Questões de Concurso para Técnico Superior

Q2563903

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563903 Direito Ambiental

Corredor ecológico ou corredor de biodiversidade é uma faixa de vegetação que liga fragmentos florestais ou unidades de conservação separadas pela atividade humana, apresentando como principal objetivo, possibilitar o deslocamento da fauna entre as áreas isoladas e garantir a troca genética entre as espécies. Com relação ao tema exposto, é correto afirmar que

A

as Áreas de Preservação Permanente (APPs) não podem servir como corredores ecológicos.

B

os corredores ecológicos não são reconhecidos, oficialmente, por lei, como instrumentos de gestão territorial para manter processos ecológicos em escalas de paisagem.

C

um Corredor Florestal é uma unidade de planejamento de abrangência regional que une fragmentos florestais de maior dimensão e não muito distantes entre si, quase sempre pertencentes a uma mesma unidade fitossocionômica.

D

os fragmentos de pequenas áreas são como trampolins ecológicos (stepping stones), ou seja, servem de ligação entre os fragmentos de grandes áreas, biodiversidade, entre outros, melhorando o nível de homogeneidade da matriz e servindo como abrigo de espécies endêmicas.

E

os corredores ecológicos são “cordões de vegetação nativa” que vinculam fragmentos. Esta estratégia é vista como uma possível solução para potencializar a capacidade das espécies de se movimentarem por entre as áreas fragmentadas, aumentando o número de espécies em cada um deles, representando um conector de unidades de conservação ou de fragmentos, importante para a manutenção da biodiversidade.

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Q2563902

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563902 Biologia

Restauração ecológica é o processo de auxiliar o restabelecimento de um ecossistema após uma perturbação ou degradação. Esta definição, estabelecida pela Society for Ecological Restoration (SER), é reconhecida pela Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (SOBRE) e incorporada nas políticas do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Sobre o tema, designe a alternativa correta.

A

Onde o potencial de regeneração natural é baixo ou inexistente, é necessária a restauração com manejo, em que espécies nativas são aportadas, ativamente, em toda a extensão da área e, em geral, em alta densidade.

B

Quando há elevado potencial de regeneração natural temos a restauração sem manejo, que consiste em deixar a área se regenerar por si mesma, com intervenções voltadas apenas a isolar a área de fatores de degradação, como evitar fogo e entrada de gado, por exemplo.

C

A sucessão primária é o processo de mudança na comunidade após o distúrbio ou degradação. Ao longo do tempo, a biomassa e a diversidade aumentam, a composição se altera da predominância de espécies pioneiras a maior participação de espécies tardias e há recuperação do solo, microclima e da fauna típicos de ecossistemas maduros.

D

Em áreas com potencial intermediário de regeneração natural, que têm regenerantes, no entanto impedidos de se desenvolverem pela presença de espécies dominantes, em geral exóticas invasoras, é preciso intervir para facilitar o processo de regeneração, com ações tais como capina e plantio de nativas – é chamado de plantio em área total.

E

A sucessão secundária é a observada onde não há uma comunidade vegetal (ou já não havia, ou foi removida) e não há sequer a estrutura de solo. Um exemplo são as áreas mineradas, onde não se espera uma cobertura vegetal sobre rochas desnudas. É necessário aportar o solo à área ou promover um processo de estabelecimento de plantas especializadas nos ambientes rochosos.

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Q2563901

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563901 Biologia

As espécies exóticas invasoras têm sido transportadas, de forma intencional e acidental, entre regiões, países e ecossistemas num ritmo crescente devido à intensificação do comércio, de viagens e do turismo. Estão presentes em praticamente todos os ecossistemas, ameaçando a sobrevivência de espécies nativas e o equilíbrio dos ambientes naturais. Por esse motivo, estas espécies configuram entre as principais causas diretas de perda de biodiversidade e extinção de espécies, juntamente com mudanças climáticas, perda de habitat, sobre-exploração e poluição, fatores, os quais, podem ter efeitos negativos sinérgicos. Sobre o manejo de espécies de plantas invasoras, assinale a alternativa incorreta.

A

No método químico, a aplicação dos produtos químicos é pontual, diretamente sobre o toco recém cortado.

B

Métodos de controle mecânico envolvem a remoção manual de plantas por meio de técnicas como arranquio, corte e roçada.

C

No método preventivo, busca-se impedir a entrada e o estabelecimento de novas espécies, evitando a produção de propágulos em áreas livres de infestação.

D

No controle cultural busca-se favorecer, ao máximo, os cultivos estabelecidos em detrimento da planta invasora, desde que não se utilize plantas que apresentem rápido crescimento inicial e sejam estabelecidas em arranjos e densidades adequados para promover o rápido sombreamento da superfície do solo.

E

Métodos de controle mecânico são mais recomendados para invasões iniciais e de pequena escala ou para o controle da densidade e da abundância da espécie-alvo, tendo em vista que são sempre muito trabalhosos e de alto custo, pois devem ser repetidos por muitos anos até que todos os indivíduos sejam removidos.

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Q2563900

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563900 Biologia

Os serviços ecossistêmicos são benefícios fundamentais para a sociedade, gerados pelos ecossistemas, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas. Existe grande potencial nos serviços ecossistêmicos, e na sua valoração, para produtos da sociobiodiversidade. Eles podem oferecer aos manejadores florestais um incentivo adicional para a manutenção da floresta em pé – em vez de buscarem ganhos econômicos pelo desmatamento e degradação florestal. Além disso, ferramentas sérias de verificação podem aumentar a confiança de governos, investidores e compradores envolvidos nos mercados de serviços ecossistêmicos, e fornecer a oportunidade para que comuniquem seu compromisso com a melhoria das florestas. A abordagem Integração de Serviços Ecossistêmicos (ISE) oferece uma metodologia estruturada para ajudar os planejadores de desenvolvimento a considerarem os riscos e as oportunidades que surgem a partir da dependência e do impacto do plano de desenvolvimento sobre os ecossistemas. É uma abordagem flexível e simples de usar, aplicável à maioria dos contextos, em qualquer nível ou escala, embora mais relevante nos níveis local e subnacionais. Assinale a alternativa que não corresponde a uma orientação para planejadores do desenvolvimento do manual ISE.

A

Compreender a independência e o impacto das pessoas sobre os serviços ecossistêmicos.

B

Desenvolver estratégias e medidas para gerenciar as oportunidades e os riscos identificados.

C

Desenvolver um plano de trabalho para implementar as estratégias e as medidas selecionadas.

D

Identificar serviços ecossistêmicos e ecossistemas associados que sejam cruciais para o sucesso de um processo de desenvolvimento.

E

Avaliar as condições e tendências dos serviços ecossistêmicos e os riscos bem como oportunidades resultantes para o plano de desenvolvimento.

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Q2563899

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563899 Biologia

A instituição de áreas naturais protegidas constitui relevante ferramenta para a conservação de biomas, ecossistemas e espécies de fauna e flora, em especial pela clara delimitação dos seus limites e pela regulamentação do uso e ocupação do território, segundo as características socioambientais locais e os objetivos de manejo e gestão definidos conforme o nível de proteção desejado para cada área, consistindo em importante ferramenta para gestão da biodiversidade e dos recursos naturais. Sobre o tema em questão, identifique e a alternativa correta.

A

A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.

B

O Parque Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem, como objetivo básico, o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

C

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estes habitantes.

D

A Floresta Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

E

A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

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Q2563898

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563898 Biologia

Espécies Exóticas Invasoras (EEIs) são aquelas que ocorrem fora de sua área de distribuição natural cuja introdução e/ou dispersão ameaçam a diversidade biológica, de acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Normalmente, estas espécies apresentam vantagem competitiva sobre as nativas, o que permite sua rápida proliferação e expansão. São reconhecidas como uma das principais causas da perda de diversidade biológica, em especial em Unidades de Conservação (UCs) e ilhas oceânicas. Os impactos das referidas espécies podem ocorrer em diversos níveis, seja alterando a composição e a estrutura da comunidade, excluindo espécies nativas ou modificando processos ecológicos. Portanto, a presença dessas, ameaça a biodiversidade original e os ambientes naturais, especialmente em UCs federais. Assinale algumas medidas preventivas que não podem ser adotadas para prevenir a introdução e a dispersão de espécies exóticas invasoras em Unidades de Conservação.

A

Identificar os focos de ocorrência de espécies exóticas invasoras no entorno da UC e analisar o risco de introdução através de vetores e vias de dispersão, a fim de cortar as vias e vetores de chegada sempre que possível.

B

Envolver os departamentos de estradas de rodagem no controle de espécies exóticas invasoras nas estradas de acesso às UCs, para que o controle seja realizado nas épocas do final da floração, a fim de aumentar sua eficácia.

C

Articular e sensibilizar a população residente e do entorno da UC para substituir plantas exóticas invasoras cultivadas, plantadas para fins secundários (sombra, ornamentais, cerca viva) ou de ocorrência em áreas privadas por espécies nativas ou exóticas não invasoras.

D

Identificar áreas de criação e cultivo de espécies exóticas na UC e entorno bem como estimular a substituição destas, por espécies nativas. Quando esta substituição não for viável, articular e sensibilizar os responsáveis quanto a estratégias de prevenção de fugas e dispersão de propágulos, a partir das áreas de produção ou criação.

E

Informar visitantes sobre os riscos de introdução de espécies exóticas e solicitar que, antes ou ao entrar na Unidade de Conservação, limpem os calçados, barras de calças e mochilas para assegurar que não estejam carregando sementes ou invertebrados. E também, solicitar que não deixem restos de comida, não levem animais de estimação e não deixem nenhum resíduo, nem de alimentos.

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Q2563897

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563897 Biologia

De acordo com a Convenção Sobre Diversidade Biológica – CDB, principal fórum mundial de discussão sobre a temática, a biodiversidade envolve toda a variabilidade taxonômica, genética e funcional dos organismos, compreendendo genes, espécies e ecossistemas. Essa variação pode ser percebida em diversas escalas de observação, desde uma simples mutação genética em uma população da mesma espécie, até o conjunto de ecossistemas terrestres e aquáticos de toda a biosfera. No cotidiano, a diversidade biológica é percebida nas diferenças de forma, coloração, funcionalidades e até comportamentos dos organismos que observamos no mundo. Ademais, ela está ligada, direta ou indiretamente, a quase tudo que fazemos, incluindo nossa alimentação, saúde, bem-estar e segurança. Tudo está interligado por meio de processos ecológicos e evolutivos que ocorrem há bilhões de anos, os quais resultaram na atual biodiversidade, a qual apresenta como causas de sua redução a perda e fragmentação de habitat, mudanças climáticas, superexploração de recursos naturais, poluição e introdução de espécies invasoras. Todas elas estão ligadas às atividades humanas, incluindo a expansão rural e urbana. Sobre as principais causas da crise da diversidade biológica assinale a afirmativa incorreta.

A

As monoculturas, utilizadas no agronegócio, consistem em uma das principais causas da perda remanescente de vegetação nativa e contaminação de solos e sistemas aquíferos.

B

As bioinvasões ou invasões biológicas são processos que envolvem o transporte, estabelecimento e a expansão territorial ou populacional de espécies fora de sua área ou ambiente de distribuição natural.

C

Com a supressão de habitats naturais para expansão da agricultura, altera-se o funcionamento e a resiliência dos ecossistemas, dificultando a proliferação de espécies exóticas em áreas rurais e urbanas.

