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Q1195848
Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
Juntamente com o procurador geral de justiça, é eleito um sub-procurador geral de justiça para substituí-lo em seus afastamentos e impedimentos.
Juntamente com o procurador geral de justiça, é eleito um sub-procurador geral de justiça para substituí-lo em seus afastamentos e impedimentos.
Q1195846
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Lauro, promotor de justiça que entrou em exercício há seis meses, afirmou a uma colega que a legislação lhe garantia o direito de afastar-se de suas funções para prestar concurso público para a magistratura e que o período de afastamento seria considerado como de efetivo exercício. Nessa situação, a afirmação de Lauro é equivocada.
Lauro, promotor de justiça que entrou em exercício há seis meses, afirmou a uma colega que a legislação lhe garantia o direito de afastar-se de suas funções para prestar concurso público para a magistratura e que o período de afastamento seria considerado como de efetivo exercício. Nessa situação, a afirmação de Lauro é equivocada.
Q1195832
Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
Apesar de o MP/MT gozar de independência funcional, seria ilícito ato do Conselho Superior do Ministério Público que transformasse dois cargos vagos de promotor de justiça de terceira entrância em cargos de promotores de justiça de segunda entrância, com o objetivo de atender à demanda gerada pela instalação de novas varas judiciais em comarcas de segunda entrância.
Apesar de o MP/MT gozar de independência funcional, seria ilícito ato do Conselho Superior do Ministério Público que transformasse dois cargos vagos de promotor de justiça de terceira entrância em cargos de promotores de justiça de segunda entrância, com o objetivo de atender à demanda gerada pela instalação de novas varas judiciais em comarcas de segunda entrância.
Q1195807
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Carlos é promotor de justiça titular em uma comarca de primeira entrância. Nessa situação, Carlos deve residir na comarca em que atua.
Carlos é promotor de justiça titular em uma comarca de primeira entrância. Nessa situação, Carlos deve residir na comarca em que atua.
Q1195781
Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
Compete ao colégio de procuradores da justiça eleger, entre os seus membros, o procurador geral de justiça.
Compete ao colégio de procuradores da justiça eleger, entre os seus membros, o procurador geral de justiça.
Q1195768
Legislação do Ministério Público
Recentemente, aposentou-se por invalidez Antenor, promotor de justiça da promotoria criminal de uma comarca de primeira entrância da justiça do Mato Grosso, com seis anos de efetivo exercício na carreira. Declarada a vacância do cargo que ele ocupava, foi publicado edital de remoção para esse cargo. Rodrigo, promotor de justiça vitalício que atuava na promotoria cível da mesma comarca, foi o único a solicitar remoção para o referido cargo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Se for concedida aos promotores de justiça do MP/MT uma gratificação pelo exercício de atividade jurídica, Antenor terá direito a receber o valor correspondente a essa gratificação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Se for concedida aos promotores de justiça do MP/MT uma gratificação pelo exercício de atividade jurídica, Antenor terá direito a receber o valor correspondente a essa gratificação.
Q1195747
Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
Seria inconstitucional lei estadual do Mato Grosso que atribuísse ao Conselho Superior do Ministério Público competência para expedir instruções de caráter normativo com o objetivo de uniformizar a ação dos promotores de justiça.
Seria inconstitucional lei estadual do Mato Grosso que atribuísse ao Conselho Superior do Ministério Público competência para expedir instruções de caráter normativo com o objetivo de uniformizar a ação dos promotores de justiça.
Q1195728
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um promotor de justiça filiou-se a determinado partido político. Nessa situação, ele praticou ilícito administrativo punível com pena de censura.
Um promotor de justiça filiou-se a determinado partido político. Nessa situação, ele praticou ilícito administrativo punível com pena de censura.
Q1195688
Legislação do Ministério Público
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Uma decisão do Conselho Superior do MP/MT determinou a remoção compulsória de um promotor de justiça, por motivo de relevante interesse público. Nessa situação, a referida decisão é nula porque fere a garantia funcional de inamovibilidade, que veda a remoção de promotores sem o seu expresso consentimento.
Uma decisão do Conselho Superior do MP/MT determinou a remoção compulsória de um promotor de justiça, por motivo de relevante interesse público. Nessa situação, a referida decisão é nula porque fere a garantia funcional de inamovibilidade, que veda a remoção de promotores sem o seu expresso consentimento.
Q1190904
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens
subsequentes. I O crime de concussão exige o resultado material,
consumando-se com a percepção da vantagem indevida. II O crime de peculato, na modalidade apropriação, consuma-se
no momento em que o agente, efetivamente, passa a dispor do objeto como se fosse seu. III João, funcionário público, foi surpreendido por seu chefe
imediato no instante em que subtraía material do almoxarifado da repartição pública em que trabalha. O chefe, movido por sentimento de compaixão, deixou de responsabilizá-lo. Nesse caso, o chefe de João cometeu a infração de favorecimento pessoal. IV Aquele que promete vantagem indevida a funcionário público
para omitir ato de ofício incorre no crime denominado corrupção passiva. V A conduta de quem solicita vantagem para si, prometendo
influir em ato praticado por funcionário público, caracteriza o crime de tráfico de influência.
Estão certos apenas os itens
Estão certos apenas os itens
Q1190727
Direito Penal
Paulo, utilizando-se de arma de fogo, disparou um tiro
contra Antônio, matando-o, e ferindo gravemente Tadeu, que passava pelo local.
Nesse caso hipotético, diz-se que ocorreu
Nesse caso hipotético, diz-se que ocorreu
Q1186718
Direito Civil
A desapropriação é modo de intervenção na propriedade por meio
do qual a propriedade é transferida para o poder público ou para seus delegados mediante pagamento de indenização. Com relação a desapropriação, assinale a opção correta.
Q1186596
Direito Sanitário
Acerca do direito sanitário, assinale a opção correta.
Q342082
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta
Q342081
Direito Econômico
Sobre a atuação do Estado na ordem econômica, é correto dizer:
Q342080
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta.
Q342079
Direito Administrativo
A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Nesse sentido, a Lei nº 10.257, de 10.6.2001, conhecida como “Estatuto da Cidade”, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Sobre o tema, pode-se afirmar:
Q342078
Direito Administrativo
Em relação à concessão e permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta:
Q342077
Direito Administrativo
Ainda sobre a improbidade administrativa, é correto afirmar:
Q342076
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta com relação às idéias do texto.
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