Questões de Concurso
Para advogado
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Provas:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário
|
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |
Q3581067
Matemática Financeira
Rafael resgatou de um investimento
o montante de R$7,250,00, sabendo que
o juros simples foi de R$1,240,00 em
cinco meses, podemos afirmar que a
taxa de juros anual aplicada a esse
capital é de, aproximadamente:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
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Q3581066
Matemática
Oito mecânicos concertam dez
carros em cinco horas. Quantos carros
doze mecânicos com o dobro da
capacidade dos anteriores concertarão
em quatro horas?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Provas:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário
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Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |
Q3581065
Matemática
Sobre uma Progressão Geométrica
qualquer, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
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Q3581064
Matemática
Um reservatório de água tem o
formato de um cubo, com uma das
arestas medindo 4 metros. Quando o
reservatório estiver cheio, teremos uma
capacidade de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Provas:
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Q3581063
Matemática
O lado de um quadrilátero
equilátero, em metros, corresponde ao
maior número ímpar de um algarismo.
Quanto vale a área dessa figura?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
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Q3581062
Matemática
João caminhou 40% de um trajeto e
depois correu 30% do restante. Sabendo
que ainda faltam 58,8 km para que ele
possa completar o trajeto. Podemos
afirmar que 20% do trajeto, é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
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Q3581061
Redação Oficial
A impessoalidade é uma
característica da redação oficial.
Assinale a alternativa que apresenta
frase com esse tipo de linguagem.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Provas:
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Q3581060
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Desmistificando a redução da
maioridade penal: como enfrentar a
criminalidade.
Por Daniel Marinho Corrêa – 30/08/23
Sempre que a sociedade clama por
proteção pública, emerge o legislador com o
desejo de fornecer uma pronta resposta às
aspirações sociais e, nesse processo,
frequentemente tipifica condutas como
criminosas ou intensificam as penalidades,
desprovidas de qualquer embasamento
criminológico sólido. Isso cria a falsa
impressão de que a questão será resolvida
por meio do emprego da tutela penal. A
mais recente novidade normativa consiste
na redução da maioridade penal de 18 para
16 anos.
Contudo, essa medida acarretará um
acréscimo na população carcerária,
sobrecarregando o sistema judiciário,
resultando em respostas penais cada vez
mais precárias [...]. Isso suscita a
indagação se a redução da idade penal é de
fato a única panaceia para conter a
criminalidade.
A diminuição da idade penal tem potencial
para causar mais malefícios do que
benefícios. A experiência demonstra que
uma legislação penal isolada não é
suficiente para abordar o âmago da
criminalidade. A modificação na
maioridade penal não resultará em um
aumento no contingente policial, em
melhores estruturas sociais, em
aprimoramentos na educação ou no ensino
público [...].
O que o legislador almeja, em sua essência,
é uma reforma na Constituição. Isso se
sustenta em evidências empíricas. Entre
1940 e 2023, o parlamento brasileiro
promulgou quase 300 reformas no âmbito
penal. No entanto, em médio prazo,
nenhuma forma de delito apresentou
redução no Brasil. Logo é ineficaz presumir
que a próxima mudança será distinta das
outras modificações legislativas anteriores.
Ademais, a abordagem de diminuição da
maioridade penal contraria o paradigma
adotado em outros países. Por exemplo,
nos países escandinavos, a ênfase recai na
prevenção primária (que visa combater as
raízes do crime), através da alteração das
condições socioeconômicas da sociedade.
[...]
Por outro viés, os Estados Unidos
obtiveram uma diminuição de 50% na
criminalidade ao longo das duas últimas
décadas ao investirem na prevenção
secundária (que se concentra em criar
obstáculos ao crime). Isso envolveu o
reforço da segurança pública e o
treinamento adequado dos policiais, bem
como a depuração das forças policiais
(mediante salários justos e a exclusão de
elementos corruptos). [...]
Além das ponderações até aqui expostas, a
redução da maioridade penal apresenta
aspectos inconstitucionais, uma vez que a
Constituição de 1988, em diversas
cláusulas, demanda um tratamento
distinto para os menores em comparação
aos adultos, enquanto a redução da
maioridade almeja igualá-los. Assim, ao
tocar um direito fundamental e uma
cláusula pétrea da Constituição, essa
reforma, se aprovada pelo Congresso
Nacional, desrespeitaria a Carta Magna e
estaria sujeita à declaração de
inconstitucionalidade pelo Supremo
Tribunal Federal, o seu guardião.
