O presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 23 de agosto de ...
(O Globo. Disponível em https://glo.bo/2TX2IIc. Acesso em 06.09.2019. Adaptado)
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Alternativa Correta: C - está vinculada à solicitação dos estados que integram a Amazônia Legal.
Vamos entender o tema central desta questão:
A questão aborda o uso das Forças Armadas no contexto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A GLO é uma medida prevista na Constituição Federal brasileira que permite o uso das Forças Armadas para assegurar a lei e a ordem em situações excepcionais, quando a segurança pública está em risco e as forças policiais locais não são suficientes.
Importante: A atuação das Forças Armadas sob a GLO é temporária e deve ser solicitada pelo governador do estado ou pelo presidente da República. Isso é essencial para entender por que a alternativa C é a correta.
Vamos analisar cada alternativa para justificar a escolha correta:
A - Impede que os militares participem de ações preventivas contra delitos ambientais. Esta alternativa está incorreta porque a GLO permite sim que os militares participem tanto de ações preventivas quanto repressivas, dependendo das necessidades da missão.
B - Desvincula a atuação dos militares com os órgãos de segurança pública dos locais. Esta afirmação é incorreta. Na verdade, durante uma GLO, é necessário que haja uma articulação entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública estaduais para efetividade das ações.
C - Está vinculada à solicitação dos estados que integram a Amazônia Legal. Correta! Para que as Forças Armadas atuem em uma operação de GLO, é necessário que haja uma solicitação formal, geralmente dos governadores dos estados atingidos. No caso da Amazônia, a atuação está vinculada à integração de esforços entre os estados que fazem parte da Amazônia Legal.
D - Limita a atuação dos militares ao apoio logístico das forças do estado nos locais com focos de incêndio. Esta alternativa está errada, pois a GLO não limita a atuação dos militares apenas ao apoio logístico. Eles podem atuar de forma mais ampla, conforme a necessidade do contexto específico.
E - Impede que os militares participem de ações repressivas contra delitos ambientais. Esta afirmação é incorreta. A GLO permite ações repressivas, inclusive no combate a crimes ambientais, quando necessário.
Estratégia de Interpretação:
Ao interpretar questões de concursos envolvendo GLO, lembre-se de focar na base legal e nos requisitos para a implementação dessa medida. Prestando atenção nos termos como "solicitação", "coordenação" e "competência", você evita cair em pegadinhas comuns, como suposições de limitações que não existem.
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Letra C, quando o estado pede ajuda!
Gab. C
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