Questões de Concurso para Analista Jurídico

Q4147585

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147585 Português

Saúde SC reforça importância da vacinação contra o Vírus
Sincicial Respiratório em gestantes

Com a aproximação do frio, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforça a importância da vacinação de gestantes contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). A imunização tem como principal objetivo reduzir complicações respiratórias em bebês nos primeiros meses de vida, como bronquiolite e pneumonia — doenças que tendem a aumentar durante o inverno e podem levar a internações.

https://saude.sc.gov.br

A utilização de letras maiúsculas na apresentação do “Vírus Sincicial Respiratório”, em todas as ocorrências no texto, serve para

A

indicar destaque informativo dentro do texto, relacionado à relevância do tema abordado.

B

ser uma estratégia de destaque para enfatizar a gravidade da doença mencionada no texto.

C

apresentar o uso de linguagem técnica, comum em textos da área da saúde.

D

corresponder à denominação oficial de um agente viral específico, funcionando como nome próprio.

E

marcar a presença de termos estrangeiros incorporados ao vocabulário científico.

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Q4147584

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147584 Português

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Perfil do Acadêmico

Sexto ocupante da Cadeira nº 35, eleito em 9 de junho de 2022, na sucessão de Candido Mendes de Almeida e recebido em 2 de setembro de 2022 pela Acadêmica Ana Maria Machado.
Cadeira: 35
Posição: Atual
Antecedido por: Candido Mendes de Almeida
Data de nascimento: 22 de Maio de 1951
Naturalidade: Blumenau - SC Brasil
Data de eleição: 9 de Junho de 2022
Data de posse: 2 de Setembro de 2022
Acadêmica que o recebeu: Ana Maria Machado

https://www.academia.org.br/academicos/godofredo-de-oliveira-neto

Os gêneros textuais são formas composicionais que se organizam de acordo com finalidades comunicativas e contextos de circulação específicos.
Considerando essas características, assinale a opção que identifica corretamente a função do texto apresentado.

A

Narrar a trajetória pessoal do acadêmico, destacando episódios marcantes de sua vida.

B

Informar, de forma objetiva e organizada, dados biográficos e institucionais do acadêmico.

C

Defender a relevância do acadêmico no campo literário, por meio de argumentos avaliativos.

D

Relatar experiências vividas pelo acadêmico em primeira pessoa, com foco subjetivo.

E

Explicar o funcionamento da instituição à qual o acadêmico pertence, detalhando suas regras.

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Q4147583

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147583 Português

Santa Catarina no Século XIX

Pode-se dizer que Santa Catarina é um estado de imigrantes. Desde o início do século XVI, o estado foi ocupado por indução oficial. Até o século XX, nenhuma motivação econômica havia estimulado o povoamento espontâneo naquela parte do Brasil. Havia pouco pau-brasil, a cana-de-açúcar ficava distante dos centros de distribuição do comércio na Europa, não havia metais preciosos, nem borracha, algodão, café ou tabaco. A definição de limites ao sul do Brasil e a ocupação de espaços demográficos estratégicos foram as grandes razões para o seu povoamento.

http://portal.iphan.gov.br/uploads/publicacao/ o_patrimonio_cultural_da_imigracao_santa_catarina.pdf

O segmento que reescreve o trecho sublinhado, sem alteração de sentido, é:

A

em razão do povoamento da região.

B

por causa do povoamento já realizado.

C

a fim de que o seu povoamento ocorresse.

D

apesar do povoamento da região.

E

depois que o povoamento aconteceu.

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Q4147582

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147582 Português

Leia, a seguir, o trecho inicial do conto “Luz”, do escritor Salim Miguel.

Anoitece.

