Gabarito: E – Errado

1. Tema central da questão:

A questão aborda as ações preventivas obrigatórias em programas de prevenção de acidentes de trabalho, especialmente em relação à identificação de riscos, uso de EPI e planejamento de campanhas e inspeções conforme a legislação vigente.

2. Resumo teórico:

Segundo a Norma Regulamentadora nº 9 (NR-9) e outras NR’s do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a principal obrigação dos programas de prevenção é a identificação, avaliação e controle dos riscos ambientais. O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) são exemplos de programas que seguem essas diretrizes.

A legislação exige medidas como:

• Identificação e avaliação de riscos;
• Implementação de medidas de controle;
• Treinamento e orientação dos trabalhadores;
• Fornecimento de EPI adequado.

Campanhas de conscientização, inspeções e análises de incidentes são práticas recomendadas, mas não são obrigatórias em todos os programas de prevenção de acidentes segundo a legislação vigente. A obrigatoriedade pode variar conforme o tipo de atividade, porte da empresa ou risco exposto.

Fontes:

• Norma Regulamentadora NR-1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) – Portaria MTP n° 6.730/2020
• NR-6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)
• NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
• NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

3. Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa está errada porque a legislação não determina que campanhas de conscientização, inspeções periódicas e análise de incidentes sejam obrigatórias para todos os programas de prevenção de acidentes. Embora essas ações sejam recomendadas e adotadas por boas práticas de segurança do trabalho, a legislação exige principalmente a avaliação e o controle dos riscos, fornecimento de EPI e treinamentos. Assim, dizer que todas essas ações são obrigatórias generaliza e ultrapassa o que está previsto em lei.

4. Estratégia para interpretação:

Em provas de concursos, atenção a termos como “obrigatórias” e “todos”. Muitas questões trazem pegadinhas usando palavras absolutas, exigindo conhecimento detalhado da legislação. Sempre confira se a lei realmente determina de forma expressa aquela obrigação para todos os casos.

Resumo:

A legislação exige a identificação e o controle de riscos, mas não obriga todas as empresas a realizar campanhas de conscientização, inspeções e análise de incidentes em todos os programas de prevenção.

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