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Q3580020 Biblioteconomia
Considerando o registro de obra intelectual no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, avalie as afirmativas a seguir.

I. O registro da obra é um requisito de proteção dos direitos de autor.
II. O registro serve como um meio de prova de autoria, conferindo segurança adicional.
III. O registro prevalecerá sobre testemunhos e outras provas, em disputas judiciais pela autoria.
IV. O registro estabelece uma presunção de anterioridade em relação a outros registros com características similares.

Estão corretas as afirmativas 
Alternativas
Q3580019 Biblioteconomia
Sobre os elementos e fenômenos que permitem verificar, na etapa de avaliação de coleções, o quanto as coleções desenvolvidas estão adequadas às necessidades dos usuários, avalie as indicações a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A proporção de uso de recursos digitais.
( ) Os idiomas que interessam e os que não interessam.
( ) Os tipos de formatos e suportes preferidos.

As indicações são, respectivamente, 
Alternativas
Q3580018 Biblioteconomia
O processo de formação e o desenvolvimento de coleções requer a consideração de fatores e critérios tais como áreas de domínio, necessidades dos usuários e atualização dos itens que compõem as coleções.

Nesse contexto, a etapa que tem como objetivo manter o desenvolvimento das coleções, de forma harmoniosa, considerando esses fatores e critérios, é 
Alternativas
Q3580017 Biblioteconomia
Ao dispor sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares no Brasil, o Conselho Federal de Biblioteconomia estabeleceu que essas bibliotecas devem assegurar sua instalação, incluindo mobiliário e equipamentos adequados, em área mínima de 
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Q3580016 Biblioteconomia
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que “espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo” devem garantir a acessibilidade arquitetônica.

Desse modo, o planejamento do espaço físico de uma biblioteca deve prever a mobilidade, livre de barreiras arquitetônicas, e
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Q3580015 Biblioteconomia
De acordo com o Manifesto da Biblioteca Escolar (IFLA-UNESCO, 2025), sempre que a biblioteca escolar partilhar instalações e/ou recursos com outro tipo de biblioteca, designadamente com a biblioteca pública, os objetivos específicos da biblioteca escolar 
Alternativas
Q3580014 Biblioteconomia
Ao dispor sobre os parâmetros a serem adotados em bibliotecas públicas no Brasil, o Conselho Federal de Biblioteconomia enumerou os materiais que devem compor os acervos, e estabeleceu que o acervo inicial de livros impressos deve ser de
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Q3580013 Biblioteconomia
Segundo o Manifesto da Biblioteca Pública (IFLA-UNESCO, 2022), para contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), as bibliotecas públicas devem cumprir determinadas missões-chave.

Avalie as missões-chave indicadas a seguir.

I. Fornecer acesso a uma ampla gama de informações e ideias sem censura, apoiando a educação formal e informal.
II. Promover, apoiar e participar de programas de alfabetização para desenvolver habilidades de leitura e escrita.
III. Criar, estimular e fortalecer hábitos de leitura nas crianças, desde o início da alfabetização até a idade adulta.
IV. Fornecer serviços às suas comunidades que permitem acesso a informações e coleções sempre que possível.

Estão de acordo com o Manifesto, as missões-chave indicadas em
Alternativas
Q3580012 Biblioteconomia
O Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro fixa as normas de conduta e estabelece as penas, no caso de infrações ético-disciplinares.

Entre estas, a pena que é aplicada de forma escrita, por ofício do Presidente do CRB, cumulada com multa de uma anuidade de pessoa física, vigente à época, é a
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Q3580011 Biblioteconomia
Ao documento que oferece a sistematização de fichas ou verbetes, em que se fixam e descrevem os livros de uma biblioteca, por ordem alfabética de nomes, de títulos de obras e ainda segundo a classificação e colocação que tiverem, denomina-se
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Q3578715 Direito Constitucional
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Além desses princípios, a Constituição estabelece regras específicas a serem observadas, sendo correto afirmar que
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Q3578714 Direito Administrativo
Em determinadas situações, o valor da prestação e as condições de contratação apresentam flutuações constantes, tornando inviável a seleção eficiente de fornecedores por meio de processo licitatório tradicional. Nesses casos, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) prevê um procedimento auxiliar de contratação aplicável a mercados caracterizados por alta dinamicidade, chamados de “mercados fluidos”.