Seis pessoas: três adultos, três crianças. Os adultos: faixa dos vinte anos. As crianças: a mais nova com menos de seis meses, o mais velho com pouco mais de três anos. Pai, mãe, tio, duas meninas, um menino.
O dia: 18. O mês: maio. O ano: 1927. O local: cais do porto da Praça Mauá. O estado: Rio de Janeiro. O país: Brasil.
Muitos anos depois, já bem velho, o pai gostava de rememorar, de repetir insistindo: a primeira palavra que aprendi em português, que me foi diretamente dirigida, que gravei: luz. Nur.
Cala. Pensa. Concentra-se. Se esforça. Se perde para se achar. Ativada, a memória recua. Busca resgatar o passado. Retirá-lo do mais fundo do tempo. Devassar o escuro abismo. Tornar hoje o ontem.

MIGUEL, Salim. Nur na escuridão [recurso eletrônico]. Florianópolis: Editora da UFSC, 2025, p. 15-16.

Nesse trecho do conto, observa-se uma construção textual marcada por frases curtas e estruturas fragmentadas.
Considerando esse aspecto, assinale a afirmativa que analisa corretamente o efeito de sentido produzido por essa escolha estilística.

A

A fragmentação mostra que o narrador tem dificuldade para organizar suas ideias.

B

As frases curtas fazem o texto parecer técnico, como se apresentasse dados objetivos.

C

A repetição de estruturas torna o texto cansativo e sem progressão.

D

A construção em frases curtas reduz a presença de sentimentos no texto.

E

A fragmentação cria ritmo mais lento, capaz de representar as lembranças do narrador.

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Q4147581

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147581 Português

Leia o texto a seguir:

Departamento de Libras promove palestra ‘Trazendo a universidade para a vida e vida à universidade’

O Departamento de Libras da UFSC irá promover a palestra “Trazendo a universidade para a vida e vida à universidade” com o educador Fernando Leão (vice-presidente do Instituto Caminho do Meio). O evento será realizado na sala 305 do Espaço Físico Integrado (EFI), 3º andar, no dia 8 de outubro, das 8h30 às 11h30. Haverá interpretação para Libras.

https://noticias.ufsc.br/tags/departamento-de-libras/

No texto apresentado, observa-se a predominância de verbos no futuro, como em “irá promover”, “será realizado” e “haverá”. Considerando o efeito de sentido produzido por essa escolha verbal, é correto afirmar que

A

o emprego de verbos no futuro reforça o caráter informativo e prospectivo do texto, anunciando ações previstas para momento posterior.

B

o uso predominante de verbos no futuro indica hipótese, sugerindo incerteza quanto à realização do evento anunciado.

C

a predominância de verbos no futuro contribui para a construção de um texto narrativo, relatando acontecimentos posteriores ao momento da enunciação.

D

o uso do futuro verbal aproxima o texto da linguagem injuntiva, orientando o leitor sobre ações que deverão ser realizadas.

E

a utilização do futuro verbal confere subjetividade ao texto, destacando expectativas pessoais do autor sobre o evento divulgado.

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Q4147580

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147580 Português

Leia o fragmento de texto a seguir.

Sentimento que não espairo; pois eu mesmo nem acerto com o mote disso ― o que queria e o que não queria, estória sem final. O correr da vida embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem. O que Deus quer é ver a gente aprendendo a ser capaz de ficar alegre a mais, no meio da alegria, e inda mais alegre no meio da tristeza! Só assim de repente, na horinha em que se quer, de propósito ― por coragem. Será? Era o que eu às vezes achava. Ao clarear do dia.

ROSA, João Guimarães. Grande Sertão: Veredas. São Paulo: Cia das Letras. 2019. p. 293.

No fragmento apresentado, o uso de diferentes sinais de pontuação contribui para a construção de sentidos e para a expressão da subjetividade do narrador.
Considerando esse aspecto, assinale a afirmativa que analisa corretamente o papel desses recursos no texto.

A

O uso do ponto e vírgula estabelece relações de subordinação entre as orações, organizando o texto de forma hierarquizada.

B

Os dois-pontos introduzem explicações e enumerações, contribuindo para o encadeamento reflexivo das ideias do narrador.

C

O travessão é empregado para indicar mudança de interlocutor, caracterizando o texto como diálogo direto.

