Questões de Concurso para Advogado

Q2297545

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Analista Executivo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Médico Veterinário |

Q2297545 Português

Semanticamente, os adjetivos podem apresentar valor restritivo, explicativo e até relacional. Nesse contexto, assinalar a alternativa que apresenta um adjetivo de relação, isto é, aquele que tem valor objetivo:

A

Cidadão indígena.

B

Vestidinho curto.

C

Grande cafezal.

D

Dentes amarelados.

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Q2297542

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Analista Executivo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Médico Veterinário |

Q2297542 Português

Considerando-se a flexão verbal da norma culta e os verbos sublinhados nas frases abaixo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A professora interviu na apresentação. ( ) Quando você ver seu extrato, verá que pagou muito mais do que pensa. ( ) Precisa-se de motoristas.

A

E - C - E.

B

C - C - C.

C

C - E - E.

D

E - E - C.

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Q2297540

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Analista Executivo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Médico Veterinário |

Q2297540 Português

Texto associado

Informação é poder

Thomas Hobbes já dizia, em 1668, que “conhecimento é poder”, e não poderia estar mais correto. O conhecimento vem através da informação e, atualmente, a Internet é a maior fonte de informação disponível, podendo ser consultada a qualquer momento e por qualquer um. Enquanto aproveitamos a conexão com a rede para ler textos como este e assistir a vídeos no YouTube, enormes quantidades de informações são coletadas e circulam pela Internet a cada segundo.

Essas informações coletadas são chamadas de dados e são tão importantes — sobretudo quando armazenados e tratados em massa (o que é conhecido como Big Data, ou megadados) — que, em 2012, foram considerados como o “novo petróleo” durante o Fórum Econômico Mundial (WEF — Davos), por serem uma grande fonte de valor econômico.

No entanto, o próprio WEF veio retificar que chamar os dados de “novo petróleo” é errado, porque o petróleo é um recurso natural que algum dia vai acabar. Os dados, porém, são infinitos e são produzidos mais e mais a cada minuto!

Os dados são divididos em duas categorias: os pessoais e os não pessoais. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), os dados pessoais são aqueles que possibilitam a identificação de uma pessoa. Essa identificação pode ser direta — como o nome completo, RG, CPF —, ou seja, informações que levam diretamente ao indivíduo; ou indireta — como endereço, profissão, gênero —, ou seja, informações que sozinhas não dizem nada, mas que se combinadas podem identificar alguém.

Já os dados não pessoais são aqueles que não identificam nenhum indivíduo vivente, por exemplo o número de acessos a tal página na web, ou quantas viagens de Uber foram feitas em determinado mês, ou até mesmo quantos casos de COVID-19 foram registrados em determinada cidade. Os dados não pessoais também são produzidos por empresas, como dados relativos à indústria, aos serviços financeiros ou ao agronegócio, por exemplo.

Atualmente, a Inteligência Artificial (IA) e a Internet das Coisas (IoT) são consideradas grandes fontes geradoras de dados não pessoais, muito utilizadas em processos automatizados de produção industrial. A partir da coleta e da análise dos dados, é possível, por exemplo, avaliar o público de determinada empresa e criar estratégias de marketing personalizadas ou reduzir custos ao melhorar o gerenciamento de estoque e de compras para, dessa forma, aumentar o lucro.

Por isso, os dados pessoais e não pessoais são, atualmente, uma das maiores “commodities” da economia mundial, tamanha a sua importância. Como já dizia Thomas Hobbes, "conhecimento é poder", e isso nunca foi tão verdadeiro como hoje em dia. Com a internet trazendo um oceano de informações ao alcance de todos, e com as leis de proteção de dados pessoais como a LGPD definindo as regras, os dados se tornaram um recurso incrivelmente valioso, impulsionando negócios, automação industrial e muito mais.

(Fonte: Instituto Observatório do Direito Autoral — adaptado.)

O artigo de opinião, como um texto argumentativo, tem seus parágrafos interligados por tópicos frasais, isto é, subtemáticas que dão sequência e agregam novos conteúdos à exposição. Nesse sentido, assinalar a alternativa em que a relação parágrafo/temática foi identificada de forma INCORRETA:

A

O 2º parágrafo complementa o 1º.