Como ilustrado, outros países do mundo
lograram encontrar abordagens racionais
para enfrentar a criminalidade. Em
contraste, o legislativo brasileiro,
influenciado por impulsos sociais
imediatistas, insiste no caminho oposto.
Melhorar a qualidade da educação, reduzir
a disparidade social e expandir programas
preventivos de segurança pública
representariam medidas capazes de conter
a violência cotidiana. [...]
Adaptado
https://www.conjur.com.br
Marque a alternativa que apresenta
uma análise incorreta sobre frases do
texto, considerando-se a norma culta da
Língua Portuguesa.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Provas:
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Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |
Q3581059
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Desmistificando a redução da
maioridade penal: como enfrentar a
criminalidade.
Por Daniel Marinho Corrêa – 30/08/23
Sempre que a sociedade clama por
proteção pública, emerge o legislador com o
desejo de fornecer uma pronta resposta às
aspirações sociais e, nesse processo,
frequentemente tipifica condutas como
criminosas ou intensificam as penalidades,
desprovidas de qualquer embasamento
criminológico sólido. Isso cria a falsa
impressão de que a questão será resolvida
por meio do emprego da tutela penal. A
mais recente novidade normativa consiste
na redução da maioridade penal de 18 para
16 anos.
Contudo, essa medida acarretará um
acréscimo na população carcerária,
sobrecarregando o sistema judiciário,
resultando em respostas penais cada vez
mais precárias [...]. Isso suscita a
indagação se a redução da idade penal é de
fato a única panaceia para conter a
criminalidade.
A diminuição da idade penal tem potencial
para causar mais malefícios do que
benefícios. A experiência demonstra que
uma legislação penal isolada não é
suficiente para abordar o âmago da
criminalidade. A modificação na
maioridade penal não resultará em um
aumento no contingente policial, em
melhores estruturas sociais, em
aprimoramentos na educação ou no ensino
público [...].
O que o legislador almeja, em sua essência,
é uma reforma na Constituição. Isso se
sustenta em evidências empíricas. Entre
1940 e 2023, o parlamento brasileiro
promulgou quase 300 reformas no âmbito
penal. No entanto, em médio prazo,
nenhuma forma de delito apresentou
redução no Brasil. Logo é ineficaz presumir
que a próxima mudança será distinta das
outras modificações legislativas anteriores.
Ademais, a abordagem de diminuição da
maioridade penal contraria o paradigma
adotado em outros países. Por exemplo,
nos países escandinavos, a ênfase recai na
prevenção primária (que visa combater as
raízes do crime), através da alteração das
condições socioeconômicas da sociedade.
[...]
Por outro viés, os Estados Unidos
obtiveram uma diminuição de 50% na
criminalidade ao longo das duas últimas
décadas ao investirem na prevenção
secundária (que se concentra em criar
obstáculos ao crime). Isso envolveu o
reforço da segurança pública e o
treinamento adequado dos policiais, bem
como a depuração das forças policiais
(mediante salários justos e a exclusão de
elementos corruptos). [...]
Além das ponderações até aqui expostas, a
redução da maioridade penal apresenta
aspectos inconstitucionais, uma vez que a
Constituição de 1988, em diversas
cláusulas, demanda um tratamento
distinto para os menores em comparação
aos adultos, enquanto a redução da
maioridade almeja igualá-los. Assim, ao
tocar um direito fundamental e uma
cláusula pétrea da Constituição, essa
reforma, se aprovada pelo Congresso
Nacional, desrespeitaria a Carta Magna e
estaria sujeita à declaração de
inconstitucionalidade pelo Supremo
Tribunal Federal, o seu guardião.
Como ilustrado, outros países do mundo
lograram encontrar abordagens racionais
para enfrentar a criminalidade. Em
contraste, o legislativo brasileiro,
influenciado por impulsos sociais
imediatistas, insiste no caminho oposto.
Melhorar a qualidade da educação, reduzir
a disparidade social e expandir programas
preventivos de segurança pública
representariam medidas capazes de conter
a violência cotidiana. [...]
Adaptado
https://www.conjur.com.br
“[...] os Estados Unidos obtiveram
uma diminuição de 50% na
criminalidade ao longo das duas últimas
décadas [...].” 6º§
Desconsideradas eventuais alterações de sentido, assinale a alternativa que não apresenta desvio da norma padrão.
Desconsideradas eventuais alterações de sentido, assinale a alternativa que não apresenta desvio da norma padrão.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Provas:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário
|
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |
Q3581058
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Desmistificando a redução da
maioridade penal: como enfrentar a
criminalidade.
