rede. Há como preservar pelo menos parte dessa privacidade? 2. O senhor é a favor de eliminar as disciplinas tradicionais do currículo? 3. Ninguém sai batendo porta ou gritando em uma briga virtual. Não há uma perda, em termos de emoção? 4. O Google está tornando a memória dispensável?
( ) Acho que deveriam ser muito reduzidas. A quantidade de coisas que todo mundo precisa armazenar na cabeça é muito pequena. O problema é que escapar do modelo conhecido é um risco, e nem os professores nem os pais são muito abertos a novos experimentos.( ) Não acho. Crianças e adolescentes decoram muita informação à toa. É claro que é importante manter algumas habilidades e conhecimentos, mas, na verdade, são muito poucos os que de fato importam. ( ) A questão é saber com o que vale a pena se preocupar. É mais ou menos como quando a pessoa se muda para uma cidade grande. Ela está ciente de que existem perigos, mas quer muito morar lá, então assume os riscos e toma suas precauções. ( ) Quem diz isso está desprezando a força da literatura, que expressa emoções profundas sem o envolvimento de qualquer tipo de contato físico.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Alternativas
Q1699064 Português
Considere o seguinte início de um texto retirado revista Galileu (11/2017):
Uma pesquisa comandada pelo neurocientista da Universidade de Cambridge, Taylor W. Schmitz, apontou o GABA, um neurotransmissor inibidor presente nos mamíferos, como fundamental para suprimir pensamentos e memórias indesejáveis.
Numere os parênteses, identificando a ordem das ideias para que o texto apresente lógica textual.
( ) Depois reuniram 24 jovens saudáveis e, enquanto eram monitorados pelo MRS, os colocaram para jogar. Com um controle com dois botões na mão, foram orientados a apertar um ou outro botão de acordo com as cores que apareciam.
( ) Para chegar à conclusão, os pesquisadores utilizaram um equipamento raro e caro, chamado ressonância magnética espectroscópica (ou MRS na sigla em inglês).
( ) O joguinho foi repetido com insistência, até que os participantes já apertassem botões sem nem pensar direito. Foi então que os pesquisadores introduziram um novo desafio: se a luz fosse acompanhada por um som, nenhum botão deveria ser apertado.
( ) As pessoas com maior presença do GABA no hipocampo – a região do cérebro responsável pela memória – foram as que se saíram melhor no teste.
( ) Com ele, além das imagens da atividade do cérebro, é possível identificar também a química que rola dentro da cabeça.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta dos parênteses, de cima para baixo. 
Alternativas
Q1699063 Português
Assinale a alternativa corretamente pontuada.
Alternativas
Q1699062 Português
Trocadilho é o emprego de palavras ou expressões de duplo sentido. Assinale a alternativa em que ocorre emprego de trocadilho.
Alternativas
Q1699061 Português
Considere o seguinte trecho de um texto publicado no jornal El país, em sua edição de 1º/07/2018:

A força que impulsiona cientistas e empresarios a estudarem os asteroides tem muito a ver com nosso instinto de sobrevivencia. E não so pela possibilidade de que um fragmento rochoso devaste a vida na Terra, mas tambem porque esses restos espaciais podem ser uma fonte de abastecimento para quando o planeta azul não for mais um lugar encantador e repleto de recursos. Ou, simplesmente, para quando for rentavel explora-los.
Quantas palavras, nesse trecho, deveriam estar acentuadas, mas não estão?
Alternativas
Q1699060 Português
Considere a seguinte frase:
Para que o projeto ___________ aprovado, __________ preciso __________ a anuência de 75% dos deputados, o que não __________ obter.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima
Alternativas
Q1699059 Português
Considere o seguinte texto:
O novo míssil disparado por Kim Jong-un atingiu uma altitude de 4475 quilômetros e voou por 950 quilômetros. Se fosse lançado numa trajetória menos vertical, teria capacidade de alcançar os Estados Unidos. No trecho sublinhado, estabelece-se uma relação de:
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Q1294460 Direito Administrativo
Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio de erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma da Lei nº 8.429/1992. Acerca disso, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta: ( ) Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. ( ) No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. ( ) Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilício, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar à Polícia Federal, para que seja realizado investigação.
Alternativas
Q1294459 Direito Constitucional
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com o Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social – Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1294458 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise os itens:

i - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

ii - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. 

iii - É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair, desde que comprove a origem dos bens levados consigo.

iv - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.

Alternativas
Q1294457 Direito Constitucional
Dentre os princípios constitucionais fundamentais, expressos no art. 1º da CF, temos: 03 – A soberania. 07 – Cidadania. 11 – A dignidade da pessoa humana. 18 – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 23 – O pluralismo político.
A soma exata dos itens corretos é:
Alternativas
Q1294455 Direito Administrativo
Acerca dos Atos Administrativos Negociais, analise os itens:
i. São atos sempre bilaterais, pois possuem características contratuais. ii. Não possuem atributo de imperatividade, pois nada é imposto ao particular sem seu consentimento. Assinale a alternativa que faz uma afirmação correta.
Alternativas
Respostas
8461: D
8462: C
8463: E
8464: X
8465: A
8466: D
8467: C
8468: A
8469: E
8470: B
8471: A
8472: E
8473: C
8474: D
8475: B
8476: A
8477: C
8478: B
8479: D
8480: C