Julgue o item seguinte, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.

É vedada às entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal. 

Acerca da identificação de riscos no ambiente laboral, do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e do planejamento de programas de prevenção de acidentes, julgue o item a seguir, com base na legislação vigente e nas melhores práticas de segurança do trabalho.  

Campanhas de conscientização, inspeções periódicas e análise de incidentes são as ações preventivas obrigatórias que a legislação determina a todos os programas de prevenção de acidentes de trabalho.

Acerca da identificação de riscos no ambiente laboral, do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e do planejamento de programas de prevenção de acidentes, julgue o item a seguir, com base na legislação vigente e nas melhores práticas de segurança do trabalho.  

São responsabilidades exclusivas do trabalhador o uso correto de EPI para a prevenção de acidentes e a manutenção dos registros formais de treinamentos e capacitações para fins de comprovação documental frente às fiscalizações de segurança do trabalho.

Acerca da identificação de riscos no ambiente laboral, do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e do planejamento de programas de prevenção de acidentes, julgue o item a seguir, com base na legislação vigente e nas melhores práticas de segurança do trabalho.  

Segundo as melhores práticas de segurança do trabalho, a educação sobre o uso de EPI é mais efetiva quando realizada no momento da admissão do trabalhador, pois treinamentos frequentes tendem a tornar o trabalhador mais resistente a aderir ao uso do equipamento, além de gerarem custos desnecessários para a instituição, pois não impactam significativamente a prevenção de acidentes.

Acerca da identificação de riscos no ambiente laboral, do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e do planejamento de programas de prevenção de acidentes, julgue o item a seguir, com base na legislação vigente e nas melhores práticas de segurança do trabalho.  

O incentivo a práticas seguras e educativas para a prevenção de doenças deve considerar a adesão voluntária dos trabalhadores, salvo quando tais medidas forem essenciais para a segurança e saúde ocupacional, casos em que o empregador deve solicitá-las com base na legislação trabalhista e nas normas regulamentadoras.

Acerca da identificação de riscos no ambiente laboral, do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e do planejamento de programas de prevenção de acidentes, julgue o item a seguir, com base na legislação vigente e nas melhores práticas de segurança do trabalho.  

A avaliação da insalubridade e a análise de risco no ambiente de trabalho devem considerar não apenas as condições ambientais, mas também a jornada de trabalho, o tempo de exposição ao agente nocivo e o uso (correto ou incorreto) de EPI pelos trabalhadores.

Acerca da identificação de riscos no ambiente laboral, do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e do planejamento de programas de prevenção de acidentes, julgue o item a seguir, com base na legislação vigente e nas melhores práticas de segurança do trabalho.  

A identificação de fatores de risco no ambiente de trabalho deve ser baseada prioritariamente em inspeções visuais e na experiência dos profissionais de segurança, evitando-se métodos quantitativos de análise de risco, por serem imprecisos e sujeitos a erro.

Acerca da identificação de riscos no ambiente laboral, do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e do planejamento de programas de prevenção de acidentes, julgue o item a seguir, com base na legislação vigente e nas melhores práticas de segurança do trabalho.  

A promoção da qualidade de vida no trabalho envolve uma abordagem ampla, que contemple aspectos físicos, emocionais e organizacionais para garantir o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores.

Em relação às responsabilidades dos setores público e privado quanto à saúde do trabalhador, ao papel do enfermeiro do trabalho e ao planejamento das ações de saúde ocupacional, julgue o item que se segue, de acordo com a legislação e as normas que dispõem sobre a saúde do trabalhador no Brasil.

De acordo com a Lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício profissional da enfermagem, o enfermeiro do trabalho pode coordenar programas de saúde ocupacional, porém, nessa atribuição, ele não goza de autonomia para solicitar exames médicos e prescrever medicamentos sem restrições.

Em relação às responsabilidades dos setores público e privado quanto à saúde do trabalhador, ao papel do enfermeiro do trabalho e ao planejamento das ações de saúde ocupacional, julgue o item que se segue, de acordo com a legislação e as normas que dispõem sobre a saúde do trabalhador no Brasil.

A Resolução COFEN n.º 311/2007, que estabelece o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, determina que o enfermeiro deve atuar na promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo a dignidade do trabalhador e respeitando os valores e a confiança dos indivíduos e das comunidades.

Em relação às responsabilidades dos setores público e privado quanto à saúde do trabalhador, ao papel do enfermeiro do trabalho e ao planejamento das ações de saúde ocupacional, julgue o item que se segue, de acordo com a legislação e as normas que dispõem sobre a saúde do trabalhador no Brasil.

A Lei n.º 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece que a saúde do trabalhador é responsabilidade prioritária do poder público, cabendo ao setor privado atuar meramente na prevenção de doenças ocupacionais.

Em relação às responsabilidades dos setores público e privado quanto à saúde do trabalhador, ao papel do enfermeiro do trabalho e ao planejamento das ações de saúde ocupacional, julgue o item que se segue, de acordo com a legislação e as normas que dispõem sobre a saúde do trabalhador no Brasil.

Conforme a Lei n.º 8.080/1990, as ações de vigilância em saúde do trabalhador devem ser planejadas de forma integrada entre os serviços de saúde pública e as iniciativas privadas, promovendo-se a intersetorialidade no cuidado à saúde ocupacional.

Em relação às responsabilidades dos setores público e privado quanto à saúde do trabalhador, ao papel do enfermeiro do trabalho e ao planejamento das ações de saúde ocupacional, julgue o item que se segue, de acordo com a legislação e as normas que dispõem sobre a saúde do trabalhador no Brasil.

O planejamento de ações de saúde ocupacional deve ser elaborado por profissionais da área de segurança do trabalho, sendo facultada a participação de gestores e representantes dos trabalhadores.

Julgue o item a seguir, considerando a legislação vigente sobre organização e funcionamento da enfermagem do trabalho e as boas práticas nesse serviço.

O treinamento e a supervisão de equipes de apoio à enfermagem do trabalho devem ser realizados no momento da admissão dos respectivos profissionais, sendo dispensável atualização periódica caso eles já tenham experiência prévia na área. 

Julgue o item a seguir, considerando a legislação vigente sobre organização e funcionamento da enfermagem do trabalho e as boas práticas nesse serviço.

A organização dos serviços de enfermagem do trabalho deve ser estruturada de forma integrada ao serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT), de modo que o enfermeiro do trabalho atue em conjunto com os médicos do trabalho e demais profissionais para promover a saúde ocupacional. 

Julgue o item a seguir, considerando a legislação vigente sobre organização e funcionamento da enfermagem do trabalho e as boas práticas nesse serviço.

A supervisão de técnicos administrativos no setor de enfermagem do trabalho pode incluir orientação sobre o correto preenchimento de documentos ocupacionais, como relatórios de acidente de trabalho e fichas de controle de exames periódicos. 

Julgue o item a seguir, considerando a legislação vigente sobre organização e funcionamento da enfermagem do trabalho e as boas práticas nesse serviço.

As técnicas de instrução aplicadas à supervisão de auxiliares e técnicos de enfermagem devem priorizar a aprendizagem teórica, pois a prática assistencial na enfermagem do trabalho é baseada em protocolos rígidos de saúde ocupacional que não se sujeitam a mudanças.

Julgue o próximo item, que se refere a epidemiologia e estudos estatísticos em saúde do trabalho, bem como a registros e controle de dados de saúde ocupacional.

Para se aferir o risco relativo de exposição a determinada doença ocupacional, deve-se verificar o índice de incidência da doença entre os trabalhadores expostos ao risco, subtraído o índice de ocorrência da mesma doença entre os trabalhadores que não estão expostos ao risco. 

Julgue o próximo item, que se refere a epidemiologia e estudos estatísticos em saúde do trabalho, bem como a registros e controle de dados de saúde ocupacional.

Entre os indicadores em segurança do trabalho, a taxa de frequência, em cujo cálculo se observa a dinâmica da população trabalhadora, excluídos os que se afastam por motivos diversos, e se considera o número de horas trabalhadas, em vez do número de trabalhadores expostos ao risco, é mais precisa que a de incidência.

Julgue o próximo item, que se refere a epidemiologia e estudos estatísticos em saúde do trabalho, bem como a registros e controle de dados de saúde ocupacional.

Nos casos em que sejam identificadas situações de risco aos trabalhadores, ainda que haja apenas suspeição da relação de determinada doença com o trabalho, a organização deverá ser notificada de modo a implementar medidas de controle em segurança do trabalho e evitar a ocorrência de novos casos.