Alternativa correta: B - Orçamento público

Tema central da questão:
A questão trata das funções clássicas do Orçamento Público. Compreender essas funções é fundamental para quem estuda Administração Financeira e Orçamentária (AFO), pois são temas recorrentes em provas de concursos.

Resumo teórico:
Segundo a teoria das finanças públicas, especialmente os ensinamentos de Richard Musgrave (Manual de Economia do Setor Público), o orçamento público desempenha três funções principais:

• Função alocativa: refere-se à alocação de recursos para prover bens e serviços públicos, suprindo necessidades coletivas que o mercado não atende adequadamente.
• Função distributiva: envolve a promoção de justiça social por meio da redistribuição de renda, utilizando políticas tributárias e de gastos para reduzir desigualdades.
• Função estabilizadora: busca garantir estabilidade econômica, controlando inflação, emprego e crescimento através das receitas e despesas públicas.

Essas funções são reconhecidas tanto na doutrina quanto em órgãos oficiais, como o Manual de Orçamento Público do Tesouro Nacional.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B está correta porque somente o orçamento público desempenha, de maneira formal e institucionalizada, as funções alocativa, distributiva e estabilizadora no contexto das finanças públicas.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Direito administrativo: O direito administrativo regula a atuação da administração pública, mas não define nem executa as funções orçamentárias.
• C - Orçamento privado: Orçamentos de empresas privadas têm objetivos diferentes, focando lucro e eficiência, e não desempenham essas funções sociais e econômicas.
• D - Planejamento municipal: O planejamento municipal pode usar o orçamento público, mas as funções citadas são inerentes ao orçamento em qualquer esfera (União, estado ou município), não apenas ao planejamento local.
• E - Previsão de recursos: Prever recursos é parte do orçamento, mas não abrange o conceito das funções alocativa, distributiva e estabilizadora.

Estratégia de Interpretação:
Fique atento a termos técnicos do orçamento público e evite confundir conceitos gerais de administração ou planejamento com as funções específicas do orçamento.

Resumo final:
Ao encontrar termos como “alocativa, distributiva e estabilizadora”, lembre-se: são funções clássicas do orçamento público.

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