D

As consequências ecológicas da perda de biodiversidade são as relacionadas a mudanças no funcionamento dos ecossistemas, em decorrência da alteração dos processos de fluxo de matéria e energia, ligados à atividade biológica.

E

Áreas rurais e urbanas desempenham um papel chave, pois são as principais fontes das causas de perda de biodiversidade no planeta, e ao mesmo tempo as áreas de maior oportunidade para mudança de hábitos em larga escala populacional e territorial, em prol da proteção da diversidade biológica.

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Q2563896

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563896 Biologia

O Brasil está entre os países com os maiores índices de biodiversidade encontrados no globo terrestre. A grande extensão territorial, sua posição geográfica no globo e suas bacias hidrográficas influenciaram para que o país possuísse uma das maiores diversidades biológicas do planeta. Por tamanha complexidade e variedade biológica existente, o estudo da biodiversidade brasileira torna-se uma tarefa muito difícil de ser computada, tornando-se um dos maiores desafios do final do século XX e do início do século XXI. As complicações para este tipo estudo, geralmente se originam por intervenções antrópicas, fragmentação de habitats, desmatamento, agricultura, implantação de rodovias, estradas e expansão de cidades. Esses fatores, que reduzem os ecossistemas, podem levar as espécies à extinção e são oriundos, em sua maioria, das atividades humanas. Considerando aspectos e fundamentos da Biologia da Conservação, assinale a alternativa incorreta.

A

Outro problema oriundo dos fracionamentos de floresta é o isolamento das “ilhas de fragmentos”. Uma proposta para aliviar o efeito dos isolamentos desses micro-habitats são os corredores ecológicos ou corredores de biodiversidade, cuja função é conectar essas frações, possibilitando o fluxo de animais entre as “ilhas”.

B

Nas paisagens fragmentadas, além da perda da biodiversidade, ocorre também diminuição dos biomas, quebras dos fluxos ecológicos, mudanças na mortalidade e natalidade de espécies, alteração na polinização, especiação, competição, predação, mutualismo, perda da variedade genética e por fim, a extinção das espécies.

C

Um efeito da fragmentação da paisagem é a criação de manchas isoladas ao redor de ambientes não florestais ou “matriz inter-habitat”, nos quais, as bordas desses fragmentos, por estarem expostas a alterações bióticas, abióticas e ecológicas, diferem das matas interiores dos fracionamentos florestais, pois ficam expostas a inúmeros fatores de estresse como aumento da insolação, vento e umidade.

D

Outro fator do efeito de borda, além da mudança do microclima, é a eliminação da vegetação típica da mata. Com isto, plantas exóticas conseguem se estabelecer nas bordas, disputando por recursos com os indivíduos característicos do habitat, modificando a densidade das plantas. Com o estabelecimento maior das exóticas, animais não típicos conseguem se adaptar nessas bordas competindo, com outros, e eliminando e/ou predando organismos, até então, nativos do local.

E

Para habitats fragmentados, o efeito de borda pode ser considerado como um dos principais fatores que afetam populações vegetais e animais. Três tipos principais deste efeito podem ser reconhecidos: os abióticos (aumento dos ventos, variação na temperatura, etc.); os biológicos diretos (herbívora, predação, parasitismo, dispersão e polinização); e os biológicos indiretos (aumento da densidade de indivíduos devido à maior produtividade primária causada pelos altos níveis de radiação solar).

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Q2563895

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563895 Engenharia Ambiental e Sanitária

