Questões de Concurso Para advogado

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Q1920544 Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Obrigação Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1920543 Controle Externo
Considere as afirmativas relacionadas com a Lei nº 4.320/64, em relação ao controle externo. Registre V, para verdadeiras, ou F, para falsas:
(__)O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
(__)O Poder Executivo, mensalmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
(__)As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
(__)Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q1920542 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1920541 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1920539 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1920538 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, analise as assertivas e identifique as CORRETAS:
I.Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
II.É facultativa a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, inclusive nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
III.O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

É CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q1920537 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 6.949, de 25.8.2009, que Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.
I.As crianças com deficiência serão registradas imediatamente após o nascimento e terão, desde o nascimento, o direito a um nome, o direito de adquirir nacionalidade e, tanto quanto possível, o direito de conhecer seus pais e de ser cuidadas por eles.
II.Qualquer Estado Parte poderá denunciar a presente Convenção mediante notificação por escrito ao Secretário-Geral das Nações Unidas. A denúncia tornar-se-á efetiva um ano após a data de recebimento da notificação pelo Secretário-Geral.
III.Serão permitidas reservas incompatíveis com o objeto e o propósito da presente Convenção.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1920536 Tratados Internacionais
De acordo com o Decreto nº 9.522, de 8.10.2018, que Promulga o Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, firmado em Marraqueche, em 27 de junho de 2013, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1920535 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, em relação a Organização dos Poderes - do Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1920534 Direito Constitucional
De acordo com a Lei Nº 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1918338 Atualidades

Para além de múltiplo, o mundo contemporâneo é por demais complexo. Velhos temas renascem, ao tempo em que novas realidades se apresentam. Certezas antes inabaláveis cedem espaço a dúvidas cada vez mais frequentes. Quanto a essas e a outras observações acerca da atualidade, julgue o item.


No Brasil, a eleição de prefeitos, governadores e senadores e do presidente da República dá-se pelo voto proporcional; já vereadores e deputados federais, estaduais e distritais são eleitos pelo voto majoritário. 

Alternativas
Q1918337 Atualidades

Para além de múltiplo, o mundo contemporâneo é por demais complexo. Velhos temas renascem, ao tempo em que novas realidades se apresentam. Certezas antes inabaláveis cedem espaço a dúvidas cada vez mais frequentes. Quanto a essas e a outras observações acerca da atualidade, julgue o item.


Desde a redemocratização, em 1985, que encerrou duas décadas de regime autoritário, o Brasil tem ido regularmente às urnas para escolher, por eleições diretas, seus representantes no Legislativo e no Executivo, nos três níveis: municipal; estadual; e federal. 

Alternativas
Q1918336 Atualidades

Para além de múltiplo, o mundo contemporâneo é por demais complexo. Velhos temas renascem, ao tempo em que novas realidades se apresentam. Certezas antes inabaláveis cedem espaço a dúvidas cada vez mais frequentes. Quanto a essas e a outras observações acerca da atualidade, julgue o item.


A emissão de gases poluentes na atmosfera, ampliando o chamado efeito estufa, leva o mundo a procurar alternativas energéticas, o que explica o estímulo ao uso cada vez mais frequente de fontes fósseis, como o petróleo e o carvão mineral. 

Alternativas
Q1918335 Atualidades

Para além de múltiplo, o mundo contemporâneo é por demais complexo. Velhos temas renascem, ao tempo em que novas realidades se apresentam. Certezas antes inabaláveis cedem espaço a dúvidas cada vez mais frequentes. Quanto a essas e a outras observações acerca da atualidade, julgue o item.


Desde 1972, a ONU vem promovendo grandes conferências internacionais para debater a questão ambiental, tendo o Brasil sediado uma delas, a Rio-92. 

Alternativas
Q1918334 Atualidades

Para além de múltiplo, o mundo contemporâneo é por demais complexo. Velhos temas renascem, ao tempo em que novas realidades se apresentam. Certezas antes inabaláveis cedem espaço a dúvidas cada vez mais frequentes. Quanto a essas e a outras observações acerca da atualidade, julgue o item.


