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Q423675
Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito público interno e externo, respectivamente:
Q423674
Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca da personalidade e da capacidade civil no direito brasileiro.
Q423673
Direito Civil
É correto afirmar que o direito civil disciplina, objetivamente, as relações jurídicas
Q423672
Direito Constitucional
O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na forma da Constituição Federal, incumbindo-lhe
Q423671
Direito Constitucional
O Ministério Público da União tem por chefe
Q423670
Direito Constitucional
São garantias constitucionais dos juízes:
Q423669
Direito Constitucional
A propósito das regras relativas ao Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que os servidores receberão delegação para a prática de
Q423668
Direito Constitucional
Para fins de aposentadoria, segundo a Constituição Federal, são exemplos de cargos públicos regidos pelo regime geral da previdência social:
Q423667
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de dois cargos públicos da mesma categoria para
Q423666
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla somente instrumentos constitucionais de exercício da soberania popular.
Q423665
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os remédios constitucionais que visam garantir: o direito de locomoção; ao cidadão obter a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
Q423664
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional, é correto afirmar que
Q423662
Direito Administrativo
O ato administrativo que afronta o princípio da legalidade administrativa
Q423661
Direito Administrativo
__________é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social. No tocante aos princípios constitucionais, assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.
Q423660
Direito Administrativo
O motivo do ato administrativo
Q423659
Direito Administrativo
São, entre outros, atributos do ato administrativo:
Q423658
Direito Administrativo
O poder regulamentar é
Q423657
Direito Administrativo
O ato administrativo
Q423656
Direito Administrativo
A faculdade que a lei confere à Administração para apreciar o caso concreto, segundo critérios de oportunidade e conveniência, e escolher entre duas ou mais soluções, todas válidas perante o direito, é a
Q423655
Direito Administrativo
O ato administrativo praticado pelo Auxiliar de Justiça, em regra, será tido sempre como verdadeiro e conforme o Direito. Assinale a qualidade do ato que se refere ao enunciado.
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