O mundo está enfrentando uma crise ambiental sem precedentes. Em diversas regiões, as formas de uso do solo praticadas ao longo dos últimos séculos degradaram os recursos naturais e agravaram a vulnerabilidade social. No meio rural, o desmatamento e as atividades agropecuárias praticadas de forma predatória vêm causando extinção de espécies de plantas e animais, redução da quantidade e qualidade de água disponível, aumento de temperatura, mudanças no regime de chuvas, diminuição da produtividade agrícola, erosão do solo e até mesmo a desertificação de extensas áreas. Tal degradação ameaça inclusive a própria permanência dos seres humanos nestas regiões, fazendo com que populações rurais se desloquem para as cidades à procura de emprego, o que agrava os problemas sociais, econômicos, ambientais e inclusive culturais com a perda da identidade camponesa, gerando um ciclo vicioso. Mediante tal perspectiva, áreas em processo de restauração podem desempenhar funções socioambientais importantes, como: segurança e soberania alimentar e também nutricional; geração de renda; aumento da qualidade de vida; e manutenção dos recursos hídricos, do equilíbrio climático e da biodiversidade, dentre outras. Ao viabilizar a restauração ecológica com os meios de vida, os agricultores deixam de ser agentes que geram o problema e passam a ser agentes que trazem a solução. No que concerne à restauração da biodiversidade e dos benefícios da natureza, identifique a alternativa correta.

A

A restauração de áreas degradadas é um dos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

B

Áreas em paisagens com menos de 50% de cobertura de vegetação nativa ou que não tenham manchas de vegetação nativa num raio de 200 metros, têm baixíssima resiliência de paisagem.

C

Em Áreas de Preservação Permanente (APP) de grandes propriedades ou nas Unidades de Conservação (UC) de Proteção Integral, o objetivo está mais relacionado com a recuperação e, em áreas de Reserva Legal (RL) ou UC de Uso Sustentável, pela possibilidade de introdução de espécies exóticas e de uso econômico, o objetivo está mais próximo das ações de restauração.

D

O potencial de regeneração natural de uma área ocorre em função de seu histórico de uso (resiliência local) e das condições da paisagem, especialmente da cobertura vegetal nativa, da paisagem em que se insere (resiliência da paisagem). Áreas que tiveram a vegetação nativa totalmente removida, com eliminação do banco de sementes e estruturas subterrâneas, têm alta resiliência local.

E

No caso das Unidades de Conservação de Proteção Integral, exceto para as categorias Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre, a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) permite que sejam introduzidas espécies exóticas. O objetivo, portanto, deve ser sempre o de ter um ecossistema composto por espécies nativas, ainda que espécies exóticas de ciclo de vida curto (e não invasoras) possam ser utilizadas nos estágios iniciais das ações de restauração para favorecer o processo de restauração da vegetação nativa.

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Q2563894

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563894 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n° 006/1986 dispõe sobre a aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento. Com base na referida Resolução, para publicação dos pedidos de licença, renovação e respectivas concessões, em quaisquer de suas modalidades, não deverão constar o(a)

A

orçamento do projeto de desenvolvimento da atividade.

B

local de desenvolvimento da atividade.

C

modalidade da licença requerida.

D

prazo de validade de licença.

E

finalidade da licença.

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Q2563893

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563893 Direito Ambiental

O licenciamento ambiental trata-se de uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. Através dele, representado por órgãos ambientais, o poder público autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Em muitos casos, consiste em um desafio para o setor empresarial, visto que é da obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar a licença junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação, até a sua efetiva operação. Algumas definições e informações muito importantes, para uma melhor compreensão do processo do referido licenciamento, podem ser encontradas na Resolução CONAMA 237/1997, a qual dispõe sobre procedimentos e critérios utilizados e no exercício da competência, bem como as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A

Licença Ambiental trata-se de um procedimento administrativo, pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

B

Licenciamento Ambiental se refere ao ato administrativo, pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar.

C

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

D

O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

E

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 8 (oito) anos.

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Q2563892

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563892 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Com base na referida Resolução, identifique a alternativa incorreta.

A

Os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidos por esta Resolução e tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.

B

Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 2 (duas) cópias.

C

O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

D

Uma das atividades técnicas que deverá ser desenvolvida no EIA é a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

E

O órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município terá um prazo para se manifestar de forma conclusiva sobre o RIMA apresentado.

