Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio

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Q2178121 Português
TEXTO

Há 30 anos, o Brasil começava sua revolução contra a Aids.

Alexandre Versignassi
Diretor de redação

    “A Aids era uma doença variada, e uniformemente fatal”, definiu Drauzio Varella num episódio recente de seu (ótimo) podcast, o Outras Histórias. “À medida que a imunidade ia caindo”, ele segue, “repetiam-se as infecções oportunistas: pneumonias, meningites, lesões cerebrais por toxoplasmose... Você tratava uma infecção e vinha outra, depois outra. Uma hora o doente estava tão debilitado que não sobrevivia”.
     Drauzio usa o tempo verbal no passado por um motivo óbvio: Aids sem tratamento é uma página virada no Brasil. Começou há 30 anos, em 1991. Foi quando teve início a compra e distribuição gratuita de remédios contra HIV pelo SUS. Na época, o principal era o AZT, pouco eficaz. Em 1995, porém, viriam os inibidores de protease. Funciona assim: as cópias do vírus emergem capengas das células infectadas. Para ter como invadir novas células, eles precisam amadurecer. A protease é uma enzima que edita as proteínas do HIV, conferindo-lhe poder de fogo. Os inibidores de protease, então, impedem essa “fase de crescimento”. E o vírus fica dormente.
    Há diversos inibidores de protease, cada um feito para pegar o vírus numa fase diferente de maturação – combinados com outras classes de medicamentos, eles formam a versão moderna do coquetel antiaids. “Foi uma revolução absurda. Eu tinha doentes internados que estavam virtualmente morrendo. Eles saíram do hospital, e muitos estão vivos até hoje. Uma doença que era uniformemente fatal passou a ser controlável.”
    A aquisição dos novos medicamentos pelo SUS não foi simples. Envolveu negociações duras de preços com as farmacêuticas e quebra de patente. Mas deu certo. E produziu frutos fora do Brasil também.
    Em 2002, a organização Médicos Sem Fronteiras (MSR) lutava contra a Aids na África do Sul. Com mais de 4 milhões de infectados (10% da população), havia mil mortes por dia em decorrência do HIV. O governo era negacionista. O presidente da época, Thabo Mbeki, dizia que o HIV não causava Aids, então não tinha por que gastar com antirretrovirais.
    A MSR, então, comprou cargas de coquetel antiaids do governo brasileiro, a preços baixos, e levou para a África do Sul para administrar em doentes terminais. Um ano depois, 91% dos pacientes tratados por eles estavam vivos e saudáveis. A opinião pública, então, convenceu-se de que era possível vencer a Aids. E em 2003 o governo de lá deu o braço a torcer: passou a distribuir os remédios.
    A África do Sul ainda é o epicentro global da doença. Infelizmente, a proporção de infectados até subiu, para 20,4% da população (7,7 milhões) – no Brasil, é de 0,43% (920 mil). O número de mortes, ao menos, baixou brutalmente. Hoje são 200 por dia. Sem o coquetel gratuito, seriam dez vezes mais. Ou seja: uma iniciativa que o Brasil tomou há 30 anos é responsável por salvar vidas até hoje não só aqui, mas na África do Sul também.
    Governantes negacionistas vêm e vão. O que fica para sempre são as vitórias do bom senso contra o obscurantismo. Parabéns à imensa maioria dos brasileiros, que agora, na pandemia, confiou na ciência e aderiu às vacinas. Vocês fizeram jus à história do país.

Superinteressante, dez/2021. [texto adaptado] 
No segundo parágrafo do texto, a conjunção “porém” interliga
Alternativas
Q2178120 Português
TEXTO

Há 30 anos, o Brasil começava sua revolução contra a Aids.

