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Q38781
Direito Previdenciário
É certo que prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data
Q38780
Direito Civil
A ação especial de alimentos NÃO pode ser ajuizada
Q38779
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos autos de ação cautelar preparatória de arresto, o juiz
Q38778
Direito Constitucional
Na ação de mandado de segurança é cabível
Q38777
Direito Processual Civil - CPC 1973
A medida cautelar de separação de corpos NÃO
Q38776
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação de separação consensual
Q38775
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença que decretar a interdição
Q38774
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os embargos de terceiro NÃO podem ser
Q38773
Direito Processual Civil - CPC 1973
A prova emprestada é admitida
Q38772
Direito Processual Civil - CPC 1973
A tutela antecipada, tal como prevista no Código de Processo Civil, pode ser deferida
Q38771
Direito Empresarial (Comercial)
Nos processos de execução por quantia certa contra devedor solvente, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica pode ser aplicada
Q38770
Direito Empresarial (Comercial)
São modalidades de concordata preventiva, pertinentes à forma de pagamento, a
Q38769
Direito Empresarial (Comercial)
Tendo em vista o processo de verificação e classificação dos créditos, analise o que segue:
I. Na sentença declaratória da falência, o juiz marcará o prazo de 15 (quinze) dias, no mínimo, e de 30 (trinta), no máximo, para os credores apresentarem a relação detalhada de seus créditos.
II. O credor que não se habilitar no prazo determinado pelo juiz, não poderá mais declarar o seu crédito, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
III. A audiência de verificação de créditos será iniciada pela realização das provas determinadas, que obedecerão à seguinte ordem: depoimentos do impugnante e do impugnado, declarações do falido e inquirição das testemunhas.
IV. Da sentença do juiz, na verificação do crédito, cabe apelação ao prejudicado, ao síndico, ao falido e a qualquer credor, ainda que não tenha sido impugnado.
Diante disso, são corretos APENAS
I. Na sentença declaratória da falência, o juiz marcará o prazo de 15 (quinze) dias, no mínimo, e de 30 (trinta), no máximo, para os credores apresentarem a relação detalhada de seus créditos.
II. O credor que não se habilitar no prazo determinado pelo juiz, não poderá mais declarar o seu crédito, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
III. A audiência de verificação de créditos será iniciada pela realização das provas determinadas, que obedecerão à seguinte ordem: depoimentos do impugnante e do impugnado, declarações do falido e inquirição das testemunhas.
IV. Da sentença do juiz, na verificação do crédito, cabe apelação ao prejudicado, ao síndico, ao falido e a qualquer credor, ainda que não tenha sido impugnado.
Diante disso, são corretos APENAS
Q38768
Direito Empresarial (Comercial)
Tendo sido decretada a falência de uma empresa, entre os efeitos decorrentes, estão aqueles quanto aos bens do falido. Nesse caso,
Q38767
Direito Empresarial (Comercial)
Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, é certo que essas quotas
Q38766
Direito Empresarial (Comercial)
Em tema de sociedades anônimas, considere o que segue:
I. A Companhia cria, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que garantem aos seus titulares direito de participação eventual nos lucros anuais dessa empresa.
II. A Companhia emite títulos nominativos que conferirão a seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
III. Os títulos negociáveis, emitidos pelas Companhias de capital autorizado, conferindo a seus titulares, nas condições mencionadas no respectivo certificado, direito de subscrever ações do capital social.
Esses títulos referem-se, respectivamente,
I. A Companhia cria, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, que garantem aos seus titulares direito de participação eventual nos lucros anuais dessa empresa.
II. A Companhia emite títulos nominativos que conferirão a seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.
III. Os títulos negociáveis, emitidos pelas Companhias de capital autorizado, conferindo a seus titulares, nas condições mencionadas no respectivo certificado, direito de subscrever ações do capital social.
Esses títulos referem-se, respectivamente,
Q38765
Direito Empresarial (Comercial)
Na execução, NÃO é motivo para que o juiz desconsidere a personalidade jurídica quando
Q38764
Direito Empresarial (Comercial)
No que tange à duplicata mercantil, diz-se que
Q38763
Direito Notarial e Registral
Realizei meu sonho comprando uma casa, recebi a escritura de venda e compra e levei-a para registrar. Como o Oficial fez algumas exigências, que achei descabidas, requeri que ele suscitasse dúvida para que o juízo competente a dirimisse. Nesse caso,
Q38762
Direito Civil
Minha cachorrinha Cindy fugiu e publiquei anúncio dizendo que daria quinhentos reais para quem a encontrasse e me devolvesse. Osvaldo, pessoa muito rica, encontrou-a e devolveu-me. Nesse caso,
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