Questões de Concurso
Para tecnico de atividade judiciária
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Q448918
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sentença que reconhece a paternidade atribuída ao réu e lhe impõe o dever de prestar alimentos ao autor é:
Q448917
Direito Processual Civil - CPC 1973
A citação pode ser feita pelo correio, no seguinte caso:
Q448916
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que:
Q448915
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:
Q448914
Direito Processual Civil - CPC 1973
Provimento que decide a liquidação de sentença é:
Q448913
Direito Processual Civil - CPC 1973
Encerrada a fase instrutória nos autos de ação de alimentos, proferiu o juiz sentença em que condenava o réu a pagar ao autor determinada verba mensal, a título de pensionamento. Inconformado, o demandado interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Discordando dessa decisão, por entender que o apelo do réu não seria dotado de efeito suspensivo, deve o autor:
Q448912
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à atuação do Ministério Público no processo civil, é INCORRETO afirmar que:
Q448911
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao recurso interposto sob a forma adesiva, é INCORRETO afirmar que:
Q448910
Direito Processual Civil - CPC 1973
Uma questão preliminar cujo acolhimento não pode levar à prolação de sentença terminativa é:
Q448909
Direito Processual Civil - CPC 1973
A alternativa que alude apenas aos elementos da ação é:
Q448908
Direito Constitucional
Sob a ótica da nacionalidade, é correto afirmar que:
Q448907
Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:
Q448906
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, é correto afirmar que ela:
Q448905
Direito Constitucional
Com os olhos voltados à competência legislativa concorrente prevista na Constituição da República, é correto afirmar que:
Q448904
Direito Constitucional
Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando:
Q448903
Direito Administrativo
Em tema de poderes administrativos, é exemplo de exercício de poder regulamentar a hipótese de:
Q448902
Direito Administrativo
O Município concedeu autorização para João exercer atividade de comércio ambulante, com caráter discricionário e precário, em determinado local público. Um ano depois, o Município resolveu alterar a destinação daquele espaço, construindo um complexo esportivo, e revogou a autorização dada a João. No caso em tela, a conduta do Município, ao revogar o ato administrativo, está:
Q448901
Direito Administrativo
Agentes da vigilância sanitária realizaram fiscalização em supermercado e constataram que produtos alimentícios impróprios para o consumo estavam expostos à venda. Os produtos foram apreendidos e periciados. Após processo administrativo, os alimentos foram destruídos e aplicadas sanções administrativas ao supermercado. Na situação narrada, o poder público agiu:
Q448900
Direito Administrativo
O princípio da publicidade pode ser concretizado por meio de alguns instrumentos previstos na Constituição da República, como o direito de petição e de obtenção de certidões, independentemente do pagamento de taxas, além do direito de acesso à informação. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q448899
Direito Administrativo
Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:
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