Por Daniel Marinho Corrêa – 30/08/23
Sempre que a sociedade clama por
proteção pública, emerge o legislador com o
desejo de fornecer uma pronta resposta às
aspirações sociais e, nesse processo,
frequentemente tipifica condutas como
criminosas ou intensificam as penalidades,
desprovidas de qualquer embasamento
criminológico sólido. Isso cria a falsa
impressão de que a questão será resolvida
por meio do emprego da tutela penal. A
mais recente novidade normativa consiste
na redução da maioridade penal de 18 para
16 anos.
Contudo, essa medida acarretará um
acréscimo na população carcerária,
sobrecarregando o sistema judiciário,
resultando em respostas penais cada vez
mais precárias [...]. Isso suscita a
indagação se a redução da idade penal é de
fato a única panaceia para conter a
criminalidade.
A diminuição da idade penal tem potencial
para causar mais malefícios do que
benefícios. A experiência demonstra que
uma legislação penal isolada não é
suficiente para abordar o âmago da
criminalidade. A modificação na
maioridade penal não resultará em um
aumento no contingente policial, em
melhores estruturas sociais, em
aprimoramentos na educação ou no ensino
público [...].
O que o legislador almeja, em sua essência,
é uma reforma na Constituição. Isso se
sustenta em evidências empíricas. Entre
1940 e 2023, o parlamento brasileiro
promulgou quase 300 reformas no âmbito
penal. No entanto, em médio prazo,
nenhuma forma de delito apresentou
redução no Brasil. Logo é ineficaz presumir
que a próxima mudança será distinta das
outras modificações legislativas anteriores.
Ademais, a abordagem de diminuição da
maioridade penal contraria o paradigma
adotado em outros países. Por exemplo,
nos países escandinavos, a ênfase recai na
prevenção primária (que visa combater as
raízes do crime), através da alteração das
condições socioeconômicas da sociedade.
[...]
Por outro viés, os Estados Unidos
obtiveram uma diminuição de 50% na
criminalidade ao longo das duas últimas
décadas ao investirem na prevenção
secundária (que se concentra em criar
obstáculos ao crime). Isso envolveu o
reforço da segurança pública e o
treinamento adequado dos policiais, bem
como a depuração das forças policiais
(mediante salários justos e a exclusão de
elementos corruptos). [...]
Além das ponderações até aqui expostas, a
redução da maioridade penal apresenta
aspectos inconstitucionais, uma vez que a
Constituição de 1988, em diversas
cláusulas, demanda um tratamento
distinto para os menores em comparação
aos adultos, enquanto a redução da
maioridade almeja igualá-los. Assim, ao
tocar um direito fundamental e uma
cláusula pétrea da Constituição, essa
reforma, se aprovada pelo Congresso
Nacional, desrespeitaria a Carta Magna e
estaria sujeita à declaração de
inconstitucionalidade pelo Supremo
Tribunal Federal, o seu guardião.
Como ilustrado, outros países do mundo
lograram encontrar abordagens racionais
para enfrentar a criminalidade. Em
contraste, o legislativo brasileiro,
influenciado por impulsos sociais
imediatistas, insiste no caminho oposto.
Melhorar a qualidade da educação, reduzir
a disparidade social e expandir programas
preventivos de segurança pública
representariam medidas capazes de conter
a violência cotidiana. [...]
Adaptado
https://www.conjur.com.br
“Assim, ao tocar um direito
fundamental e uma cláusula pétrea da
Constituição, essa reforma, se aprovada
pelo Congresso Nacional, desrespeitaria
a Carta Magna e estaria sujeita à
declaração de inconstitucionalidade pelo
Supremo Tribunal Federal, o seu
guardião.” 7º§
A reescrita da frase acima, com as alterações, apresenta pontuação correta na seguinte alternativa:
A reescrita da frase acima, com as alterações, apresenta pontuação correta na seguinte alternativa:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Provas:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário
|
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |
Q3581057
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Desmistificando a redução da
maioridade penal: como enfrentar a
criminalidade.
Por Daniel Marinho Corrêa – 30/08/23
Sempre que a sociedade clama por
proteção pública, emerge o legislador com o
desejo de fornecer uma pronta resposta às
aspirações sociais e, nesse processo,
frequentemente tipifica condutas como
criminosas ou intensificam as penalidades,
desprovidas de qualquer embasamento
criminológico sólido. Isso cria a falsa
impressão de que a questão será resolvida
por meio do emprego da tutela penal. A
mais recente novidade normativa consiste
na redução da maioridade penal de 18 para
16 anos.