B

O 3º parágrafo faz uma ressalva ao 2º.

C

O 4º parágrafo retifica o 3º.

D

O 7º parágrafo ratifica o 1º.

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Q2297074

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS |

Q2297074 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Pergunta com base na Lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. - ECA
Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.069/1990, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
I - Reconhecida idoneidade moral;
II - Idade superior a vinte e um anos;
III - Residir no município;
IV – Ser alfabetizado.

A

A alternativa I está INCORRET

B

A alternativa IV está INCORRETA;

C

As alternativas II e III estão INCORRETAS;

D

Todas as alternativas estão CORRETAS.

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Q2297073

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS |

Q2297073 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Pergunta com base na Lei Federal 1.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por Lei forem ameaçados ou violados:
Assinale a alternativa INCORRETA

A

Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

B

Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

C

Em razão de sua condição pessoal;

D

Por excesso de ações governamentais.

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Q2297072

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS |

Q2297072 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Pergunta com base no ECA
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de trinta anos;
II - Identificar o recém-nascido exclusivamente mediante o registro de sua impressão plantar e da impressão digital da mãe, não sendo necessária a utilização de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente;
III - Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
IV -Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
V - Manter alojamento separado, possibilitando ao neonato a permanência junto à equipe neonatal.

A

As alternativas III e IV estão INCORRETAS;

B

As alternativas I, II e V estão CORRETAS;

C

As alternativas III e IV estão CORRETAS;

D

Todas as alternativas estão INCORRETAS.

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Q2297071

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS |

Q2297071 Direito Financeiro

Pergunta com base na Lei nº 4.320/1964
Complete a lacuna da frase com a alternativa CORRETA: São Receitas ______________________ as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

A

Corrente;

B

De Capital;

C

Corrente líquida;

D

Patrimonial.

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Q2297070

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS |

Q2297070 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017
No Município de Cunha/SP são imunes dos impostos municipais:
Assinale a alternativa CORRETA.

A

O patrimônio e os serviços da União, dos Estados e respectivas autarquias, cujos serviços não sejam vinculados às finalidades essenciais ou dela decorrentes;

B

Os templos de culto cristão;

C

O patrimônio e os serviços dos partidos políticos e de instituições de educação e de assistência social, observados os requisitos previstos em lei municipal;

D

Nenhuma das alternativas acima.

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Q2297069

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS |

Q2297069 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Pergunta com base na Lei Complementar Municipal nº 1.582/2017
Segundo o Código Tributário do Município de Cunha/SP, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I – A moratória;
II – O deposito do valor parcial;
III – Com a apresentação de reclamações e de recursos;
IV – A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

A

As alternativas I, II e III estão CORRETAS;

B

As alternativas II e IV estão CORRETAS;

C

A alternativa IV está INCORRETA;

D

A alternativa II está INCORRETA.

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Q2297068

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS |

Q2297068 Direito Administrativo

Pergunta com base no Decreto Federal nº 10.024/2019
Qual o ordenamento jurídico regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Lei Federal nº 10.520/2002;

B

Lei Federal nº 8.666/1993;

C

Decreto Federal nº 10.024/2019

D

Nenhuma das alternativas acima.

Q2297067

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS |

Q2297067 Direito Administrativo

Pergunta com base na Lei Federal nº 14.133/2021
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:
I - Condições de aquisição e pagamento idênticas às do setor privado;
II - Processamento por meio de sistema operacional Windows, quando pertinente;
III - Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo;
IV-Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material;

A

Apenas as alternativas I e II estão INCORRETAS;

B

Apenas as alternativas III e IV estão INCORRETAS;

C

Todas as alternativas estão CORRETAS;

D

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q2297066

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS |

Q2297066 Direito Administrativo

Pergunta com base na Lei nº 14.133/2021
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:
Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros;

B

O valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço máximo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado;

C

A indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes;

D

O sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo se excepcionalmente for realizado sob a forma presencial por comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização;

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Q2297065

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS |

Q2297065 Direito Administrativo

Pergunta com base na Lei 14.133/2021
O processo licitatório tem por objetivos:
I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - Evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - Incentivar a renovação e o desenvolvimento local sustentável.

