Questões de Concurso
Para auxiliar contábil
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Os Entes públicos precisam buscar formas de financiamento das suas atividades, visando manter a estrutura e viabilizar os serviços que serão prestados para a população. As duas principais formas de recursos dos Entes públicos são as repartições tributárias e a arrecadação das receitas próprias, instituídas e cobradas diretamente dos Contribuintes. Sobre as receitas públicas, analise as seguintes afirmativas:
I - As receitas públicas são classificas no orçamento como correntes ou patrimoniais.
II - Recursos de operações de crédito (empréstimos) são classificados como receitas orçamentárias.
III - A receita orçamentária do Ente deve ser estimada na Lei do Orçamento anual.
IV - Venda de bens do Ativo do Ente são classificadas como receitas orçamentárias.
Estão corretas as afirmativas:
No dia 25/07/2023 a Prefeitura Municipal recebeu uma nota fiscal referente prestação de serviços. O serviço foi devidamente Atestado pelo fiscal do Contrato, cabendo ao departamento de contabilidade fazer o registro da operação para pagamento no mês seguinte. Os dados da nota fiscal são os seguintes:
- Valor bruto do serviço (total da nota fiscal) R$ 20.000,00.
- INSS (previdência social) a ser retido (11%) R$ 2.200,00.
- PIS e COFINS (contribuições sociais) a serem retidos (4%) R$ 800,00.
Com base nos dados acima, o valor do aumento no Passivo do Ente, no dia 25/07/2023, será de:
1 – TAXA
2 – IMPOSTO
3 – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Conforme orientações do CTN, os respectivos conceitos são: ( ) é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) esse tributo é cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
( ) é um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Marque abaixo a alternativa que contempla a sequência correta de acordo com a ordem dos conceitos posta acima:
I - multa
II - restritivas de direitos.
III – restritivas de liberdade.
IV - prestação de serviços à comunidade.
As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com a lei supracitada, são as previstas nas assertivas:
I - garantia de proposta.
II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s) prevista(s) na alternativa:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:
Assinale a alternativa incorreta:
I- aquisição de móveis, ou de bens de capital já em utilização;
II- aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III- constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Após a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta: