De acordo com a Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, qu...

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Q4203790

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q4203790 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o registro do loteamento só poderá ser cancelado

por requerimento do loteador, com anuência do Governo do Estado, sem lotes objeto de contrato.

por determinação da União, independentemente de algum lote tiver sido objeto de contrato.

por determinação da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, sem lote como objeto de contrato.

por requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, sem lote como objeto de contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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De acordo com a Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, qu...

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