Considerando as disposições da Resolução Normativa da ANS nº 489/2022, o fato de infrator ter adotado voluntariamente providências suficientes para reparar os efeitos danosos da infração, mesmo que não configure reparação voluntária eficaz, é circunstância que:

De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 489/2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde e a respeito da situação econômico-financeira, realizar operações financeiras vedadas por lei acarreta sanção de multa no valor de:

A Resolução Normativa da ANS nº 465/2021 atualiza o rol de procedimentos e eventos em saúde e estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, Anexo III – Diretrizes Clínicas para coberturas de procedimentos na saúde. Considerando as previsões da Resolução, são diretrizes clínicas para a realização de uma Avaliação Geriátrica Ampla (AGA), EXCETO: 

Conforme disposto no Código de Conduta da Unimed VTRP (rev. 09), suas diretrizes organizacionais são um conjunto de normas e valores assumidos pela Unimed VTRP. Nesse contexto, é correto afirmar que “ser reconhecida no cuidado integral em saúde” representa o conceito de:

Considerando o disposto no Código de Conduta da Unimed VTRP (rev. 09) sobre as atividades comerciais, assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 483/2022, decorridos os prazos da fase de intermediação preliminar, será efetuada a classificação das demandas que se enquadram em hipóteses previstas em seu artigo 13. Nesse sentido, serão classificadas as demandas enquadradas nas seguintes hipóteses:

I. Demandas com relato de realização do procedimento no SUS.
II. Demandas que envolvam infração de natureza potencialmente coletiva.
III. Demandas que tenham sido instauradas de ofício pela ANS.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 483/2022, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, considera-se _____________________ a adoção pela operadora de medidas necessárias para a solução da demanda, resultando na reparação dos prejuízos ou danos eventualmente causados e no cumprimento útil da obrigação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Considerando a Resolução Normativa da ANS nº 557/2022, sobre o disposto no plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial, analise as assertivas a seguir:

I. Oferece cobertura da atenção prestada à população delimitada e vinculada à pessoa jurídica por relação empregatícia ou estatutária.
II. Desde que previsto contratualmente, o vínculo à pessoa jurídica contratante poderá abranger agentes políticos.
III. O vínculo à pessoa jurídica contratante não poderá abranger menores aprendizes, sob nenhuma hipótese.
IV. O empresário individual poderá contratar plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução Normativa da ANS nº 557/2022, sobre o plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, as pessoas jurídicas de que trata o artigo 15 só poderão contratar plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão quando constituídas há pelo menos __________, exceto as pessoas jurídicas como os conselhos profissionais e entidades de classe, nos quais seja necessário o registro para o exercício da profissão e os sindicatos, centrais sindicais e respectivas federações e confederações.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com as previsões legais, cabe à operadora prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias para o tratamento de mutilação total ou parcial. Nesse contexto, cabe à operadora assegurar:

I. Desde o diagnóstico, o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.
II. Os procedimentos de simetrização da mama contralateral e de reconstrução do complexo aréolo-mamilar, que integram a cirurgia plástica reconstrutiva prevista na referida Lei.
III. A substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados nos casos em que a reconstrução mamária ou a simetrização da mama contralateral tenha sido realizada com esse dispositivo.

Quais estão corretos?

Com base Lei nº 9.656/1998, analise a sentença abaixo:

Sempre que detectadas nas operadoras sujeitas à disciplina desta Lei insuficiências das garantias do equilíbrio financeiro, anormalidades econômico-financeiras ou administrativas graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderá determinar a liquidação extrajudicial (1ª parte); a alienação da carteira (2ª parte); o regime de direção fiscal ou técnica por prazo não superior a 365 dias (3ª parte). Quais partes estão corretas? 

A Lei nº 9.656/1998 estabelece a criação do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) e suas competências, entre elas, fixar diretrizes gerais para implementação no setor de saúde suplementar. Nesse contexto, considerando as disposições da Lei, faz parte das competências do CONSU fixar diretrizes sobre:

I. Normas de contabilidade, atuariais e estatísticas.
II. Criação de fundo, contratação de seguro garantidor ou outros instrumentos que julgar adequados, com o objetivo de proteger o consumidor de planos privados de assistência à saúde em caso de insolvência de empresas operadoras.
III. Parâmetros quanto ao capital e ao patrimônio líquido máximos.

Quais estão corretas? 

Um paciente de 50 anos, com história de uso pesado e diário de bebida alcoólica nos últimos 20 anos, é admitido na emergência cerca de 36 horas após a interrupção abrupta do consumo. Apresenta tremores grosseiros das extremidades, sudorese profusa, taquicardia, ansiedade marcada, insônia, náuseas e relato de ilusões visuais. Considerando o manejo da síndrome de abstinência alcoólica, assinale a alternativa que apresenta a conduta tecnicamente correta.

