Home Concursos Públicos Questões Q102114 Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q102114 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. , Reincidência , Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça | Q102114 Direito Penal Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com circunstâncias agravantes. Alternativas A A agravação da pena é obrigatória, ainda que a circunstância funcione, também, como elementar do crime. B A enumeração das agravantes é taxativa. C A incidência de uma agravante não pode conduzir a pena para além do patamar máximo cominado ao crime. D Descaracterizada a reincidência, pelo decurso do prazo de 5 anos, a condenação anterior pode ser considerada a título de maus antecedentes. E O Código Penal não estabelece limite máximo de idade quando se refere à "criança" como agravante. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (7) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro