Questões de Concurso
Para procurador municipal
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Leia o texto 2 e responda à questão
A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (com abstenção dos seis países do antigo bloco soviético, da Arábia Saudita e da África do Sul). Nela consta que todos os seres humanos nascem livres e iguais em direitos e dignidade, e que as liberdades e os direitos especificados na declaração devem ser garantidos a todos, sem discriminação de raça, cor, sexo, língua, opinião política e religião. Os direitos enumerados incluem os direitos civis (tais como liberdade de expressão, de consciência, de movimento, de se reunir e associar pacificamente) e os direitos econômicos e sociais (direito ao trabalho, a um padrão de vida adequado, à educação e à participação na vida cultural). O exercício dos direitos e liberdades individuais só é limitado pelo respeito aos direitos e liberdades de outrem.
Direitos do Homem. Nova Enciclopédia Ilustrada Folha. São Paulo: Empresa Folha da Manhã, 1996.
“...e que as liberdades e os direitos especificados na declaração devem ser garantidos a todos.”
A substituição da expressão em destaque pelo pronome pessoal está CORRETA, de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa, em:
Leia o texto 1 para responder a questão
“Não haverá paz neste planeta enquanto, algures no mundo, os direitos humanos forem violados.”
Neste Dia Internacional da Paz, as palavras de René Cassin, um dos artesãos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, relembram-nos que a paz continua a ser um ideal inalcançável enquanto os direitos humanos fundamentais não forem respeitados. São, pois, a condição primordial de uma sociedade pacífica em que a dignidade de todos os indivíduos é respeitada e onde todos podem usufruir de direitos iguais e inalienáveis.
Estas palavras também nos relembram do nosso dever de solidariedade para com os nossos semelhantes; a paz é imperfeita e frágil se não beneficiar a todos e a todas. Os direitos humanos ou são universais ou não são. Esta ligação intrínseca entre paz e respeito pelos direitos fundamentais constitui o tema desta nova edição do Dia Internacional da Paz, no momento em que se celebra o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os ideais de paz e de direitos universais são, todos os dias, contestados e violados. Existem vários obstáculos para a sua realização. A nossa capacidade em edificarmos um mundo feito de harmonia, de compreensão e de coexistência pacífica é posta à prova pelos mais diversos desafios: desigualdades sociais e econômicas que causam sofrimento e pobreza; alterações climáticas que geram novos conflitos; explosão demográfica que cria novas tensões… Por outro lado, propagam-se também novas formas de populismo e de extremismo em todo o mundo.
Para vencermos estes desafios, temos de agir de forma coletiva e construir, passo a passo, o edifício da paz. Este é o objetivo do Programa da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que apela a uma ação concentrada para alcançarmos os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio, que contribuem para um mundo mais justo e mais pacífico – luta contra a pobreza, contra a fome, contra as desigualdades de gênero, promoção da educação, defesa da justiça, compromisso em favor de um ambiente saudável…
Todos os dias, a UNESCO, através dos seus programas e das suas ações em campo, reafirma o seu compromisso original, consagrado no seu Ato Constitutivo: erguer os baluartes da paz no espírito das mulheres e dos homens. Líder da Década Internacional para a Aproximação das Culturas (2013-2022), a UNESCO investe-se totalmente no desenvolvimento de uma cultura de prevenção a nível mundial através da educação, da cooperação internacional e do diálogo intercultural.
O caminho para a paz é longo, mas cabe a todos e a cada um de nós influenciar o seu rumo ao comprometermo-nos, diariamente, em prol de uma sociedade mais inclusiva, mais tolerante e mais justa.
(Mensagem de Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO, por ocasião do Dia Internacional da Paz, 21 de setembro de 2018).
UNESCO. Mensagem da UNESCO para o Dia Internacional da Paz. 19.09.2018 - UNESCO Office in Brasilia. Disponível em:<http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/unesco_message_for_the_ international_day_of_peace/> Acesso: 02 nov. 2018
Leia o texto 1 para responder a questão
“Não haverá paz neste planeta enquanto, algures no mundo, os direitos humanos forem violados.”
