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Q3257088 Enfermagem

Em relação às responsabilidades dos setores público e privado quanto à saúde do trabalhador, ao papel do enfermeiro do trabalho e ao planejamento das ações de saúde ocupacional, julgue o item que se segue, de acordo com a legislação e as normas que dispõem sobre a saúde do trabalhador no Brasil.


De acordo com a Lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício profissional da enfermagem, o enfermeiro do trabalho pode coordenar programas de saúde ocupacional, porém, nessa atribuição, ele não goza de autonomia para solicitar exames médicos e prescrever medicamentos sem restrições.

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A lei NÃO traz nenhuma vedação específica ao enfermeiro do trabalho quanto à solicitação de exames ou prescrição, desde que observados os protocolos e programas institucionais.

*A questão confunde competências médicas com competências de enfermagem

  • O enfermeiro não solicita “exames médicos”, mas sim exames complementares de enfermagem, conforme protocolos.
  • Resoluções do COFEN (ex.: Res. COFEN 358/2009 e normas sobre SAE e enfermagem do trabalho) reconhecem a autonomia técnica do enfermeiro, inclusive do enfermeiro do trabalho, dentro de protocolos e programas institucionais.

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