Contudo, essa medida acarretará um
acréscimo na população carcerária,
sobrecarregando o sistema judiciário,
resultando em respostas penais cada vez
mais precárias [...]. Isso suscita a
indagação se a redução da idade penal é de
fato a única panaceia para conter a
criminalidade.
A diminuição da idade penal tem potencial
para causar mais malefícios do que
benefícios. A experiência demonstra que
uma legislação penal isolada não é
suficiente para abordar o âmago da
criminalidade. A modificação na
maioridade penal não resultará em um
aumento no contingente policial, em
melhores estruturas sociais, em
aprimoramentos na educação ou no ensino
público [...].
O que o legislador almeja, em sua essência,
é uma reforma na Constituição. Isso se
sustenta em evidências empíricas. Entre
1940 e 2023, o parlamento brasileiro
promulgou quase 300 reformas no âmbito
penal. No entanto, em médio prazo,
nenhuma forma de delito apresentou
redução no Brasil. Logo é ineficaz presumir
que a próxima mudança será distinta das
outras modificações legislativas anteriores.
Ademais, a abordagem de diminuição da
maioridade penal contraria o paradigma
adotado em outros países. Por exemplo,
nos países escandinavos, a ênfase recai na
prevenção primária (que visa combater as
raízes do crime), através da alteração das
condições socioeconômicas da sociedade.
[...]
Por outro viés, os Estados Unidos
obtiveram uma diminuição de 50% na
criminalidade ao longo das duas últimas
décadas ao investirem na prevenção
secundária (que se concentra em criar
obstáculos ao crime). Isso envolveu o
reforço da segurança pública e o
treinamento adequado dos policiais, bem
como a depuração das forças policiais
(mediante salários justos e a exclusão de
elementos corruptos). [...]
Além das ponderações até aqui expostas, a
redução da maioridade penal apresenta
aspectos inconstitucionais, uma vez que a
Constituição de 1988, em diversas
cláusulas, demanda um tratamento
distinto para os menores em comparação
aos adultos, enquanto a redução da
maioridade almeja igualá-los. Assim, ao
tocar um direito fundamental e uma
cláusula pétrea da Constituição, essa
reforma, se aprovada pelo Congresso
Nacional, desrespeitaria a Carta Magna e
estaria sujeita à declaração de
inconstitucionalidade pelo Supremo
Tribunal Federal, o seu guardião.
Como ilustrado, outros países do mundo
lograram encontrar abordagens racionais
para enfrentar a criminalidade. Em
contraste, o legislativo brasileiro,
influenciado por impulsos sociais
imediatistas, insiste no caminho oposto.
Melhorar a qualidade da educação, reduzir
a disparidade social e expandir programas
preventivos de segurança pública
representariam medidas capazes de conter
a violência cotidiana. [...]
Adaptado
https://www.conjur.com.br
“Isso suscita a indagação se a
redução da idade penal é de fato a única
panaceia para conter a criminalidade.”
2º§
É sinônimo da palavra destacada:
2º§
É sinônimo da palavra destacada:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Provas:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário
|
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |
Q3581056
Português
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder à questão.
Desmistificando a redução da
maioridade penal: como enfrentar a
criminalidade.
Por Daniel Marinho Corrêa – 30/08/23
Sempre que a sociedade clama por
proteção pública, emerge o legislador com o
desejo de fornecer uma pronta resposta às
aspirações sociais e, nesse processo,
frequentemente tipifica condutas como
criminosas ou intensificam as penalidades,
desprovidas de qualquer embasamento
criminológico sólido. Isso cria a falsa
impressão de que a questão será resolvida
por meio do emprego da tutela penal. A
mais recente novidade normativa consiste
na redução da maioridade penal de 18 para
16 anos.
Contudo, essa medida acarretará um
acréscimo na população carcerária,
sobrecarregando o sistema judiciário,
resultando em respostas penais cada vez
mais precárias [...]. Isso suscita a
indagação se a redução da idade penal é de
fato a única panaceia para conter a
criminalidade.
A diminuição da idade penal tem potencial
para causar mais malefícios do que
benefícios. A experiência demonstra que
uma legislação penal isolada não é
suficiente para abordar o âmago da
criminalidade. A modificação na
maioridade penal não resultará em um
aumento no contingente policial, em
melhores estruturas sociais, em
aprimoramentos na educação ou no ensino
público [...].
O que o legislador almeja, em sua essência,
é uma reforma na Constituição. Isso se
sustenta em evidências empíricas. Entre
1940 e 2023, o parlamento brasileiro
promulgou quase 300 reformas no âmbito
penal. No entanto, em médio prazo,
nenhuma forma de delito apresentou
redução no Brasil. Logo é ineficaz presumir
que a próxima mudança será distinta das
outras modificações legislativas anteriores.
