Tema central: A questão exige identificar corretamente o conceito legal das três principais espécies tributárias do Código Tributário Nacional (imposto, taxa e contribuição de melhoria), relacionando-os ao seu respectivo conceito normativo.

Legislação aplicável:

• Imposto: Art. 16 do CTN: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.”
• Taxa: Art. 77 do CTN: “As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível...”
• Contribuição de Melhoria: Art. 81 do CTN: “[...] instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária...”

Exemplo prático: Se uma prefeitura asfalta uma rua e valoriza os imóveis, pode cobrar contribuição de melhoria dos proprietários. Já a taxa pode ser cobrada para emissão de alvará, enquanto o IPTU é um imposto – não depende de serviço estatal específico ao contribuinte.

Justificativa da alternativa correta (C – 2, 1 e 3):

Primeiro conceito: Enuncia obrigação independente de atividade estatal → imposto (2).
Segundo conceito: Fato gerador atrelado a serviço público específico → taxa (1).
Terceiro conceito: Custo de obra e valorização imobiliária → contribuição de melhoria (3).

Análise das alternativas incorretas:

A B D E