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Q1819030 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo, EXCETO:
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Q1819029 Direito Civil
Não corre prescrição, EXCETO:
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Q1819028 Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir. I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. II. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem. III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. Estão corretas as afirmativas
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Q1819027 Direito Administrativo
Em relação ao pregão eletrônico, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1819026 Direito Administrativo
Sobre a investidura em cargos ou empregos públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1819025 Direito Constitucional
Considerando a abrangência das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. O texto constitucional, ao dispor sobre a limitação do poder e ao atribuir uma série de direitos e garantias fundamentais, estabeleceu dispositivos dotados de eficácia jurídica. Mas em razão da incompletude da Constituição, que não tem como disciplinar todos os interesses e relações da vida, essa eficácia não produz igual grau de efeitos entre as normas constitucionais, que algumas vezes irão requerer a ulterior atividade legislativa para a plena produção de efeitos. II. Existem normas constitucionais que, por possuírem plena normatividade, desde a sua entrada em vigor, produzirão a integralidade de seus efeitos, o que fez com que a doutrina brasileira estabelecesse uma classificação analisando a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, em normas de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata e integral; normas de eficácia contida, com aplicabilidade direta e imediata, mas com abrangência reduzível; e normas de eficácia limitada. III. Quanto aos direitos e garantias fundamentais, tem-se que o melhor entendimento é o que defende, independentemente da completude normativa dos dispositivos que consagram tais direitos, a presunção da aplicabilidade imediata desses direitos. Estão corretas as afirmativas
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Q1819024 Direito Constitucional
Assinale a afirmativas INCORRETA sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Q1819023 Direito Constitucional
Quanto aos princípios fundamentais do Estado Brasileiro, considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. II. O Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político. III. A República Federativa do Brasil busca a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, buscando garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Estão corretas as afirmativas
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Q1819022 Direito Financeiro
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V para as afirmativas e F para as falsas. ( ) As restrições orçamentárias previstas na LRF visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores. ( ) Cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, e, no caso de ocorrer excesso, transferi-lo, de forma contabilizada, aos sucessores. ( ) Diversos pontos da LRF enfatizam a ação planejada e transparente na administração pública. Ação planejada nada mais é do que aquela baseada em planos previamente traçados e, no caso do serviço público, sujeitos à apreciação e aprovação da instância legislativa, garantindo-lhes a necessária legitimidade, característica do regime democrático de governo. A sequência está correta em
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Q1819021 Direito Constitucional
Quanto à Ordem Econômica e Financeira, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1819014 Conhecimentos Gerais
Abaixo à guitarra!
   Havia uma rivalidade muito estimulada pela TV Record também, que tinha um monopólio dos musicais da época, televisão não tinha novela, o forte da televisão era o musical e a Record tinha sob contrato 90% da música brasileira. Todo dia tinha um programa musical e a Record tinha interesse que os programas de televisão fossem para os jornais, para as rádios, para a vida das pessoas; então era engraçado porque na época se dizia que a MPB era a música brasileira e a Jovem Guarda era a música jovem. E a gente pensava: Meu Deus do céu, por que não pode haver uma música jovem e brasileira ao mesmo tempo? Uma pergunta óbvia, mas que era pertinente nesse tempo a ponto das pessoas organizarem uma passeata em plena ditadura militar, com tanta coisa para protestar! Organizar uma passeata com 300, 400 pessoas, com faixa, cartaz e as pessoas gritando: “Abaixo à guitarra! Abaixo à guitarra!” A guitarra elétrica como símbolo do imperialismo ianque, aqueles clichês do velho comunismo que estavam muito ativos na época.
(Nelson Motta. Uma noite em 67. 2010.)
A “Passeata Contra a Guitarra Elétrica”, ocorrida em 17 de julho de 1967, partindo do Largo de São Francisco para o antigo Teatro Paramount, o “Templo da Bossa” marcou a polarização entre dois grupos participantes do Fino da Bossa e da Jovem Guarda, programas da TV Record. Assinale, a seguir, os possíveis presentes entre os manifestantes da passeata.
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Q1816646 Geografia
Pode-se definir o Neoliberalismo como uma configuração de poder particular dentro do capitalismo, na qual o poder e a renda da classe capitalista foram restabelecidos depois de um período de retrocesso. Considerando o crescimento da renda financeira e o novo progresso das instituições financeiras, esse período pode ser descrito como uma nova hegemonia financeira, que faz lembrar as primeiras décadas do século XX nos EUA. Para compreender a natureza do Neoliberalismo, podemos pontuar como características mais relevantes da fase anterior à sua aplicação a partir de 1979, EXCETO:
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Q1816601 Conhecimentos Gerais
O século XX é marcado por profundas mudanças históricas, as quais afetaram drasticamente o comportamento político, social e cultural. No alto acúmulo de acontecimentos pertencentes a esse período, cheio de contradições e complexidades, é possível encontrar um terreno farto para a criação de novos conceitos no campo das artes. Os movimentos artísticos relacionados a seguir pertencem ao século XX, EXCETO:
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Q1816025 Português

Socorro, meu site parou de funcionar! E a culpa é do mito.