Esse procedimento é denominado 
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Q3578713 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), avalie as assertivas a seguir, relativas aos contratos e objetos sujeitos ao seu regime jurídico.

I. Compras públicas, inclusive aquelas realizadas por encomenda, como aquisições específicas feitas sob demanda da Administração.
II. Contratações de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), dada sua relevância estratégica e o papel da inovação nos serviços públicos.
III. Contratos de operação de crédito interno, celebrados com instituições financeiras para captação de recursos voltados a investimentos governamentais.

Com base na legislação vigente, assinale a opção que apresenta corretamente os contratos e objetos sujeitos à Lei nº 14.133/2021.
Alternativas
Q3578712 Direito Administrativo
A Prefeitura do Município de São José dos Campos identificou a necessidade de transferir uma de suas secretarias para um novo imóvel. Por razões operacionais, a Administração exige que o imóvel esteja localizado em uma área específica da cidade, com fácil acesso ao público e proximidade de outros órgãos públicos. Após buscas no mercado, constatou-se que há apenas um local que atende simultaneamente à localização desejada, à infraestrutura necessária e à disponibilidade imediata para locação.

Diante desse cenário, e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que 
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Q3578711 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece critérios para a aquisição de estabilidade e, também, para a perda do cargo por servidores públicos efetivos. Tais hipóteses devem observar o devido processo legal e as garantias individuais do servidor.

Com base no artigo 41 da Constituição Federal, avalie as seguintes assertivas:

I. O servidor pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em primeira instância.
II. O servidor pode perder o cargo mediante processo administrativo, desde que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. O servidor pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que previsto em lei complementar, independentemente de lhe ser assegurada ampla defesa.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3578710 Direito Constitucional
Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 estabelece regras e vedações quanto à acumulação de cargos públicos, permitindo-a apenas em hipóteses excepcionais, desde que haja compatibilidade de horários.

Com base nesse dispositivo constitucional, analise as seguintes situações hipotéticas:

I. João exerce dois cargos de professor, sendo um em cada escola municipal e outro em escola pública estadual.
II. Camila ocupa um cargo de enfermeira em hospital público e outro de professora em universidade estadual.
III. Jorge ocupa dois cargos públicos: médico em hospital municipal e auditor em órgão da administração municipal.

Com base na Constituição Federal, assinale a opção que apresenta corretamente a(s) situação(ões) em que a acumulação de cargos é permitida.
Alternativas
Q3578709 Administração Financeira e Orçamentária
Considere a seguinte situação hipotética: um município é atingido por uma situação de calamidade pública, como enchentes severas, exigindo resposta imediata por parte da Administração Pública para garantir socorro à população e restabelecimento de serviços essenciais.

Nessa circunstância, é possível a abertura de um crédito do tipo
Alternativas
Q3578708 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da Administração Pública, diferentes modelos orçamentários foram desenvolvidos ao longo do tempo, cada um com características específicas quanto à forma de planejamento, alocação de recursos e foco nos resultados. Esses modelos refletem diferentes concepções de gestão pública e são adotados conforme os objetivos institucionais de cada ente federativo.

Com base nesse contexto, assinale a afirmativa correta acerca dos tipos de orçamento.
Alternativas
Q3578707 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) representa o instrumento que expressa, de forma detalhada, a previsão de receitas e a fixação de despesas da administração pública para um exercício financeiro. O projeto de lei orçamentária anual, por sua vez, deve observar as exigências constitucionais e legais que compõem o ciclo orçamentário.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta acerca dos elementos que devem acompanhar o projeto de lei orçamentária anual.
Alternativas
Q3578706 Direito Constitucional
A atividade de controle interno é essencial para a proteção do patrimônio público e para o fortalecimento da gestão pública, desempenhando também um papel relevante no apoio ao controle externo.

Com base na Constituição Federal de 1988, uma competência atribuída expressamente ao sistema de controle interno é 
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: D
24: A
25: E
26: A
27: C
28: B
29: C
30: A
31: B
32: A
33: C
34: D
35: B
36: B
37: D
38: A
39: A
40: D