A Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a ...

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Q4398818 Legislação Federal
A Lei nº. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

De acordo com as disposições da Lei. nº 11.091/2005, e suas alterações posteriores, é CORRETO afirmar que:
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