No que se refere à usucapião especial de imóvel urbano, pre...

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Q4203789

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q4203789 Direito Urbanístico

No que se refere à usucapião especial de imóvel urbano, prevista na Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

poderá ser reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez.

estará limitada à área ou edificação urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados.

será conferido título de domínio ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

deverá ser comprovada a ocupação da área ou edificação urbana objeto da usucapião por três anos, ininterruptamente e sem oposição.

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