Os transtornos de ansiedade configuram um conjunto de condições prevalentes na rotina psiquiátrica ambulatorial, com diretrizes específicas de diagnóstico e tratamento. Acerca dos transtornos de ansiedade e de seu manejo farmacológico, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)Os benzodiazepínicos configuram tratamento farmacológico de manutenção de primeira linha do transtorno de ansiedade generalizada por períodos prolongados continuados, com indicação consagrada como abordagem padrão na rotina ambulatorial psiquiátrica brasileira contemporânea atual.
(__)Os inibidores seletivos da recaptação de serotonina (ISRS) configuram primeira linha farmacológica para o tratamento de manutenção do transtorno de ansiedade generalizada e do transtorno de pânico, com evidência consolidada de eficácia e perfil favorável de tolerabilidade clínica.
(__)O transtorno obsessivo-compulsivo caracteriza-se pela presença de episódios de exaltação intensa do humor, hiperatividade psicomotora marcante e diminuição da necessidade de sono, com manejo de primeira linha por estabilizadores do humor como manejo psiquiátrico contemporâneo.
(__)O transtorno de pânico caracteriza-se por humor cronicamente deprimido sem flutuações ao longo de períodos prolongados continuados de meses a anos, sem componentes paroxísticos de ansiedade aguda, configurando padrão consagrado na rotina psiquiátrica brasileira contemporânea atual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A política de saúde mental brasileira contemporânea articula a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria GM/MS nº 3.088/2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre a Rede de Atenção Psicossocial e a política de saúde mental brasileira, assinale a alternativa correta.

Em ambulatório especializado de saúde mental, o psiquiatra avalia pacientes com diferentes apresentações de transtornos de humor e articula o manejo conforme as diretrizes vigentes. Considerando os transtornos de humor e o respectivo manejo, analise as afirmativas a seguir:
I.O transtorno depressivo maior caracteriza-se pela presença de cinco ou mais sintomas durante período mínimo de duas semanas, incluindo ao menos humor deprimido ou anedonia, com prejuízo funcional clinicamente significativo, conforme os critérios consolidados pelo DSM-5 e instrumentos diagnósticos contemporâneos.
II.O transtorno bipolar do tipo I caracteriza-se pela ocorrência de ao menos um episódio maníaco ao longo da vida do paciente, com presença frequente de episódios depressivos associados; o manejo do episódio maníaco articula estabilizadores do humor (lítio, valproato) e/ou antipsicóticos.
III.O lítio é estabilizador do humor consagrado no manejo do transtorno bipolar, com evidência de eficácia na profilaxia de episódios maníacos e depressivos, com necessidade de monitoramento da litemia, da função renal e da função tireoidiana ao longo do tratamento clínico.
Está correto o que se afirma em:

Um paciente de 24 anos é encaminhado ao serviço de saúde mental com quadro de cerca de oito meses de evolução, caracterizado por alucinações auditivas verbais persistentes, delírios persecutórios e de referência sistematizados, embotamento afetivo progressivo, isolamento social e prejuízo funcional importante. Não há antecedente de uso de substâncias psicoativas nem de doença clínica que justifique o quadro. Considerando a hipótese diagnóstica e o manejo farmacológico, assinale a alternativa que apresenta a abordagem técnica correta.

Um paciente de 36 anos é admitido na emergência hospitalar com quadro de agitação psicomotora intensa, fala desorganizada, postura ameaçadora e risco de auto e heteroagressão. A abordagem verbal inicial não obtém resposta, e o paciente nega-se a tomar medicação por via oral. Considerando o manejo da agitação psicomotora grave em ambiente de emergência psiquiátrica, assinale a alternativa que apresenta a conduta tecnicamente correta.

Em consulta psiquiátrica ambulatorial, um paciente de 32 anos relata escutar vozes de pessoas desconhecidas dialogando entre si há cerca de três meses, sem que haja qualquer estímulo auditivo ambiental presente. Refere que percebe as vozes como provenientes do espaço externo, distintamente das próprias ideias, e descreve angústia significativa associada à experiência. Considerando a semiologia psiquiátrica das alterações sensoperceptivas, assinale a alternativa correta sobre o fenômeno descrito.

O clínico diferencia o Transtorno de Estresse Agudo do Transtorno de Estresse Pós-traumático avaliando o período de permanência dos sintomas.
Analise a afirmativa e assinale a alternativa CORRETA.