A

As alternativas I e III estão INCORRETAS;

B

As alternativas II e IV estão CORRETAS;

C

Apenas as alternativas I e III estão CORRETAS;

D

Todas as alternativas estão INCORRETAS.

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Q2297064

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fisioterapeuta | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Engenheiro | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Terapeuta Ocupacional | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |

Q2297064 Direito Constitucional

Pergunta com base na Constituição Federal/88
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
Assinale a Alternativa INCORRETA.

A

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

B

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não lhe sendo facultado optar pela remuneração de seu cargo de servidor público;

C

Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será facultado optar pela sua remuneração;

D

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

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Q2297063

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fisioterapeuta | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Engenheiro | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Terapeuta Ocupacional | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |

Q2297063 Direito Constitucional

Pergunta com base na Constituição Federal/88
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A nacionalidade brasileira;

B

O pleno exercício dos direitos políticos;

C

Estar inalistável e ser analfabeto;

D

O domicílio eleitoral na circunscrição;

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Q2297062

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fisioterapeuta | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Engenheiro | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Terapeuta Ocupacional | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |

Q2297062 Direito Constitucional

Pergunta com base na Constituição Federal / 88
São funções institucionais do Ministério Público:
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio particular, do meio ambiente e de outros interesses particulares;

B

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;

C

Defender judicialmente os direitos e interesses da população em geral;

D

Expedir notificações nos procedimentos administrativos de competência municipal, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

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Q2297061

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fisioterapeuta | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Engenheiro | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Terapeuta Ocupacional | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |

Q2297061 Direito Constitucional

Pergunta com base na Constituição Federal /88
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Presidente da República, a Mesa do Senado Federal e a Mesa da Câmara dos Deputados;

B

O Governador de Estado ou do Distrito Federal, O Procurador-Geral da República e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

C

Qualquer cidadão sem que esteja representado por advogado;

D

Partido político com representação no Congresso Nacional.

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Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q2297060

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fisioterapeuta | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Engenheiro | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Terapeuta Ocupacional | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |

Q2297060 Direito Constitucional

Pergunta com base na Constituição Federal/88
Quanto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, de acordo com a Constituição Federal/1988, assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público;

B

Somente pelo voto de 1/3 (um terço) de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público;

C

Somente pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público;

D

Somente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público;

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Q2297059

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fisioterapeuta | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Engenheiro | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Terapeuta Ocupacional | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |

Q2297059 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – artigo 79
Quanto as leis e os atos administrativos externos do Município de Cunha/SP, é CORRETO afirmar que:

A

As Leis e os atos administrativos externos deverão ser publicados exclusivamente nos órgãos oficial do Município;

B

Poderá ser utilizado como Órgãos Oficial do Município, vários jornais de cidades vizinhas com tiragem irregular;

C

A publicação dos Atos normativos poderá ser resumida;

D

As Leis e os atos administrativos externos deverão ser publicados nos órgãos oficial do Município e afixados nos lugares de costume da Prefeitura e Câmara Municipal, e também através do site oficial da Prefeitura Municipal.

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Q2297058

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fonoaudiólogo | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Fisioterapeuta | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Assistente Social do CREAS | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Engenheiro | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Terapeuta Ocupacional | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |

Q2297058 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – Artigo 204
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cunha/SP, as ações do Poder Público através de programas na área de ASSISTÊNCIA SOCIAL serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nos seguintes princípios:
I - Participação da comunidade;
II - Descentralização administrativa, respeitada a Legislação Federal, considerando o Município e as comunidades como instâncias básicas para atendimento e realização dos programas;
III - integração das ações dos órgãos e entidades da administração em geral, compatibilizando programas e recursos e evitando a duplicidade de atendimento entre as esferas Estadual e Municipal;
IV - Tarifa social, assegurada a gratuidade aos maiores de sessenta e cinco anos e aos portadores de necessidades especiais, conforme dispuser a lei;

A

As alternativas I e III estão incorretas;

B

As alternativas I, II e III estão corretas;

C

Apenas a alternativa IV está incorreta;

D

Todas as alternativas estão corretas.

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