D

Os pontos finais fragmentam o texto em períodos independentes, sem relação com o ritmo ou com a construção de sentido.

E

O ponto de interrogação é utilizado para organizar sintaticamente o texto, sem interferir na expressividade da linguagem.

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Q4147579

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147579 Português

Leia a notícia a seguir, publicada em abril de 2026.

Juros e cenário exterior afetam mais a economia catarinense

    Dois setores pesquisados pelo IBGE, a indústria e os serviços apresentaram retração no primeiro bimestre do ano frente aos mesmos meses de 2025
    Há meses que os juros básicos nas alturas, em 15% ao ano, mais o tarifaço dos EUA e outros fatores vêm afetando a economia catarinense, mas os estragos maiores, até agora, apareceram nos dados de janeiro e fevereiro, apurados pelo IBGE. As pesquisas mostraram retração de 6,1% da indústria no primeiro bimestre frente ao mesmo período do ano passado e retração também dos serviços em 1,2%. Somente o comércio ampliado cresceu 2,4% nessa comparação em SC.
    A produção industrial de Santa Catarina fechou os dois primeiros meses do ano com recuo de -6,2% frente aos mesmos meses de 2025. As maiores quedas foram na fabricação de automóveis, reboques e carrocerias (-20,4%), produção de móveis (-22,6%) e fabricação de máquinas e equipamentos (-16,5%).
    Entre os 14 setores pesquisados pelo IBGE, somente dois tiveram crescimento de vendas no bimestre frente ao mesmo período de 2025, apurou o Observatório Fiesc, da Federação das Indústrias de SC. As altas foram na produção de alimentos (+1,4%) e de produtos de borracha e plástico (+0,4%).

https://www.nsctotal.com.br/colunistas/estela-benetti/juros-e-cenario-exteriorafetam-mais-a-economia-catarinense

A respeito da utilização de dados numéricos na notícia apresentada, marque a opção correta.

A

Os dados numéricos contribuem para quantificar as informações apresentadas, sem interferir na credibilidade do texto.

B

A presença de dados numéricos organiza as informações do texto, pois, sem eles, o leitor poderia ter dificuldades na compreensão textual.

C

O uso de dados numéricos confere precisão às informações e contribui para a construção de uma abordagem objetiva e fundamentada dos fatos.

D

Os dados numéricos são utilizados para ilustrar as informações, funcionando como exemplos que poderiam ser substituídos por descrições qualitativas.

E

A inserção de dados numéricos no texto tem função predominantemente explicativa, voltada à simplificação do conteúdo apresentado ao leitor.

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Q4147578

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147578 Português

Leia o poema a seguir, publicado em 1893 pelo poeta catarinense Cruz e Souza, principal nome do Simbolismo no Brasil.

Acrobata da Dor
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https://www.escritas.org/pt/t/13184/acrobata-da-dor

No poema, o eu lírico constrói sentidos por meio da mobilização de palavras pertencentes ao campo semântico do universo circense, associado à figura do “palhaço”.
Considerando esse aspecto, assinale a opção que apresenta um termo do texto que integra esse campo semântico

A

Tormenta.

B

Nervoso.

C

Despreza.

D

Piruetas.

E

Chão.

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Q4147577

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147577 Português

Leia o texto a seguir.

Vendo-a comer, não entendo os motivos de termos nos separado, agora é tudo tão nebuloso que me perco buscando razões, só que não teve razão alguma. Na época, parecia a coisa certa a fazer... Pergunto a ela o que fiz conosco. Ela larga os talheres no prato. Faz barulho. Atingi algum limite. Me encara por um momento escolhendo as palavras, enquanto passa a língua sob o lábio, tirando alguma coisa dos dentes agora perfeitos, corrigidos pelo aparelho, que não está mais lá, dá uma tragada no cigarro, que morria equilibrado no tampo da mesa, e o recoloca no mesmo lugar com o mesmo cuidado… quase caindo, desafiando os limites, desafiando o equilíbrio - eu sou aquela quase-guimba de cigarro que quase apagava.

