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Q3772699 Direito Administrativo
Um procedimento que melhor compatibiliza publicidade e eficiência, prioridade legal e proteção de dados no atendimento presencial é: 
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Q3772698 Pedagogia
Assegura coerência entre Base Nacional Comum Curricular - BNCC, matriz curricular da rede, projetopolítico-pedagógico e dados oficiais, quando do lançamento de componentes, cargas e turmas no sistema: 
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Q3772697 Direito Digital
O conjunto de condições que confere aceitabilidade administrativa a um histórico escolar digital apresentado para matrícula e/ou transferência, ao mesmo tempo em que observa a proteção de dados pessoais, chamase: 
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Q3772696 Secretariado
Consolida boas práticas para garantir autenticidade, integridade e rastreabilidade de livros de atas, portarias e memorandos no âmbito escolar, considerando também a conversão digital válida: 
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Q3768477 Pedagogia
Um dos documentos próprios da gestão escolar em que é registrada a organização temporal do ano é o Calendário Escolar. Esse documento é a referência jurídico-administrativa da regulação dos dias letivos e horas das atividades dos alunos e profissionais da escola. Sobre a organização legal que estabelece o tempo físico escolar para os sistemas de ensino, é correto afirmar que 
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Q3768476 Pedagogia
Uma das atribuições da secretaria escolar é gerenciar os processos de transferência dos alunos, que podem acontecer em momentos e condições distintas do ano letivo, obedecendo às regras constantes em leis e normativos oficiais para que sejam efetivadas. Quanto à transferência de aluno, assinale a afirmação verdadeira.
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Q3768475 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente ‒ ECA ‒ disciplina a proteção integral à criança e ao adolescente e em seu Título II, Capítulo IV, dispõe acerca do direito à educação e os direitos e deveres dos pais e das instituições de ensino. No tocante a esse capítulo, assinale a afirmação verdadeira. 
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Q3768474 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente ‒ ECA ‒, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. De acordo com essa Lei, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, no tocante à educação,
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Q3768473 Secretariado
O Regimento Escolar é um documento legal que define a natureza da escola, sua estrutura organizacional e as normas que regulam seu funcionamento. No que diz respeito aos temas e seções que compõem o capítulo referente ao regime escolar, analise os seguintes itens e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Organização – nessa seção define-se a organização do ensino que a escola adota: se em séries com o total de anos, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos ou grupos não seriados, com base na idade ou critérios outros de organização.
( ) Níveis – nessa seção indica-se o nível de ensino que a escola ministrará e suas finalidades: se Educação Infantil, Ensino Fundamental e/ou Ensino Médio que formam a Educação Básica.
( ) Modalidades – nessa seção expressam-se as modalidades de ensino e suas finalidades: se Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional, Educação no Campo e Educação Indígena.
( ) Regularização da Vida Escolar – nessa seção indicam-se os procedimentos que a escola adotará: se reclassificação, classificação, aceleração de estudos, avanço nas séries e nos cursos, aproveitamento de estudos, dentre outros.


A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Q3768472 Secretariado
A matrícula, que é exigida para o acesso de todos os alunos em qualquer nível ou modalidade de ensino, é o processo pelo qual se efetiva o vínculo do aluno com a instituição e será realizada pelos pais ou responsável que têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. No que diz respeito a processos de matrículas nas unidades de ensino, assinale a afirmação verdadeira. 
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Q3768471 Secretariado
Um arquivo bem-organizado deve permitir, quando necessário, que outro profissional que trabalhe na secretaria o consulte facilmente. Há várias alternativas de organização e, muitas vezes, a combinação de dois critérios é a solução mais útil. Considerando o arquivamento em Classificação Alfabética, analise os seguintes itens:


I. Títulos honoríficos, artigos iniciais, dentre outros, devem ser considerados para efeito de arquivamento e devem vir depois do nome, entre parênteses.
II. Sobrenomes com as palavras “São”, “Santo” e “Santa” são indispensáveis.
III. Nomes de idiomas pouco conhecidos entre nós são arquivados como se encontram.
IV. Reuniões, congressos, conferências e semelhantes, quando precedidas por ordem numérica, são arquivadas como se apresentam: a ordem numérica aparece no final, entre parênteses.

