No tocante à atuação do Ministério Público no process...

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Q448912

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária |

Q448912 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à atuação do Ministério Público no processo civil, é INCORRETO afirmar que:

lhe é assegurada a prerrogativa da intimação pessoal dos atos processuais, mediante a abertura de vista dos autos;

lhe é assegurada a prerrogativa do prazo quadruplicado para apresentar contestação;

a sua intervenção, como custos legis, é obrigatória nas causas concernentes ao estado da pessoa, sob pena de nulidade do processo;

lhe é assegurada a faculdade de interpor recursos caso funcione como órgão agente, mas não como custos legis;

lhe é assegurada a possibilidade de produzir provas, ainda que funcione como custos legis.

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