SIQUEIRA, Mauro. Pequenas colisões. Rio de Janeiro: Bando, 2025. p.177.

No fragmento apresentado, observa-se a presença de diferentes tipologias textuais articuladas na construção do sentido.
Considerando essa relação, assinale a afirmativa que analisa corretamente o papel do potencial descritivo no texto.

A

O texto apresenta predomínio descritivo, com foco na caracterização da personagem, em detrimento do desenvolvimento das ações e da reflexão do narrador.

B

O potencial descritivo manifesta-se na caracterização de estados emocionais, assumindo papel central na construção do texto em relação à narração dos acontecimentos.

C

A descrição aparece em momentos específicos do texto, produzindo pausas na sequência narrativa e direcionando a atenção para aspectos pontuais da cena.

D

O texto apresenta predominância narrativa, mas incorpora sequências descritivas que contribuem para a construção da subjetividade do narrador.

E

A descrição acompanha a progressão do texto, conferindo detalhamento às cenas, sem se relacionar diretamente com o conflito central apresentado.

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Q4147576

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Provas: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo | FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social | FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico | FGV - 2026 - TJ-SC - Médico | FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas | FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista | FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4147576 Português

Observe uma peça de campanha divulgada pela Secretaria do Estado de Turismo de Santa Catarina em 2023.

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: https://acontecendoaqui.com.br/propaganda/nova-marca-do-turismo-desanta-catarina-e-apresentada-ao-mercado/

Na campanha apresentada, a construção de sentidos decorre da articulação entre elementos verbais e não verbais, mobilizando recursos semânticos e visuais para promover o turismo.
Considerando essa relação, assinale a afirmativa que melhor interpreta a estratégia discursiva empregada na peça.

A

A imagem de interação entre pessoas destaca o caráter coletivo da cena, enquanto o texto verbal remete à dimensão institucional da campanha turística.

B

O uso de formas circulares atua como recurso visual que acompanha o conteúdo verbal apresentado na peça publicitária.

C

A expressão “Santa Catarina” cumpre função informativa, contribuindo para a identificação explícita do local promovido na campanha.

D

A campanha articula texto e imagem de modo complementar, de forma que o conteúdo visual só pode ser compreendido pela leitura do slogan.

E

A expressão “um estado de alegria” explora o duplo sentido da palavra “estado”, articulando a ideia de unidade federativa à de condição emocional sugerida pela cena.

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Q4141723

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141723 Direito Tributário

A empresa BETA, contribuinte do ICMS e beneficiária de regime estadual de redução de base de cálculo e de diferimento, ajuizou ação com vistas à exclusão dos valores correspondentes a tais benefícios fiscais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, sustentando a extensão da exclusão do crédito presumido de ICMS das bases do IRPJ e da CSLL a todos os benefícios fiscais de ICMS, ao fundamento de violação ao pacto federativo.

A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta segundo a jurisprudência do STJ.

A

A exclusão pretendida por BETA é admissível, desde que atendidos os requisitos legais aplicáveis às subvenções para investimento, sendo dispensada a demonstração prévia de concessão como estímulo à implantação ou expansão de empreendimento econômico.

B

O pedido de BETA quanto ao IRPJ e à CSLL deve ser integralmente acolhido, porque a redução da base de cálculo deve ser aplicada por simetria a todas as espécies de benefícios fiscais de ICMS.

C

A pretensão de BETA deve ser integralmente rejeitada, porquanto, conforme a jurisprudência do STJ, é vedada, em qualquer hipótese, a exclusão de benefícios fiscais de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.

D

A dispensa legal de comprovação prévia da subvenção como estímulo à implantação ou expansão de empreendimento econômico afasta qualquer atuação fiscalizatória posterior da Receita Federal sobre a destinação dos valores.

E

O crédito presumido de ICMS e os demais benefícios fiscais têm idêntica natureza jurídica e configuram mera renúncia fiscal estadual, sendo inviável juridicamente o pedido formulado por BETA.