Neste Dia Internacional da Paz, as palavras de René Cassin, um dos artesãos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, relembram-nos que a paz continua a ser um ideal inalcançável enquanto os direitos humanos fundamentais não forem respeitados. São, pois, a condição primordial de uma sociedade pacífica em que a dignidade de todos os indivíduos é respeitada e onde todos podem usufruir de direitos iguais e inalienáveis.
Estas palavras também nos relembram do nosso dever de solidariedade para com os nossos semelhantes; a paz é imperfeita e frágil se não beneficiar a todos e a todas. Os direitos humanos ou são universais ou não são. Esta ligação intrínseca entre paz e respeito pelos direitos fundamentais constitui o tema desta nova edição do Dia Internacional da Paz, no momento em que se celebra o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os ideais de paz e de direitos universais são, todos os dias, contestados e violados. Existem vários obstáculos para a sua realização. A nossa capacidade em edificarmos um mundo feito de harmonia, de compreensão e de coexistência pacífica é posta à prova pelos mais diversos desafios: desigualdades sociais e econômicas que causam sofrimento e pobreza; alterações climáticas que geram novos conflitos; explosão demográfica que cria novas tensões… Por outro lado, propagam-se também novas formas de populismo e de extremismo em todo o mundo.
Para vencermos estes desafios, temos de agir de forma coletiva e construir, passo a passo, o edifício da paz. Este é o objetivo do Programa da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que apela a uma ação concentrada para alcançarmos os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio, que contribuem para um mundo mais justo e mais pacífico – luta contra a pobreza, contra a fome, contra as desigualdades de gênero, promoção da educação, defesa da justiça, compromisso em favor de um ambiente saudável…
Todos os dias, a UNESCO, através dos seus programas e das suas ações em campo, reafirma o seu compromisso original, consagrado no seu Ato Constitutivo: erguer os baluartes da paz no espírito das mulheres e dos homens. Líder da Década Internacional para a Aproximação das Culturas (2013-2022), a UNESCO investe-se totalmente no desenvolvimento de uma cultura de prevenção a nível mundial através da educação, da cooperação internacional e do diálogo intercultural.
O caminho para a paz é longo, mas cabe a todos e a cada um de nós influenciar o seu rumo ao comprometermo-nos, diariamente, em prol de uma sociedade mais inclusiva, mais tolerante e mais justa.
(Mensagem de Audrey Azoulay, diretora-geral da UNESCO, por ocasião do Dia Internacional da Paz, 21 de setembro de 2018).
UNESCO. Mensagem da UNESCO para o Dia Internacional da Paz. 19.09.2018 - UNESCO Office in Brasilia. Disponível em:<http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/unesco_message_for_the_ international_day_of_peace/> Acesso: 02 nov. 2018
Analise as assertivas a seguir:
I- Tendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos como guia, os indivíduos devem se unir em ações para assegurar que os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável do milênio, que contribuem para um mundo mais justo e mais pacífico, sejam alcançados.
Porque
II- A condição para uma sociedade mais pacífica está atrelada, primordialmente, ao respeito, à dignidade de todos e à igualdade de direitos.
A respeito dessas asserções, é CORRETO concluir que:
Segundo o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial será iniciado de ofício, mediante requisição ou a requerimento do ofendido. O requerimento do ofendido conterá sempre que possível:
I. a narração do fato, com todas as circunstâncias;
II. a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
III. a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência;
IV. o exame de corpo de delito, nas infrações que deixam vestígio.
Sobre o tema, está correto o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes situações hipotéticas (1,2 e 3) elencadas abaixo.
1. Propaganda veiculada de forma abusiva ou enganosa, em rede nacional, sem identificação dos possíveis lesados.
2. Alunos de determinada escola particular em que seus representantes legais discutem cláusula contratual abusiva.
3. Acidente de avião em grande centro urbano, deixando relativo número de vítimas.
A natureza dos interesses protegidos relacionados em 1, 2 e 3 correspondem correta e respectivamente a:
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