É correto o que consta em
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Q3768470 Secretariado
 O Sistema Presença é um sistema desenvolvido pelo Ministério da Educação ‒ MEC ‒ com objetivo de acompanhar e monitorar a frequência escolar de estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família ‒ PBF. Atente para o que se diz a respeito do registro da frequência escolar efetuado durante o acompanhamento dos(as) beneficiários(as) do PBF nas escolas, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Os casos, como falta de professor(a), greve, calamidade pública e reforma da escola, devem ser registrados no Sistema Presença por meio da opção Registro por se caracterizar como motivo de baixa frequência.
( ) No registro das situações coletivas, deve-se observar o período de recesso escolar. Quando o recesso for maior ou igual a 50% dos dias letivos do mês, será registrada Situação Coletiva, submotivo 20h – Férias.
( ) A escola ao identificar que um(a) estudante, beneficiário(a) do Programa Bolsa Família, não atingiu a frequência escolar mínima determinada como condicionalidade da Educação no PBF, é obrigatório fazer o registro do motivo de baixa frequência.
( ) O registro das situações coletivas se caracteriza como motivo de baixa frequência. Por produzir impacto no benefício das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, deve ser registrado na opção Situações Coletivas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Q3768469 Pedagogia
A Proposta Pedagógica é um dos documentos de gestão cuja construção deve ser coletiva, com participação dos representantes da comunidade escolar, inclusive, do segmento familiar. No que diz respeito a esse documento, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm, dentre suas incumbências,
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Q3768468 Secretariado
Uma das formas de a escola regularizar a vida escolar dos estudantes é por meio da classificação que também pode ser realizada independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que define o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permite sua inscrição na série/ano ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino. Considerando o registro da classificação independentemente de escolarização anterior, analise as seguintes afirmações:

I. A partir da avaliação que objetiva a classificação, a escola posicionará o aluno na série ou ano para que demonstrou conhecimento. Esse fato deverá constar na ficha individual, no histórico escolar e em Atas de resultados mensais e finais.
II. Se o aluno não conseguiu comprovar sua escolaridade do 6º e 7º anos e foi classificado por meio de uma avaliação para o 8º ano, o registro dos resultados dos anos anteriores (4º e 5º) serão considerados supridos.
III. Para registro das ocorrências referidas à classificação para prosseguimento de estudos, a escola deverá lavrar uma ata, cujo teor, em resumo, será anotado no campo das observações, no histórico escolar do aluno.
IV. Quando o aluno for classificado, no espaço reservado ao registro das observações dos anos/séries supridos, devem constar os termos legais que fundamentam a classificação seguidos dos resultados obtidos.

É correto o que se afirma somente em
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Q3768467 Secretariado
O diário de classe é um mecanismo de gestão e de escrituração escolar que compila o desenvolvimento da ação dos docentes. Por representar um documento que registra também a frequência dos estudantes, esse documento pode ser solicitado em casos judiciais, administrativos, entre outros. Com relação ao preenchimento do diário de classe, é uma prerrogativa exclusiva do secretário escolar o registro 
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Q3768466 Secretariado
Uma das atividades de responsabilidade da secretaria escolar envolve a expedição de documentos. Para tanto, os dados devem sempre estar atualizados e disponíveis para proporcionar atendimento eficaz e eficiente à comunidade escolar em geral. No que tange à expedição de documentos pela unidade de ensino, assinale a afirmação verdadeira.
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Q3768465 Pedagogia
O Sistema Educacenso é um sistema informatizado de levantamento de dados do Censo Escolar. Ele utiliza ferramentas web na coleta, organização, transmissão e disseminação dos dados censitários, mediante o cruzamento de informações de cinco formulários: Escola, Gestor, Turma, Aluno e Profissional Escolar em sala de aula. Quanto ao preenchimento do Formulário de Turma nesse sistema, considere que uma escola precisa realizar o Cadastro de uma turma de Educação Infantil. Na seção Etapa, esse campo oferece à escola as seguintes opções:

