Home Concursos Públicos Questões Q448905 Com os olhos voltados à competência legislativa conco... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q448905 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Técnico de Atividade Judiciária | Q448905 Direito Constitucional Com os olhos voltados à competência legislativa concorrente prevista na Constituição da República, é correto afirmar que: Alternativas A os Estados podem legislar sobre as respectivas matérias, desde que não afrontem as normas gerais editadas pela União; B os Estados e os Municípios podem legislar sobre as respectivas matérias, observadas as normas gerais editadas pela União; C os Estados podem legislar sobre as respectivas matérias, predominando a lei da menor unidade territorial no caso de conflito; D todos os entes federados podem legislar sobre as matérias a que se refere, predominando o princípio da maior relevância social no caso de conflito; E todos os entes federados podem legislar indistintamente sobre as matérias a que se refere. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (49) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro