Questões de Concurso Para auxiliar judiciário
Foram encontradas 602 questões
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748982
Direito Administrativo
Suponha que por meio de um acordo administrativo,
José, proprietário de um imóvel, e o Poder Público celebraram um acordo por escritura pública, permitindo que o
Estado instale redes elétricas na sua propriedade.
Nesse caso, é correto afirmar que se trata de intervenção do estado na propriedade na modalidade
Nesse caso, é correto afirmar que se trata de intervenção do estado na propriedade na modalidade
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748981
Direito Administrativo
João, autoridade competente no âmbito de um determinado órgão público municipal, com o fim de adquirir bens
comuns, adotou a licitação na modalidade de pregão.
Após o regular processamento da fase preparatória, a
fase externa teve início com a convocação dos interessados e no dia, hora e local designados os interessados na
contratação entregaram os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei nº 10.520/2002, é correto afirmar que
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei nº 10.520/2002, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748980
Legislação Federal
Assinale a alternativa que está de acordo com a
Lei nº 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos,
como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e institui e disciplina o Termo de Parceria.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748979
Legislação Federal
Maria, cidadã do Município X, tem 18 (dezoito) anos de
idade e deseja apresentar pedido de acesso a informações à Secretaria de Finanças da referida cidade.
De acordo com a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748978
Direito Administrativo
Considere que por meio de um procedimento licitatório
na modalidade concorrência, o Poder Executivo do Município X contratou a empresa ABC para realizar obras em
uma determinada praça da cidade. Com base na situação hipotética e no que dispõe a Lei nº 8.666/93, pode-se
afirmar que