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Q4210391 Direito Tributário
A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Avalie as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso. Em seguida, marque a alternativa que responde corretamente a questão:

( ) Do lançamento efetuado pela Administração, será o contribuinte notificado em seu domicílio tributário.
( ) O prazo para pagamento ou impugnação do lançamento será de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da notificação pelo sujeito passivo.
( )A notificação de lançamento conterá o valor do tributo, sua alíquota, a base de cálculo e o número de parcelas possíveis para quitação;
( ) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser alterado em virtude de recurso de ofício.
( ) O crédito tributário se extingue com a remissão.
( ) O poder executivo poderá estabelecer em regulamento descontos pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça.
( )A fiscalização será exercida sobre todas as pessoas (físicas ou jurídicas) sujeitas ao cumprimento de obrigações tributárias, inclusive aquelas isentas ou imunes. 
Alternativas
Q4210390 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Para obter informações que permitam confirmar a exatidão das declarações dos contribuintes a Fiscalização poderá: Assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4210389 Direito Tributário
A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Assinale a alternativa que completa corretamente o período:

“Decorrido o prazo de ___________ anos, a contar da ocorrência do fato gerador, sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.”
Alternativas
Q4210388 Direito Tributário
A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Acerca do Domicílio Tributário, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q4210387 Direito Tributário
A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
São solidariamente responsáveis pela obrigação tributária, EXCETO:
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Q4203793 Direito Urbanístico
O embargo de obra urbana decorre da verificação de: 
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Q4203792 Segurança e Saúde no Trabalho
Constitui-se como equipamento de proteção individual: 
Alternativas
Q4203791 Edificações
A ABNT NBR-9050 dispõe precipuamente sobre o seguinte assunto:
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Q4203790 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o registro do loteamento só poderá ser cancelado 
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Q4203789 Direito Urbanístico
No que se refere à usucapião especial de imóvel urbano, prevista na Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é correto afirmar que: 
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Q4203788 Direito Administrativo
Se um prefeito decide duplicar uma avenida com o objetivo principal de valorizar o seu imóvel situado justamente naquela região, pode-se caracterizar tal ato como sendo 
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Q4203787 Direito Administrativo
É o poder que permite que chefes do Poder Executivo editem atos administrativos, com o objetivo de garantir plena execução à lei:  
Alternativas
Q4203786 Direito Administrativo
Segundo Mazza, é o “ato administrativo unilateral, discricionário, precário e sem licitação por meio do qual o Poder Público faculta o uso de bem público a determinado particular em atenção a interesse predominantemente privado”:  
Alternativas
Q4203785 Direito Administrativo
São exemplos de bens públicos de uso especial: 
Alternativas
Q4203784 Direito Administrativo
É o ente competente para legislar sobre a improbidade administrativa:  
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Q4203389 História e Geografia de Estados e Municípios
A Lei n. 2.390, de 17 de dezembro de 1958, criou o município de Diorama, que, naquele momento, foi 
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Q4203388 Agropecuária
Analise a tabela a seguir. Ela apresenta os resultados de 257 entrevistas a produtores rurais de Iporá, Amorinópolis, Diorama, Israelândia, Ivolândia e Jaupaci, entre abril de 2013 a abril de 2014.
q_29.png (382×431)
Disponível em: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/132659/1/a ew5.pdf. Acesso em: 9 out. 2022. [Adaptado].  


As informações da tabela indicam que a maior parte dos entrevistados da região se caracteriza como  
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Q4203387 História
No estado de Goiás, durante o governo de Getúlio Vargas, a “Marcha para o Oeste” ocasionou a 
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Q4203386 História
Leia o texto a seguir.

Tramita na Câmara Federal o projeto de lei (PL) 5296/20. O texto proíbe no Brasil o uso de monumentos, como estátuas, totens, praças e bustos, para homenagear personagens da história ligados à escravidão de negros e indígenas. “Consideram-se personagens escravocratas da história do Brasil aqueles que foram proprietários de escravos, traficantes de escravos, autores do racismo científico ou pensadores que defenderam e legitimaram a escravidão”, explica trecho da lei.
Disponível em: https://www.maisgoias.com.br/. Acesso em: 7 out. 2022. [Adaptado].   


Na capital do estado de Goiás, pode ser alvo da referida lei, se aprovada, o seguinte monumento:  
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Q4203385 Geografia
Analise o gráfico a seguir. 

                q_26.png (440×330)
Disponível em: https://imazon.org.br/imprensa/desmatamento-naamazonia-cresce-quase-70-e-atinge-pior-fevereiro-em-10-anos/. Acesso em: 28 set. 2022.


Dentre as diversas atividades que contribuíram para os resultados do ano de 2022, destaca-se a 
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Respostas
2341: B
2342: C
2343: D
2344: D
2345: D
2346: B
2347: D
2348: A
2349: D
2350: C
2351: B
2352: A
2353: D
2354: C
2355: B
2356: C
2357: D
2358: A
2359: B
2360: D