    Vejam a confusão que se avizinha. O WordPress é a principal plataforma de gestão de conteúdo de sites no mundo. É um sistema livre e aberto e uma das ferramentas mais utilizadas por sua funcionalidade de uso e versatilidade. Para os numerólogos, o WP detém 60% de participação do mercado global; 17 posts são publicados a cada segundo em sites do WP em todo mundo; empresas como o New York Observer, o New York Post, o TED, o Thought Catalog, Williams, o USA Today, a CNN, a Fortune.com, a TIME.com, a National Post, a Spotify, a TechCrunch, a CBS Local e a NBC usam o WP. Para encerrar, cerca de 19.500.000 sites em toda a web usam o WordPress. Se quiser mais informações, acesse http://bit.ly/2VE09Pj.


    Acontece que, para o seu bom funcionamento, é necessário a instalação de plugins. Muitos plugins. O plugins ou extensões (também conhecidos por plug-in, add-in, add-on) são programas de computador usados para adicionar funções a outros programas maiores, promovendo alguma funcionalidade especial ou específica. Ou seja, ele é uma espécie de “caixa de marcha” do site. 


    Assim sendo, os plugins são indispensáveis na construção da arquitetura de todos os sites. E a maioria deles é gratuita. A novidade, agora, é que eles estão se tornando pagos. Por isso, sem mais nem menos, não consegui, ontem, trabalhar o meu site mondolivro.com.br. Vou explicar. 


    Do nada, a criação e edição do site parou de funcionar. Só isso, imagina... você tecla “Adicionar novo” ele te manda para o Nirvana, ou seja, depois de três séculos de minutos pensando, abre uma página com um “Erro 504” do “Guru Meditation”. Não é piada, eu printei. Foi quando meu verdadeiro guru, o Anderson Clayton, me alertou: o plugin Toolset Types parou de ter atualizações, ou seja, ele não existe mais. Pior: esta crise shekespeareana é a coisa mais comum na plataforma de WP, hoje. Eles tem uma crise de identidade, somem e reaparecem comum aviso, convidando para ingressar na versão paga. É isso ou reconstruir todo o site com um novo plugin.


    Mas tudo bem, afinal, ninguém vai reclamar de pagar pelo que é indispensável ao funcionamento do site. Mas aí o pior: o plugin mira a Pessoa Jurídica. O preço flutua entre U$ 159 e U$ 300!! Mas estamos falando de UM plugin. Normalmente, um site médio utiliza entre 10 e 30. Mais informações aqui: http://bit.ly/2VFjWOx.


    Será uma espécie de retorno em versão cibernética ao mito do Cavalo de Troia? Um presente lindo que, por dentro, reserva uma surpresa desagradável? Estaremos, portanto, caminhando para outra cadeia de serviços, ainda não sistematizada do ponto de vista tecnológico? Estaremos subordinados, em breve, a uma casta de programadores, desenvolvedores e afins? Sem dúvida. É uma questão de tempo. Pouco tempo, podem ter certeza.


(Por Afonso Borges. Disponível em: https://blogs.oglobo.globo. com/afonso-borges/post/socorro-meu-site-parou-de-funcionar-e-culpa-e-do-mito.html. Acesso em: 23/06/2019.)

De acordo com o texto, as ferramentas tecnológicas, utilizadas para construção e manutenção de sites na plataforma WordPress:
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Q1764398 Direito Urbanístico

Sobre as Operações Urbanas Consorciadas, previstas na Lei 10.257/01, avalie as seguintes afirmações:


I- Poderá ser prevista nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas, a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.

II- Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público estadual, com a participação do Poder Público municipal, dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

III- Alei específica que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão pelo Município de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias à própria operação.


Está CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q1764397 Direito Tributário

No âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, é vedado à União:


I- Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

II- Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

III- Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação à Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, em qualquer hipótese.


Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q1764396 Direito Tributário
Quanto aos impostos dos municípios, nos termos da CF/88, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1764395 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, aponte a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1764394 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a ação rescisória, avalie as seguintes afirmações:


I- O direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

II- Apropositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

III- A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, dentre outras situações previstas no CPC/15, violar manifestamente norma jurídica.


Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q1764393 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tema dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, aponte a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
18881: A
18882: D
18883: A
18884: D
18885: A
18886: A
18887: A
18888: A
18889: A
18890: B
18891: B
18892: C
18893: C
18894: A
18895: D
18896: A
18897: A
18898: C
18899: E
18900: E