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receita tributária 65.341.498.545
ICMS 46.571.581.069 IPVA 3.366.898.498 ITCD 1.664.524.789 IRRF 4.692.491.402 outros impostos, taxas e contribuição 9.046.002.787 de melhoria
Considerando essas informações, julgue o item a seguir.
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária do ano de 2022, a receita de impostos do estado do Rio de Janeiro se encontrava no estágio de lançamento.
Tendo como referência esse demonstrativo financeiro, julgue o item subsecutivo.
O valor total das receitas correntes da entidade é igual a
R$ 113.000.000.
Tendo como referência esse demonstrativo financeiro, julgue o item subsecutivo.
O valor total da receita tributária da entidade é igual a
R$ 107.000.000.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A referida alteração orçamentária representa um crédito
adicional extraordinário.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A efetivação da referida alteração orçamentária independe de
autorização legislativa.
Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item.
A lei de diretrizes orçamentárias deve conter a avaliação da
situação financeira e atuarial dos regimes geral de
previdência social e próprio dos servidores públicos.
Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item.
O plano plurianual deve conter o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
A lei orçamentária anual deve consignar demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.
Chama-se orçamento programa a técnica orçamentária
voltada para a avaliação e a tomada de decisão sobre
despesas segundo a qual as ações de um programa
governamental, ou parte delas, constituem unidades de
decisão cujas necessidades são avaliadas em pacotes de
decisão.
A respeito de técnicas orçamentárias e ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em
que se processam as atividades típicas do orçamento público,
desde sua concepção até sua apreciação final.
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.
Compete ao corregedor-geral exercer a correição nos setores
técnicos e administrativos do TCE/RJ e verificar o
cumprimento de prazos regimentais.
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.
Ao TCE/RJ compete apreciar, para fins de registro, a
legalidade dos atos de concessão de aposentadorias e
pensões, bem como os de fixação dos proventos desses
benefícios.
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
processar e julgar, originariamente, o governador e o
vice-governador do estado por eventual cometimento de
crime comum ou de responsabilidade.
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.
As contas serão julgadas regulares com ressalva caso haja
comprovado e injustificado dano ao erário decorrente de ato
ilegítimo ou antieconômico.
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item.
A decisão em processo de prestação ou tomada de contas
pode ser provisória, caso em que o tribunal, antes de
pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar
o julgamento.
Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.
É proibida ao funcionário aposentado a acumulação de
proventos de aposentadoria com a remuneração que advenha
do seu eventual desempenho em mandato eletivo, de
exercício em função de confiança ou de participação em
órgão de deliberação coletiva.
Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.
Na hipótese de a fazenda estadual ser condenada a indenizar
terceiro por dano causado por funcionário do estado, ela
poderá propor ação regressiva em desfavor do funcionário
após o trânsito em julgado da decisão que a tiver condenado.
Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.
O funcionário só poderá ser exonerado a pedido após a
conclusão do processo administrativo disciplinar a que
responder e do qual não resulte a pena de demissão.
Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.
Quando houver conveniência para o serviço, o chefe
imediato poderá converter pena disciplinar de suspensão em
multa, na base de 50% por dia de vencimento, sendo o
funcionário punido obrigado a permanecer no serviço
durante o número de horas de trabalho normal.
Com base no Decreto-lei n.º 220/1975, julgue o item subsequente.
O funcionário que se desvincular de um cargo público do
estado do Rio de Janeiro para investir-se em outro perderá a
estabilidade adquirida, ainda que não interrompa o exercício.
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