Questões de Concurso
Para procurador
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Q48592
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do Poder Legislativo, na organização federativa brasileira.
Q48591
Direito Administrativo
No tocante à administração pública, assinale a opção correta.
Q48590
Direito Constitucional
A respeito de espécies normativas, assinale a opção correta.
Q48589
Direito Constitucional
Assinale a opção correta, no que se refere à repartição de competência entre os entes da Federação brasileira.
Q48588
Direito Constitucional
Acerca de nacionalidade e direitos políticos e sociais, no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Q48587
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
Q48586
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca de constituição, hermenêutica constitucional e poder constituinte originário e derivado, no ordenamento jurídico brasileiro.
Q1645805
Direito Constitucional
Ao Conselho Nacional de Justiça incumbe o controle
Q1645804
Direito Constitucional
Para fins de registro, o Tribunal de Contas apreciará a
legalidade dos atos de
Q1645803
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao conselheiro do Tribunal de Contas admite-se o exercício de
Q1645802
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A única espécie recursal abaixo NÃO ADMITIDA contra as
deliberações do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
é
Q1645801
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima
Q1645800
Controle Externo
Conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal
Federal, no que se refere à constitucionalidade das leis e
dos atos do Poder Público, o Tribunal de Contas
Q1645799
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Tendo por base a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado de Roraima, pode-se afirmar que a multa de até
100 (cem) vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de
Roraima NÃO é aplicável aos responsáveis por
Q1645798
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em se tratando de julgamento das contas pelo Tribunal de
Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que
Q1645797
Direito Constitucional
Acerca do Ministério Público de Contas, é correto afirmar:
Q1645796
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Ao Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima
Q1645795
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado de Roraima,
Q1645794
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Dentre as atividades que competem ao Tribunal de Contas
do Estado de Roraima está:
Q1645793
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considere as seguintes assertivas:
I. qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas;
II. os requisitos de idade mínima e máxima, assim como de tempo mínimo de exercício de função a exigir conhecimentos específicos são comuns para nomeação tanto de ministros do Tribunal de Contas da União como de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima;
III. nos casos de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, serão aplicadas as sanções previstas em lei e as eventuais multas que vierem a incidir não guardarão relação com o tamanho do dano causado ao erário público.
Está correto o que consta SOMENTE em
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