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Q2563891

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563891 Direito Ambiental

No artigo 1° da Resolução CONAMA nº 009/1987 está descrito que a audiência pública, tem por finalidade expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), dirimindo dúvidas e recolhendo, dos presentes, as críticas e sugestões a respeito. Com base na referida Resolução, assinale a afirmativa correta.

A

No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença terá validade de 6 (seis) meses.

B

Apesar da localização geográfica dos solicitantes e da complexidade do tema, não poderá haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo projeto e respectivo RIMA.

C

Após o prazo de no mínimo 30 dias, a convocação será feita pelo Órgão licenciador, através de correspondência registrada aos solicitantes e da divulgação em órgãos da imprensa local.

D

O Órgão de Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será no mínimo de 30 dias, para solicitação de audiência pública.

E

Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos, o Órgão do Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública.

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Q2563890

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563890 Direito Ambiental

O Decreto Federal n° 8.437/2015 estabelece, em cumprimento ao disposto no art. 7 º, caput , inciso XIV, “h”, e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a tipologia de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União. De acordo com o art. 3° da referida Lei, determine os seguintes empreendimentos ou atividades que não serão licenciados, pelo órgão ambiental federal competente.

A

Portos organizados, exceto as instalações portuárias que movimentem carga em volume inferior a 450.000 TEU /ano ou a 15.000.000 ton/ano.

B

Em hidrovias federais, voltadas a ampliação de sua capacidade cujo somatório dos trechos de intervenções seja menor que duzentos quilômetros de extensão.

C

Produção, compreendendo as atividades de perfuração de poços, implantação de sistemas de produção e escoamento, quando realizada no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar (offshore).

D

Exploração e avaliação de jazidas, compreendendo as atividades de aquisição sísmica, coleta de dados de fundo (piston core), perfuração de poços e teste de longa duração quando realizadas no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar (offshore).

E

Produção, quando realizada a partir de recurso não convencional de petróleo e gás natural, em ambiente marinho e em zona de transição terra-mar (offshore) ou terrestre (onshore), compreendendo as atividades de perfuração de poços, fraturamento hidráulico e implantação de sistemas de produção e escoamento.

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Q2563889

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563889 Direito Ambiental

Instituída pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) deu maior abrangência ao Código de Águas, de 1934, que centralizava as decisões sobre gestão de recursos hídricos no setor elétrico. Ao estabelecer como fundamento o respeito aos usos múltiplos e como prioridade o abastecimento humano e dessedentação animal em casos de escassez, a referida lei, deu outro passo importante tornando a gestão dos corpos hídricos democrática. Identifique a alternativa que traz circunstância, de acordo com a lei supracitada, em que a outorga de direito de uso de recursos hídricos não poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado.

A

Ausência de uso por 2 (dois) anos consecutivos.

B

Não cumprimento, pelo outorgado, dos termos da outorga.

C

Necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.

D

Necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.

E

Necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.

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Q2563888

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563888 Direito Ambiental

Sobre a Lei n° 9.462/2010, a qual institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC), estabelecendo critérios e normas para criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Estado do Espírito Santo, identifique a alternativa correta.

A

Um dos objetivos do SISEUC é proteger paisagens naturais de notável beleza cênica, com exceção das alteradas.

B

O SISEUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação estaduais e municipais existentes, não incluindo as particulares.

C

Os órgãos executores do SISEUC são o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), órgãos municipais com a função de programar o SISEUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação estaduais ou municipais, nas respectivas esferas de atuação.

D

O órgão central do SISEUC é o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), com a atribuição de acompanhar a implementação do Sistema.

E

O órgão consultivo e deliberativo do SISEUC é a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), com a finalidade de coordenar o Sistema.

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Q2563887

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563887 Direito Ambiental

A Lei Estadual n° 7.058/2002 dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente. Sobre a referida Lei, assinale a alternativa correta.

