Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição ...

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Q102114

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102114 Direito Penal

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com circunstâncias agravantes.

A agravação da pena é obrigatória, ainda que a circunstância funcione, também, como elementar do crime.

A enumeração das agravantes é taxativa.

A incidência de uma agravante não pode conduzir a pena para além do patamar máximo cominado ao crime.

Descaracterizada a reincidência, pelo decurso do prazo de 5 anos, a condenação anterior pode ser considerada a título de maus antecedentes.

O Código Penal não estabelece limite máximo de idade quando se refere à "criança" como agravante.

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