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Q4141722

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141722 Direito Tributário

Em ação de execução fiscal ajuizada pela fazenda nacional contra microempresa optante do Simples Nacional, foram inscritos créditos tributários relativos a períodos de apuração mensais e não pagos, cujos vencimentos ocorreram entre junho e dezembro do exercício de 2022, tendo o contribuinte apresentado exceção de pré-executividade, sob a alegação de prescrição. O tribunal regional afastou a prescrição, tendo considerado como termo inicial do prazo prescricional a data de entrega da declaração anual de informações socioeconômicas e fiscais (DEFIS), em interpretação à Lei Complementar n.º 123/2006.

Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN, a Lei Complementar n.º 123/2006 e a jurisprudência do STJ, o entendimento do tribunal regional está

A

equivocado quanto ao termo inicial do prazo prescricional, que coincide com o último dia do ano-calendário em que ocorreram os fatos geradores, em razão da sistemática de apuração anualizada do Simples Nacional.

B

correto, pois a DEFIS é o instrumento declaratório apto a fixar o termo inicial do prazo prescricional dos tributos do Simples Nacional, em razão de seu caráter de confissão de dívida.

C

equivocado quanto ao termo inicial do prazo prescricional dos tributos sujeitos ao Simples Nacional, pois o prazo se inicia, em regra, no dia seguinte ao do vencimento da obrigação tributária ou no dia seguinte à data em que o tributo for declarado e não pago, prevalecendo o que ocorrer por último.

D

correto quanto ao afastamento da prescrição, pois o prazo prescricional aplicável é o quinquenal, cujo termo inicial é a data do lançamento realizado de ofício pela fazenda nacional, dispensada qualquer declaração do contribuinte.

E

equivocado quanto ao prazo prescricional, pois, por se tratar de tributo sujeito a lançamento por homologação, aplica-se o prazo decadencial de cinco anos, contados do fato gerador, sendo descabido cogitar em prescrição enquanto não homologado expressamente o lançamento.

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Q4141721

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141721 Legislação Federal

Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional n.º 132/2023, instituindo o regime jurídico do IBS, da CBS e do IS, assinale a opção correta.

A

A mencionada lei complementar não promove alterações no regime do Simples Nacional, que se mantém o mesmo desde a sua criação, tampouco altera a sistemática de recolhimento do IBS e da CBS pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

B

A incidência do IS sobre todos os bens e serviços, em caráter geral, tem a finalidade de substituir o IPI e arrecadar recursos para a União, vedada sua incidência cumulativa com o IBS e a CBS.

C

O split payment, mecanismo de recolhimento previsto na referida lei complementar, consiste na retenção, pelo adquirente do bem ou serviço, do valor integral do IBS e da CBS devidos na operação, vedada a sua compensação com créditos do fornecedor.

D

As operações imunes, isentas ou sujeitas a alíquota zero, a diferimento ou a suspensão permitirão a apropriação de créditos pelos adquirentes dos bens e serviços, salvo no caso de apropriação de créditos presumidos estabelecidos na Lei Complementar n.º 214/2025.

E

Na cobrança de IBS e CBS, observa-se, como regra geral, o princípio do destino, sendo a receita devida ao ente federativo de destino da operação ou prestação, em substituição ao critério da origem, que vigorava na cobrança do ICMS.

Q4141720

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141720 Legislação Federal

Assinale a opção correta em relação à Lei Complementar n.º 227/2026.

A

Essa lei institui o Comitê Gestor do IBS, entidade pública de natureza interfederativa, com competência para regulamentar, arrecadar, fiscalizar e distribuir o produto do IBS entre os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como de decidir o contencioso administrativo do referido imposto.

B

A mencionada lei determina que os saldos credores de ICMS verificados em 31/12/2032 serão automaticamente convertidos em créditos de IBS, vedando a sua compensação com débitos de CBS ou o ressarcimento em espécie.