Alexandre Versignassi
Diretor de redação

    “A Aids era uma doença variada, e uniformemente fatal”, definiu Drauzio Varella num episódio recente de seu (ótimo) podcast, o Outras Histórias. “À medida que a imunidade ia caindo”, ele segue, “repetiam-se as infecções oportunistas: pneumonias, meningites, lesões cerebrais por toxoplasmose... Você tratava uma infecção e vinha outra, depois outra. Uma hora o doente estava tão debilitado que não sobrevivia”.
     Drauzio usa o tempo verbal no passado por um motivo óbvio: Aids sem tratamento é uma página virada no Brasil. Começou há 30 anos, em 1991. Foi quando teve início a compra e distribuição gratuita de remédios contra HIV pelo SUS. Na época, o principal era o AZT, pouco eficaz. Em 1995, porém, viriam os inibidores de protease. Funciona assim: as cópias do vírus emergem capengas das células infectadas. Para ter como invadir novas células, eles precisam amadurecer. A protease é uma enzima que edita as proteínas do HIV, conferindo-lhe poder de fogo. Os inibidores de protease, então, impedem essa “fase de crescimento”. E o vírus fica dormente.
    Há diversos inibidores de protease, cada um feito para pegar o vírus numa fase diferente de maturação – combinados com outras classes de medicamentos, eles formam a versão moderna do coquetel antiaids. “Foi uma revolução absurda. Eu tinha doentes internados que estavam virtualmente morrendo. Eles saíram do hospital, e muitos estão vivos até hoje. Uma doença que era uniformemente fatal passou a ser controlável.”
    A aquisição dos novos medicamentos pelo SUS não foi simples. Envolveu negociações duras de preços com as farmacêuticas e quebra de patente. Mas deu certo. E produziu frutos fora do Brasil também.
    Em 2002, a organização Médicos Sem Fronteiras (MSR) lutava contra a Aids na África do Sul. Com mais de 4 milhões de infectados (10% da população), havia mil mortes por dia em decorrência do HIV. O governo era negacionista. O presidente da época, Thabo Mbeki, dizia que o HIV não causava Aids, então não tinha por que gastar com antirretrovirais.
    A MSR, então, comprou cargas de coquetel antiaids do governo brasileiro, a preços baixos, e levou para a África do Sul para administrar em doentes terminais. Um ano depois, 91% dos pacientes tratados por eles estavam vivos e saudáveis. A opinião pública, então, convenceu-se de que era possível vencer a Aids. E em 2003 o governo de lá deu o braço a torcer: passou a distribuir os remédios.
    A África do Sul ainda é o epicentro global da doença. Infelizmente, a proporção de infectados até subiu, para 20,4% da população (7,7 milhões) – no Brasil, é de 0,43% (920 mil). O número de mortes, ao menos, baixou brutalmente. Hoje são 200 por dia. Sem o coquetel gratuito, seriam dez vezes mais. Ou seja: uma iniciativa que o Brasil tomou há 30 anos é responsável por salvar vidas até hoje não só aqui, mas na África do Sul também.
    Governantes negacionistas vêm e vão. O que fica para sempre são as vitórias do bom senso contra o obscurantismo. Parabéns à imensa maioria dos brasileiros, que agora, na pandemia, confiou na ciência e aderiu às vacinas. Vocês fizeram jus à história do país.

Superinteressante, dez/2021. [texto adaptado] 
    A África do Sul ainda é o epicentro global da doença. Infelizmente, a proporção de infectados até subiu, para 20,4% da população (7,7 milhões) – no Brasil, é de 0,43% (920 mil). O número de mortes, ao menos, baixou brutalmente. Hoje são 200 por dia. Sem o coquetel gratuito, seriam dez vezes mais. Ou seja: uma iniciativa que o Brasil tomou há 30 anos é responsável por salvar vidas até hoje não só aqui, mas na África do Sul também. 

A expressão em destaque é utilizada para introduzir uma
Alternativas
Q2178118 Português
TEXTO

Há 30 anos, o Brasil começava sua revolução contra a Aids.

