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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposição na mesma sessão legislativa.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
A proposta de emenda à Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, metade dos votos dos respectivos membros.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.
Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis,
responda à questão.