A

As penalidades poderão ter sua exigibilidade suspensa quando o infrator, por iniciativa própria, se obrigar à adoção de medidas específicas para cessar, corrigir, indenizar e/ ou compensar a ação poluidora e/ou degradadora do meio ambiente. Cumpridas as obrigações assumidas pelo infrator, a penalidade será considerada sem efeito e, no caso de multa, poderá ser reduzida em até 95% (noventa e cinco por cento).

B

No caso de reincidência específica ou genérica, a multa a ser imposta pela prática da nova infração, será de valor correspondente ao triplo e ao dobro, respectivamente, independentemente de ter sido ou não aplicada a multa correspondente à infração anterior e mesmo que aquela tenha sido convertida em serviços ou doação de bens.

C

A multa diária incidirá a partir do primeiro dia subsequente à notificação do infrator e será devida até que seja corrigida a irregularidade, porém, não ultrapassará 60 (sessenta) dias.

D

A multa simples variará de R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

E

A multa diária variará de R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia.

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Q2563886

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563886 Direito Ambiental

As unidades de conservação (UC) são áreas territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, criadas e protegidas pelo Poder Público com objetivos voltados à preservação de espécies e à promoção de atividades educativas que visem à sensibilização ambiental. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criado pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais. De acordo com a referida Lei apresentada, especifique a afirmativa correta.

A

O grupo das Unidades de Uso Sustentável é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

B

A Floresta Nacional disporá de um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes.

C

Constituem o Grupo das Unidades de Proteção Integral as seguintes categorias de unidade de conservação: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

D

A Reserva Extrativista será gerida por um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade.

E

A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local, e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

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Q2563885

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563885 Direito Ambiental

No Brasil, a responsabilidade ambiental tem grande respaldo judicial, principalmente por meio da Lei n° 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. A norma serve como instrumento de proteção, e também de recuperação do meio ambiente. Por esta incumbência ser dividida em três esferas, o Direito Penal é aplicado quando os outros mecanismos, civil e administrativo, não são suficientes para proteção ambiental. É possível afirmar que esta se trata de uma lei que incentiva à reparação dos danos, ou seja, é uma legislação reparadora, e, além disso, estimula a prevenção do meio ambiente. No que concerne à Lei em questão, assinale a alternativa correta.

A

Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, ocasiona pena de reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.

B

Nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a 5 (cinco) anos.

C

Pescar mediante a utilização de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente ocasiona pena de reclusão de 1 (um) ano a 2 (dois) anos.

D

Nos crimes contra a flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime for cometido durante a noite, em domingo ou feriado.

E

Nos crimes contra a fauna, a pena é diminuída de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

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Q2563884

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora |

Q2563884 Direito Ambiental

A Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo, prevista na Lei Estadual n° 4.701/1992, pretende formular estratégias para a proteção do meio ambiente e gestão dos recursos ambientais, e diretrizes para o seu detalhamento em planos setoriais e de acompanhamento e avaliação. O Poder Público Estadual elaborará, e implementará a Política Estadual de Meio Ambiente que concilie a ação da administração e o fomento à ação de iniciativa privada, para atingir os objetivos, princípios e proteção estabelecidos nesta Lei e demais normas legais pertinentes. Com relação à lei citada, identifique a alternativa incorreta.

A

Compete ao Poder Público exigir a recuperação das áreas de reserva legal degradadas.

B

Compete ao Poder Público promover o desenvolvimento de tecnologias agrícolas de conservação do solo, contempladas as peculiaridades fisiográficas regionais.

C

Compete ao Poder Público pesquisar as relações entre as atividades agrícolas de alta utilização dos insumos químicos e a qualidade da água dos aquíferos subterrâneos.

D

Compete ao Poder Público o estabelecimento de padrões mínimos de emissão, consentâneos com a natureza das atividades emitidas no local.

E

Compete ao Poder Público efetuar levantamento que demonstre a distribuição das espécies animais, os desequilíbrios populacionais e as espécies raras, vulneráveis e em perigo de extinção, visando implantar medidas de manejo, controle e proteção.

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