Alexandre Versignassi
Diretor de redação

    “A Aids era uma doença variada, e uniformemente fatal”, definiu Drauzio Varella num episódio recente de seu (ótimo) podcast, o Outras Histórias. “À medida que a imunidade ia caindo”, ele segue, “repetiam-se as infecções oportunistas: pneumonias, meningites, lesões cerebrais por toxoplasmose... Você tratava uma infecção e vinha outra, depois outra. Uma hora o doente estava tão debilitado que não sobrevivia”.
     Drauzio usa o tempo verbal no passado por um motivo óbvio: Aids sem tratamento é uma página virada no Brasil. Começou há 30 anos, em 1991. Foi quando teve início a compra e distribuição gratuita de remédios contra HIV pelo SUS. Na época, o principal era o AZT, pouco eficaz. Em 1995, porém, viriam os inibidores de protease. Funciona assim: as cópias do vírus emergem capengas das células infectadas. Para ter como invadir novas células, eles precisam amadurecer. A protease é uma enzima que edita as proteínas do HIV, conferindo-lhe poder de fogo. Os inibidores de protease, então, impedem essa “fase de crescimento”. E o vírus fica dormente.
    Há diversos inibidores de protease, cada um feito para pegar o vírus numa fase diferente de maturação – combinados com outras classes de medicamentos, eles formam a versão moderna do coquetel antiaids. “Foi uma revolução absurda. Eu tinha doentes internados que estavam virtualmente morrendo. Eles saíram do hospital, e muitos estão vivos até hoje. Uma doença que era uniformemente fatal passou a ser controlável.”
    A aquisição dos novos medicamentos pelo SUS não foi simples. Envolveu negociações duras de preços com as farmacêuticas e quebra de patente. Mas deu certo. E produziu frutos fora do Brasil também.
    Em 2002, a organização Médicos Sem Fronteiras (MSR) lutava contra a Aids na África do Sul. Com mais de 4 milhões de infectados (10% da população), havia mil mortes por dia em decorrência do HIV. O governo era negacionista. O presidente da época, Thabo Mbeki, dizia que o HIV não causava Aids, então não tinha por que gastar com antirretrovirais.
    A MSR, então, comprou cargas de coquetel antiaids do governo brasileiro, a preços baixos, e levou para a África do Sul para administrar em doentes terminais. Um ano depois, 91% dos pacientes tratados por eles estavam vivos e saudáveis. A opinião pública, então, convenceu-se de que era possível vencer a Aids. E em 2003 o governo de lá deu o braço a torcer: passou a distribuir os remédios.
    A África do Sul ainda é o epicentro global da doença. Infelizmente, a proporção de infectados até subiu, para 20,4% da população (7,7 milhões) – no Brasil, é de 0,43% (920 mil). O número de mortes, ao menos, baixou brutalmente. Hoje são 200 por dia. Sem o coquetel gratuito, seriam dez vezes mais. Ou seja: uma iniciativa que o Brasil tomou há 30 anos é responsável por salvar vidas até hoje não só aqui, mas na África do Sul também.
    Governantes negacionistas vêm e vão. O que fica para sempre são as vitórias do bom senso contra o obscurantismo. Parabéns à imensa maioria dos brasileiros, que agora, na pandemia, confiou na ciência e aderiu às vacinas. Vocês fizeram jus à história do país.

Superinteressante, dez/2021. [texto adaptado] 
    Em 2002, a organização Médicos Sem Fronteiras (MSR) lutava [1] contra a Aids na África do Sul. Com mais de 4 milhões de infectados (10% da população), havia [2] mil mortes por dia em decorrência do HIV. O governo era [3] negacionista. O presidente da época, Thabo Mbeki, dizia [4] que o HIV não causava Aids, então não tinha por que gastar com antirretrovirais.

De acordo com a norma gramatical do português, o tempo verbal das palavras
Alternativas
Q2178115 Português
TEXTO

Há 30 anos, o Brasil começava sua revolução contra a Aids.

Alexandre Versignassi
Diretor de redação

    “A Aids era uma doença variada, e uniformemente fatal”, definiu Drauzio Varella num episódio recente de seu (ótimo) podcast, o Outras Histórias. “À medida que a imunidade ia caindo”, ele segue, “repetiam-se as infecções oportunistas: pneumonias, meningites, lesões cerebrais por toxoplasmose... Você tratava uma infecção e vinha outra, depois outra. Uma hora o doente estava tão debilitado que não sobrevivia”.
     Drauzio usa o tempo verbal no passado por um motivo óbvio: Aids sem tratamento é uma página virada no Brasil. Começou há 30 anos, em 1991. Foi quando teve início a compra e distribuição gratuita de remédios contra HIV pelo SUS. Na época, o principal era o AZT, pouco eficaz. Em 1995, porém, viriam os inibidores de protease. Funciona assim: as cópias do vírus emergem capengas das células infectadas. Para ter como invadir novas células, eles precisam amadurecer. A protease é uma enzima que edita as proteínas do HIV, conferindo-lhe poder de fogo. Os inibidores de protease, então, impedem essa “fase de crescimento”. E o vírus fica dormente.
    Há diversos inibidores de protease, cada um feito para pegar o vírus numa fase diferente de maturação – combinados com outras classes de medicamentos, eles formam a versão moderna do coquetel antiaids. “Foi uma revolução absurda. Eu tinha doentes internados que estavam virtualmente morrendo. Eles saíram do hospital, e muitos estão vivos até hoje. Uma doença que era uniformemente fatal passou a ser controlável.”
    A aquisição dos novos medicamentos pelo SUS não foi simples. Envolveu negociações duras de preços com as farmacêuticas e quebra de patente. Mas deu certo. E produziu frutos fora do Brasil também.
    Em 2002, a organização Médicos Sem Fronteiras (MSR) lutava contra a Aids na África do Sul. Com mais de 4 milhões de infectados (10% da população), havia mil mortes por dia em decorrência do HIV. O governo era negacionista. O presidente da época, Thabo Mbeki, dizia que o HIV não causava Aids, então não tinha por que gastar com antirretrovirais.
    A MSR, então, comprou cargas de coquetel antiaids do governo brasileiro, a preços baixos, e levou para a África do Sul para administrar em doentes terminais. Um ano depois, 91% dos pacientes tratados por eles estavam vivos e saudáveis. A opinião pública, então, convenceu-se de que era possível vencer a Aids. E em 2003 o governo de lá deu o braço a torcer: passou a distribuir os remédios.
    A África do Sul ainda é o epicentro global da doença. Infelizmente, a proporção de infectados até subiu, para 20,4% da população (7,7 milhões) – no Brasil, é de 0,43% (920 mil). O número de mortes, ao menos, baixou brutalmente. Hoje são 200 por dia. Sem o coquetel gratuito, seriam dez vezes mais. Ou seja: uma iniciativa que o Brasil tomou há 30 anos é responsável por salvar vidas até hoje não só aqui, mas na África do Sul também.
    Governantes negacionistas vêm e vão. O que fica para sempre são as vitórias do bom senso contra o obscurantismo. Parabéns à imensa maioria dos brasileiros, que agora, na pandemia, confiou na ciência e aderiu às vacinas. Vocês fizeram jus à história do país.

Superinteressante, dez/2021. [texto adaptado] 
De acordo com o texto, 
Alternativas
Q2178114 Português
TEXTO

Há 30 anos, o Brasil começava sua revolução contra a Aids.

Alexandre Versignassi
Diretor de redação

    “A Aids era uma doença variada, e uniformemente fatal”, definiu Drauzio Varella num episódio recente de seu (ótimo) podcast, o Outras Histórias. “À medida que a imunidade ia caindo”, ele segue, “repetiam-se as infecções oportunistas: pneumonias, meningites, lesões cerebrais por toxoplasmose... Você tratava uma infecção e vinha outra, depois outra. Uma hora o doente estava tão debilitado que não sobrevivia”.
     Drauzio usa o tempo verbal no passado por um motivo óbvio: Aids sem tratamento é uma página virada no Brasil. Começou há 30 anos, em 1991. Foi quando teve início a compra e distribuição gratuita de remédios contra HIV pelo SUS. Na época, o principal era o AZT, pouco eficaz. Em 1995, porém, viriam os inibidores de protease. Funciona assim: as cópias do vírus emergem capengas das células infectadas. Para ter como invadir novas células, eles precisam amadurecer. A protease é uma enzima que edita as proteínas do HIV, conferindo-lhe poder de fogo. Os inibidores de protease, então, impedem essa “fase de crescimento”. E o vírus fica dormente.
    Há diversos inibidores de protease, cada um feito para pegar o vírus numa fase diferente de maturação – combinados com outras classes de medicamentos, eles formam a versão moderna do coquetel antiaids. “Foi uma revolução absurda. Eu tinha doentes internados que estavam virtualmente morrendo. Eles saíram do hospital, e muitos estão vivos até hoje. Uma doença que era uniformemente fatal passou a ser controlável.”
    A aquisição dos novos medicamentos pelo SUS não foi simples. Envolveu negociações duras de preços com as farmacêuticas e quebra de patente. Mas deu certo. E produziu frutos fora do Brasil também.
    Em 2002, a organização Médicos Sem Fronteiras (MSR) lutava contra a Aids na África do Sul. Com mais de 4 milhões de infectados (10% da população), havia mil mortes por dia em decorrência do HIV. O governo era negacionista. O presidente da época, Thabo Mbeki, dizia que o HIV não causava Aids, então não tinha por que gastar com antirretrovirais.
    A MSR, então, comprou cargas de coquetel antiaids do governo brasileiro, a preços baixos, e levou para a África do Sul para administrar em doentes terminais. Um ano depois, 91% dos pacientes tratados por eles estavam vivos e saudáveis. A opinião pública, então, convenceu-se de que era possível vencer a Aids. E em 2003 o governo de lá deu o braço a torcer: passou a distribuir os remédios.
    A África do Sul ainda é o epicentro global da doença. Infelizmente, a proporção de infectados até subiu, para 20,4% da população (7,7 milhões) – no Brasil, é de 0,43% (920 mil). O número de mortes, ao menos, baixou brutalmente. Hoje são 200 por dia. Sem o coquetel gratuito, seriam dez vezes mais. Ou seja: uma iniciativa que o Brasil tomou há 30 anos é responsável por salvar vidas até hoje não só aqui, mas na África do Sul também.
    Governantes negacionistas vêm e vão. O que fica para sempre são as vitórias do bom senso contra o obscurantismo. Parabéns à imensa maioria dos brasileiros, que agora, na pandemia, confiou na ciência e aderiu às vacinas. Vocês fizeram jus à história do país.

Superinteressante, dez/2021. [texto adaptado] 
A intenção comunicativa dominante do texto é
Alternativas
Q2058907 Direito Civil
No Código Civil Brasileiro, em que pese os negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar ser um dos requisitos de validade do negócio jurídico: 
Alternativas
Q2058906 Direito Civil

Analise as assertivas e responda.

I – Os praticados em legítima defesa.

II – Os praticados no exercício regular de um direito reconhecido.

III – A deterioração ou destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.

IV - A lesão à pessoa a fim de remover perigo iminente.

O Código Civil Brasileiro prevê que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, não constituem atos ilícitos:

Alternativas
Q2058905 Direito Civil
No Brasil, o Código Civil define que as pessoas jurídicas serão de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser pessoa jurídica de direito público interno: 
Alternativas
Q2058904 Direito Civil
O Código Civil Brasileiro define expressamente que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que para os menores a incapacidade cessará:
Alternativas
Q2058903 Direito Civil
Em consonância com o Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: 
Alternativas
Q2058902 Direito Tributário
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominado expressamente pelo Código Tributário Nacional como: 
Alternativas
Q2058901 Legislação Federal

Analise as assertivas e responda.

I - Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente, e que configure unidade econômica.

II - Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo temporário, e que configure unidade profissional.

III - Contribuinte é o prestador do serviço. Em conformidade com o expresso pela Lei nº116 de 2003, que estabelece regras em face do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das assertivas dispostas, é CORRETO o descrito em: 

Alternativas
Q2058900 Legislação Federal

Analise as assertivas e responda.

I – Todas as exportações de serviços para o exterior do País.

II – A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

III – O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Em conformidade com a Lei nº 116 de 2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o imposto não incidirá sobre: 

Alternativas
Q2058899 Legislação Federal

Analise as assertivas e responda.

I – União.

II – Estados.

III – Distrito Federal.

IV – Municípios.

Em conformidade com a Lei nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o imposto será de competência: 

Alternativas
Q2058898 Direito Penal
Em consonância com a Lei 8.137 de 90, os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é CORRETO afirmar tratar-se de crime contra a ordem tributária: 
Alternativas
Q2058897 Direito Penal
Em consonância com a Lei nº 8.137 de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é INCORRETO afirmar que constituirá crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante falsificação de: 
Alternativas
Q2058896 Direito Administrativo

Analise as assertivas e responda.

I – Autoexecutoriedade.

II – Tipicidade.

III – Imperatividade.

À luz do direito brasileiro, em que pese os atos administrativos, assinale a alternativa que indique, das assertivas dispostas, os atributos do ato administrativo. 

Alternativas
Q2058895 Direito Administrativo
Alguns doutrinadores entendem ato administrativo como declaração do Estado ou daquele que o represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo: 
Alternativas
Q2058894 Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a administração pública de quaisquer dos entes federados obedecerá a determinados princípios fundamentais. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que seja princípio da administração pública: 
Alternativas
Q2058893 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, ao dizer que é vedado à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou majorados, sendo garantido o direito adquirido, estamos fazendo alusão ao princípio constitucional tributário da:
Alternativas
Respostas
4901: C
4902: B
4903: B
4904: C
4905: D
4906: A
4907: C
4908: E
4909: C
4910: A
4911: B
4912: D
4913: B
4914: C
4915: A
4916: E
4917: B
4918: D
4919: C
4920: A