Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão

A questão trata do planejamento das ações de saúde ocupacional e de quem deve participar desse processo nas organizações, de acordo com a legislação brasileira. Essa discussão é fundamental porque envolve o direito à saúde do trabalhador e a construção coletiva de ambientes de trabalho saudáveis e seguros.

2. Resumo teórico e base legal

A saúde do trabalhador está amparada na Constituição Federal (art. 7º, XXII), que garante a redução dos riscos inerentes ao trabalho.
Além disso, a Portaria nº 3.214/78 (Normas Regulamentadoras - NRs), especialmente a NR 1 e a NR 9, determina que o planejamento das ações de saúde e segurança deve ser participativo e envolver profissionais especializados, gestores e representantes dos trabalhadores. A NR 5 (CIPA) também reforça a participação dos trabalhadores.

O envolvimento dos trabalhadores é obrigatório e não facultativo, pois são eles que vivenciam o ambiente laboral e suas contribuições são essenciais para identificar riscos e propor melhorias.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está errada porque afirma que a participação de gestores e representantes dos trabalhadores é facultativa no planejamento das ações de saúde ocupacional. Na verdade, a legislação determina que essa participação seja obrigatória, promovendo o diálogo e a construção coletiva das estratégias de prevenção e promoção de saúde no ambiente de trabalho.

Portanto, não cabe apenas aos profissionais da área de segurança do trabalho o planejamento dessas ações, mas sim a um grupo multidisciplinar, incluindo a representação dos trabalhadores e gestores.

4. Dicas de interpretação e pegadinhas

Atenção à palavra "facultada". Em questões desse tipo, termos como "facultativo" (opcional) ou "exclusivamente" costumam indicar pegadinhas, pois a legislação trabalhista e de saúde ocupacional foca na participação obrigatória e no caráter coletivo das decisões.

Referências: NR 1, NR 5, NR 9 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho; Constituição Federal, art. 7º, XXII.

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