Platão, servidor público do Plano de Carreira dos Cargos Té...

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Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IF-PI - 2026 - IF-PI - Administrador | IF-PI - 2026 - IF-PI - Analista de Tecnologia da Informação | IF-PI - 2026 - IF-PI - Contador |

Q4398819 Legislação Federal

Platão, servidor público do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, nível de classificação E, pretende requerer a sua primeira progressão funcional por mérito após 12 meses de efetivo exercício no Instituto Federal Alfa. Para tanto, apresentou pedido formal junto ao setor responsável no âmbito desse Instituto Federal.

De acordo com as disposições da Lei nº. 11.091/2005, e suas alterações posteriores, é CORRETO afirmar que:

Não será concedida, tendo em vista que a progressão por mérito, mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, acontece a cada dezoito meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

Não será concedida, tendo em vista que a progressão funcional por mérito, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, deve respeitar o interstício de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento na carreira.

Não será concedida, tendo em vista que a progressão por mérito, mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, deve ocorrer apenas após o fim do estágio probatório e desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

Será concedida, tendo em vista que a progressão por mérito é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada doze meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

Será concedida, tendo em vista que a progressão por mérito é a mudança para o nível de classificação imediatamente subsequente, a cada doze meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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