I. Creche e Pré-escola — para turma de alunos de 0 a 5 anos (Educação Infantil) na mesma classe.
II. Unificada — para turma de alunos de 0 a 5 anos (creche e pré-escola) na mesma classe.
III. Multietapa — para turma de alunos de educação infantil e ensino fundamental na mesma classe.
IV. Multisseriada — para turma com alunos de pré-escola e anos diferentes do ensino fundamental.

Estão corretas as opções contidas em
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Q3768464 Pedagogia
A escrituração escolar é uma exigência legal que tem por finalidade principal registrar, sistematicamente, os fatos relativos à vida escolar de cada estudante, dos profissionais da educação ‒ docentes, funcionários, técnicos-administrativos, entre outros ‒ que trabalham no estabelecimento de ensino. Considerando a escrituração escolar, atente para as seguintes afirmações:

I. São princípios da escrituração escolar: objetividade, simplicidade, autenticidade e racionalidade no ato da efetivação do registro.
II. A escrituração tem por finalidade assegurar, a qualquer tempo, a verificação da identidade e a autenticidade da vida escolar dos alunos, da regularidade de seus estudos e do funcionamento da escola.
III. Algumas das irregularidades na escrituração são lacunas no histórico escolar do aluno e documentação incompleta na ocasião da matrícula, sendo permitidas emendas e rasuras na documentação.
IV. A responsabilidade pela escrituração de uma escola é da direção, podendo ser auxiliada excepcionalmente pela secretaria escolar. 

É correto o que se afirma em 
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Q3768463 Secretariado
A compreensão da situação educacional do Brasil ocorre por intermédio de um conjunto amplo de indicadores que possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, dentre eles pode-se destacar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ‒ ldeb ‒, as taxas de rendimento e de fluxo escolar. Esses indicadores são calculados com base nos dados do Censo Escolar da Educação Básica que é realizado anualmente. Considerando as responsabilidades, deveres e atribuições dos diferentes agentes no processo do Censo Escolar, analise as seguintes afirmações e assinale-as com V ou F conforme sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Aos gestores de escolas cabe zelar pelo cumprimento dos prazos e normas estabelecidas, bem como responsabilizar-se solidariamente pela veracidade dos dados declarados nos seus respectivos sistemas de ensino.
( ) Ao secretário escolar cabe inserir os dados, organizar e enviar para publicação os resultados; além de avaliar e acompanhar todas as etapas do processo censitário, a fim de garantir o alcance de seus objetivos e o aperfeiçoamento constante.
( ) Aos gestores dos sistemas estaduais e municipais de educação, cabe treinar os agentes que coordenarão o processo censitário nas respectivas escolas vinculadas; acompanhar e controlar toda a execução do processo censitário no seu território.
( ) Ao Inep cabe definir e disponibilizar para os demais atores o cronograma anual de atividades, os instrumentos e os meios necessários à execução do Censo, e estabelecer mecanismos de controle de qualidade da informação.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3768462 Pedagogia
Na instituição escolar existem importantes documentos ou instrumentos de gestão que servem para assegurar melhor organização da escola e dar suporte ao planejamento das ações pedagógicas, administrativas e de gestão, dentre eles, está o Plano de Ação. No que diz respeito ao conceito de Plano de Ação, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
541: B
542: D
543: A
544: A
545: C
546: C
547: B
548: A
549: C
550: D
551: B
552: A
553: B
554: C
555: D
556: C
557: A
558: C
559: D
560: B