C

A lei citada revoga expressamente as normas gerais sobre o ITCD constantes no CTN, transferindo integralmente sua disciplina para a legislação ordinária dos estados.

D

A referida lei regulamenta a cobrança do IBS e da CBS, em substituição ao ICMS, ao ISS, ao PIS e à COFINS, mediante a unificação desses tributos em um único imposto federal.

E

A lei citada mantém a competência exclusiva e isolada de cada estado e município para a edição de normas regulamentares do IBS, em respeito ao princípio federativo, vedada a centralização administrativa.

Q4141719

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141719 Direito Tributário

O condomínio edilício ALFA foi autuado para o recolhimento de taxa de coleta e destinação final de resíduos sólidos (TCDR) e efetuou, tempestivamente, o pagamento da exação. Posteriormente, ALFA ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito, sob a alegação de que o sujeito passivo da taxa seriam os condôminos, e não o condomínio (ente despersonalizado). O tribunal local, embora tivesse reconhecido a ilegalidade do lançamento contra o condomínio, negou a restituição ao fundamento de que caberia ao condomínio comprovar que não repassou o encargo financeiro do tributo aos condôminos por meio das quotas condominiais, consoante o art. 166 do Código Tributário Nacional (CTN), in verbis: “A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la”.
Com base na situação hipotética apresentada e no entendimento do STJ acerca da matéria, julgue os itens a seguir.
I O entendimento do tribunal local é correto, pois a taxa de coleta e destinação final de resíduos sólidos é tributo indireto por excelência, atraindo a incidência do art. 166 do CTN, de modo que o rateio das quotas condominiais configura transferência do encargo financeiro a terceiros.
II O art. 166 do CTN não se aplica à repetição de indébito de tributos diretos, como a TCDR, cuja contraprestação está diretamente vinculada à atividade estatal prestada ao contribuinte, não comportando, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro.
III Em qualquer hipótese de repetição de indébito de tributo direto, é indispensável a comprovação do não repasse do encargo financeiro ao consumidor final, contribuinte de fato.
IV A exigência de prova de não repasse do encargo financeiro aos condôminos é correta, ainda que se trate de tributo direto, em razão do princípio da vedação ao enriquecimento sem causa.
Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas o item III está certo.

E

Apenas o item IV está certo.

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Q4141718

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141718 Legislação Estadual

No que concerne ao processo administrativo tributário do estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção correta à luz das disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998.

A

O início da ação fiscal relacionada com a infração exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriormente praticados, devendo a ação fiscal ser concluída no prazo máximo e improrrogável de 30 dias corridos.

B

Decorrido o prazo de impugnação, será considerado revel o autuado que não tiver cumprido a exigência ou apresentado impugnação, cabendo à autoridade preparadora lavrar nos autos o termo de revelia, que não importará, contudo, em reconhecimento da obrigação tributária.

C

Os atos e termos lavrados por pessoa incompetente são passíveis de correção e posterior convalidação.

D

Quando o contribuinte não estiver exercendo suas atividades no endereço indicado, sua intimação poderá ser efetuada na pessoa de todos ou de um de seus sócios, inclusive nos endereços das respectivas residências ou domicílios tributários.

E

Considera-se realizada a intimação por meio eletrônico no dia do término do prazo de 15 dias, contados da data em que for disponibilizada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

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Q4141717

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141717 Legislação Estadual

À luz do disposto no Decreto estadual n.º 31.825/2022 (ICMS), assinale a opção correta.

A

A outorga de isenção do ICMS em favor de determinado contribuinte o desobriga, como corolário, ao cumprimento das obrigações acessórias, por falta de suporte material destas.

B

Isenções, incentivos e outros benefícios fiscais do ICMS serão concedidos ou revogados mediante convênios celebrados e ratificados entre os estados e o Distrito Federal, nos termos de lei complementar federal.

C

Havendo prestação de serviço de transporte por transportador autônomo ou por empresa transportadora não inscrita no Rio Grande do Norte, é vedado à autoridade fazendária estabelecer a base de cálculo, para efeito de pagamento do ICMS, mediante pauta fiscal, devendo, para tanto, ser apurado o valor real da operação ou prestação.

