Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão:

A questão aborda a responsabilidade conjunta dos setores público e privado na promoção da saúde do trabalhador, destacando o planejamento integrado das ações de saúde ocupacional, conforme estabelecido na legislação brasileira. Esse tema é fundamental para quem se prepara para concursos na área de Saúde e Segurança no Trabalho, pois relaciona-se diretamente com as normas e diretrizes que regem a vigilância e proteção da saúde dos trabalhadores no Brasil.

2. Resumo teórico:

A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) define que as ações de saúde do trabalhador devem ser desenvolvidas de forma articulada entre os diversos setores envolvidos, incluindo tanto o poder público (SUS) quanto as iniciativas privadas. O artigo 6º dessa lei determina que a execução das ações de vigilância em saúde do trabalhador deve integrar diferentes políticas e setores, promovendo a intersetorialidade para garantir maior efetividade e abrangência nas ações de prevenção e promoção da saúde.

Na prática, isso significa que hospitais, serviços públicos de saúde, empresas e outros órgãos devem trabalhar em conjunto para identificar, prevenir e controlar riscos ocupacionais, protegendo a saúde dos trabalhadores independentemente do setor em que atuam.

3. Fundamentação legal:

O artigo 6º da Lei nº 8.080/1990 afirma:

“Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as relativas à saúde do trabalhador e à assistência terapêutica integral, incluindo farmacêutica.”

Além disso, o artigo 17 enfatiza a necessidade da “articulação intersetorial”, promovendo a integração das ações entre os diversos setores.

4. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está correta pois reflete fielmente o comando legal e as diretrizes em vigor no Brasil: as ações de vigilância em saúde do trabalhador devem ser planejadas de forma integrada entre o serviço público e as iniciativas privadas, promovendo a intersetorialidade no cuidado à saúde ocupacional. Essa integração é indispensável para que as políticas de saúde cheguem a todos os trabalhadores, independentemente do vínculo empregatício, setor produtivo ou porte da empresa.

Essa abordagem é reforçada por documentos do Ministério da Saúde e pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).

5. Estratégias para interpretação e dicas:

Ao ler questões desse tipo, fique atento a termos como “integração”, “intersetorialidade” e “planejamento conjunto”, que são recorrentes nas normas de saúde pública. Evite cair em pegadinhas que tentam isolar responsabilidades apenas no setor público ou privado — a legislação brasileira enfatiza sempre a cooperação entre ambos.

Referências:

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT).

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