A despeito das vozes negacionistas que se fazem ouvir, as mudanças climáticas são um fenômeno contemporâneo que, cada vez mais, chama a atenção de especialistas, de instituições científicas, de governos e de organismos internacionais. 

Alternativas
Q1918333 Atualidades

Para um importante historiador, o século XX foi o mais mortífero de toda a história registrada. Chega-se ao século XXI e a realidade parece não se alterar. Apesar de louvável trabalho em várias áreas, a Organização das Nações Unidas (ONU) mostra-se impotente para deter as guerras que se multiplicam por todos os cantos, algumas das quais se mostram perigosamente propensas a se irradiar. Considerando fatos e aspectos marcantes do mundo atual, julgue o item.


A presença da Rússia em um conflito armado gera preocupações para o mundo, entre outras razões, porque o país herdou o poderoso arsenal nuclear da extinta União Soviética.  

Alternativas
Q1918332 Atualidades

Para um importante historiador, o século XX foi o mais mortífero de toda a história registrada. Chega-se ao século XXI e a realidade parece não se alterar. Apesar de louvável trabalho em várias áreas, a Organização das Nações Unidas (ONU) mostra-se impotente para deter as guerras que se multiplicam por todos os cantos, algumas das quais se mostram perigosamente propensas a se irradiar. Considerando fatos e aspectos marcantes do mundo atual, julgue o item.


Por serem grandes produtores e exportadores de grãos e fertilizantes, Rússia e Ucrânia desempenham papel significativo na economia mundial globalizada. 

Alternativas
Q1918331 Atualidades

Para um importante historiador, o século XX foi o mais mortífero de toda a história registrada. Chega-se ao século XXI e a realidade parece não se alterar. Apesar de louvável trabalho em várias áreas, a Organização das Nações Unidas (ONU) mostra-se impotente para deter as guerras que se multiplicam por todos os cantos, algumas das quais se mostram perigosamente propensas a se irradiar. Considerando fatos e aspectos marcantes do mundo atual, julgue o item.


A Rússia é grande fornecedora de gás e petróleo para países europeus e uma eventual interrupção do fornecimento causaria sérios transtornos à Europa. 

Alternativas
Q1918330 Atualidades

Para um importante historiador, o século XX foi o mais mortífero de toda a história registrada. Chega-se ao século XXI e a realidade parece não se alterar. Apesar de louvável trabalho em várias áreas, a Organização das Nações Unidas (ONU) mostra-se impotente para deter as guerras que se multiplicam por todos os cantos, algumas das quais se mostram perigosamente propensas a se irradiar. Considerando fatos e aspectos marcantes do mundo atual, julgue o item.


O Brasil, por sua diplomacia e pela palavra do próprio presidente da República, apoiou incondicionalmente a ação militar russa sobre a Ucrânia. 

Alternativas
Q1918329 Atualidades

Para um importante historiador, o século XX foi o mais mortífero de toda a história registrada. Chega-se ao século XXI e a realidade parece não se alterar. Apesar de louvável trabalho em várias áreas, a Organização das Nações Unidas (ONU) mostra-se impotente para deter as guerras que se multiplicam por todos os cantos, algumas das quais se mostram perigosamente propensas a se irradiar. Considerando fatos e aspectos marcantes do mundo atual, julgue o item.


Talvez pelo fato de que a Rússia tem poder de veto, o Conselho de Segurança da ONU não chegou sequer a debater sobre o conflito no Leste europeu, omitindo-se diante da grave crise, que já vitimou milhares de pessoas, inclusive civis. 

Alternativas
Respostas
17441: D
17442: D
17443: B
17444: D
17445: B
17446: D
17447: A
17448: A
17449: A
17450: D
17451: E
17452: C
17453: E
17454: C
17455: C
17456: C
17457: C
17458: C
17459: E
17460: E