D

O ICMS não incide sobre fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, de competência municipal, quando a lei complementar aplicável à matéria expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.

E

Os saldos credores de ICMS acumulados por estabelecimentos que realizem operações ou prestações destinadas ao exterior não poderão ser utilizados pelo próprio contribuinte para pagamento de débitos decorrentes de autuação fiscal ainda não definitivamente julgada, mesmo que não haja desistência formal de sua discussão pelo contribuinte.

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Q4141716

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141716 Legislação Estadual

Assinale a opção correta em relação ao ITCD, de acordo com a Lei estadual n.º 5.887/1989.

A

Sem prova de pagamento do ITCD devido, não serão lavrados, registrados, inscritos, autenticados nem averbados pelos tabeliães, escrivães e oficiais de registro de imóvel os atos e termos em razão de seus cargos.

B

Por ser solidariamente responsável pelo ITCD devido pelo contribuinte, a instituição financeira que, sem alvará do juízo competente, entregar valores ou títulos depositados em nome de pessoa falecida responderá pelo imposto sonegado, devidamente corrigido monetariamente, excetuados os encargos moratórios (juros e multa), que são de responsabilidade exclusiva do contribuinte.

C

Estão sujeitos a multa de até 150% do valor do ITCD os tabeliães, escrivães, oficiais de registro de imóveis e de títulos e documentos que lavrarem, registrarem e averbarem atos, escrituras, contrato e títulos de qualquer natureza sem a prova de pagamento do imposto.

D

A base de cálculo do ITCD é o valor de mercado dos bens, direitos e créditos, apurado no momento da ocorrência do fato gerador.

E

Caso o contribuinte não efetue o pagamento do ITCD lançado e não impugne o lançamento de ofício no prazo previsto para o seu recolhimento, o crédito tributário poderá ser inscrito pela autoridade competente na dívida ativa do estado, acrescido de multa de 30%.

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Q4141715

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141715 Direito Tributário

Assinale a opção correta no que se refere ao IPVA, de acordo com o disposto na Lei estadual n.º 6.967/1996.

A

O contribuinte que realizar o pagamento espontâneo do IPVA fora dos prazos regulamentares e antes de qualquer procedimento do fisco ficará sujeito à multa de mora de 0,3% diários, até o limite de 18%, sem prejuízo da correção monetária.

B

São isentas de IPVA as aeronaves agrícolas e as de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros.

C

São imunes ao IPVA os veículos utilizados como ambulâncias, desde que não haja cobrança pelo serviço, e veículos cujo proprietário seja corpo diplomático acreditado junto ao governo brasileiro.

D

A alíquota do IPVA para motocicletas e similares emplacadas no Rio Grande do Norte é de 1%.

E

Os veículos movidos a motor elétrico sujeitam-se à alíquota do IPVA de 1,5%, em paridade com a alíquota estabelecida para veículos automotores movidos a gás natural veicular (GNV).

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Q4141714

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |

Q4141714 Direito Tributário

Assinale a opção correta acerca do ICMS, conforme a Lei estadual n.º 6.968/1996.

A

Quando o lançamento e o pagamento do ICMS forem adiados, dar-se-á o diferimento, que será interrompido com a saída da mercadoria com destino a consumidor ou usuário final ou a outro estado ou ao exterior, hipóteses em que o imposto devido será pago pelo estabelecimento que a promover, salvo nos casos em que a operação final não seja tributada.

B

Quando o reconhecimento de benefício fiscal do ICMS depender de condição resolutiva, o imposto será considerado devido após a operação ou a prestação de serviço.

C

O ICMS incide sobre as operações que destinem mercadorias para o exterior bem como sobre os serviços prestados a destinatários no exterior, sendo assegurados a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

D

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento do ato final da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de qualquer natureza.

E

Incide ICMS sobre a entrada, no território do estado, de petróleo, de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais.

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