Ademais, a abordagem de diminuição da
maioridade penal contraria o paradigma
adotado em outros países. Por exemplo,
nos países escandinavos, a ênfase recai na
prevenção primária (que visa combater as
raízes do crime), através da alteração das
condições socioeconômicas da sociedade.
[...]
Por outro viés, os Estados Unidos
obtiveram uma diminuição de 50% na
criminalidade ao longo das duas últimas
décadas ao investirem na prevenção
secundária (que se concentra em criar
obstáculos ao crime). Isso envolveu o
reforço da segurança pública e o
treinamento adequado dos policiais, bem
como a depuração das forças policiais
(mediante salários justos e a exclusão de
elementos corruptos). [...]
Além das ponderações até aqui expostas, a
redução da maioridade penal apresenta
aspectos inconstitucionais, uma vez que a
Constituição de 1988, em diversas
cláusulas, demanda um tratamento
distinto para os menores em comparação
aos adultos, enquanto a redução da
maioridade almeja igualá-los. Assim, ao
tocar um direito fundamental e uma
cláusula pétrea da Constituição, essa
reforma, se aprovada pelo Congresso
Nacional, desrespeitaria a Carta Magna e
estaria sujeita à declaração de
inconstitucionalidade pelo Supremo
Tribunal Federal, o seu guardião.
Como ilustrado, outros países do mundo
lograram encontrar abordagens racionais
para enfrentar a criminalidade. Em
contraste, o legislativo brasileiro,
influenciado por impulsos sociais
imediatistas, insiste no caminho oposto.
Melhorar a qualidade da educação, reduzir
a disparidade social e expandir programas
preventivos de segurança pública
representariam medidas capazes de conter
a violência cotidiana. [...]
Adaptado
https://www.conjur.com.br
É uma característica do texto
dissertativo acima:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |
Q3575747
Direito do Trabalho
Interrupção e suspensão do contrato
empregatício são institutos que tratam da
sustação restrita ou ampliada dos efeitos
contratuais durante certo lapso temporal.
Sobre os institutos mencionados, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |
Q3575746
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Levando em consideração o que dispõe o
Código de Processo Civil de 2015 a respeito
da comunicação dos atos processuais,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |
Q3575744
Direito Civil
No que tange à personalidade jurídicas
das sociedades, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |
Q3575743
Direito Civil
Alfredo possui uma fazenda onde ele
geralmente planta cevada durante a safra de
inverno. Thiago, prevendo uma
supervalorização da cevada, adquiriu de
Alfredo toda a safra, pagando
antecipadamente todo o valor e assumindo,
em razão do contrato celebrado, o risco de
nada ser colhido. Ocorre que, por motivo de
força maior, nada produziu a fazenda de
Alfredo. Sobre o contrato acima celebrado e
suas consequências jurídicas, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |
Q3575742
Direito Constitucional
O sistema jurídico-constitucional
brasileiro permite que o povo exerça a
soberania através do plebiscito e do
referendo, sendo que no plebiscito primeiro
se tem o ato legislativo ou administrativo
para, só então, submetê-lo à apreciação do
povo, que o ratifica ou o rejeita, enquanto no
referendo a consulta popular é convocada
com anterioridade ao ato administrativo ou
legislativo, cabendo ao povo aprovar ou
denegar o que lhe tenha sido submetido à
apreciação. As noções conceituais de
plebiscito e referendo aqui expendidas:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |
Q3575740
Direito Constitucional
A Associação Municipal dos Servidores
Públicos, descontente com dispositivo de um
projeto de lei proposto pelo Prefeito e
aprovado pela Câmara de Vereadores do
município Delta, que alterava o Estatuto dos
Servidores Públicos do referido município no
que diz respeito ao critério etário para o
acesso a cargos públicos, decidiu questionar
a sua constitucionalidade junto ao Supremo
Tribunal Federal. Eles alegaram a existência
de vícios materiais de constitucionalidade por
meio de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |
Q3575739
Direito Administrativo
Segundo leciona Celso Antônio Bandeira
de Mello (2014) “Nem todas as relações
jurídicas travadas entre a Administração e
terceiros resultam de atos unilaterais. Muitas
delas procedem de acordo de vontade entre o
Poder Público e terceiros. A estas costuma-se
denominar contratos.”. Entre as
características do contrato administrativo não
está:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Advogado |
Q3575738
Direito Administrativo
Não está entre o rol de princípios
expresso na Constituição Federal que regem a
atuação da administração pública:
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