Questões de Concurso
Para procurador
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Q314320
Direito do Trabalho
Texto associado
Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.
A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização correspondente, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.
Q314319
Direito do Trabalho
Texto associado
Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.
Se um empregado for contratado para cumprir um regime de trabalho reduzido, ou seja, inferior a oito horas diárias ou a quarenta e quatro semanais, será lícito o pagamento do piso salarial ou do salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado.
Q314318
Direito do Trabalho
Texto associado
Com referência ao contrato de trabalho, julgue os itens subsequentes.
As gorjetas integram a remuneração do empregado, mas não integram a base de cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Q314317
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.
O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista na CF.
Q314316
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.
A condenação criminal do empregado, mesmo antes de transitar em julgado, configura justa causa para sua dispensa.
Q314315
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.
O contrato de experiência pode ser prorrogado por apenas um período, e não pode exceder os noventa dias.
Q314314
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.
O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço perde o direito às férias proporcionais.
Q314313
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual.
Caso um empregado seja surpreendido furtando bens da empresa em que trabalhe, seu empregador, antes que possa demiti-lo por justa causa, deverá advertir ou suspender o empregado, a fim de observar a gradação na aplicação da penalidade.
Q314312
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes.
A eliminação da insalubridade devido à adoção de medidas gerais de proteção não exclui a percepção do adicional de insalubridade, pois, uma vez concedido, esse adicional incorpora-se ao salário do empregado.
Q314311
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes.
A base de cálculo para o adicional de insalubridade é o valor do salário mínimo vigente na época da concessão.
Q314310
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes.
A CF veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), desde o registro de sua candidatura, até um ano após o final do seu mandato. Essa garantia é também extensiva ao respectivo suplente.
Q314309
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito de segurança e medicina do trabalho, julgue os itens seguintes.
O adicional de periculosidade não é acumulável com o de insalubridade, devendo o empregado optar por um deles.
Q314308
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.
As ações preferenciais são reconhecidas como valores mobiliários que outorgam ao seu titular vantagens e outras preferências, tais como a prioridade na distribuição de dividendo fixo ou mínimo, de reembolso de capital e de direito a voto.
Q314307
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.
O conselho fiscal é órgão da companhia responsável pela missão precípua de fiscalização, sendo, portanto, órgão de existência facultativa.
Q314306
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.
O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações, ao passo que o resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação.
Q314305
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.
O estatuto social da companhia não pode excluir ou restringir o direito dos acionistas preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros, salvo no caso de acionistas portadores de ações com dividendo fixo.
Q314304
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título
para Bruno, que o endossou para Sílvia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes
Caso realmente não se verifique o aceite da cártula e o sacador seja obrigado ao seu pagamento após o cumprimento de todas as formalidades legais bem como o ajuizamento de ação própria, Mauro estará obrigado, regressivamente, a repará-lo.
Q314303
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título
para Bruno, que o endossou para Sílvia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes
Se a letra for aceita e não paga e Sílvia exigir de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, este poderá recusá-lo, caso a portadora do título o tenha recebido por meio de endosso lançado após o decurso do prazo para protesto por falta de pagamento, sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.
Q314302
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título
para Bruno, que o endossou para Sílvia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes
Caso a letra seja aceita e não paga e Sílvia exija de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, Ruy não poderá recusá-lo sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.
Q314301
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título
para Bruno, que o endossou para Sílvia.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes
A recusa do aceite pelo sacado determinará o vencimento antecipado do título, ocasião em que o portador, para conservar o seu direito de ação contra os demais coobrigados, deverá, necessariamente, promover o seu protesto.
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