Questões de Concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual

Q68874

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68874 Contabilidade de Custos

Dos gastos abaixo relacionados, para fins de Contabilidade de Custos, devem ser classificados como despesas os itens:

A

honorários da diretoria e fretes nas vendas.

B

honorários da diretoria, fretes e seguros da fábrica.

C

insumos de produção, telefone, salário da administração.

D

materiais diversos para manutenção da fábrica, perdas, salário da administração.

E

matéria-prima, mão-de-obra, honorários da diretoria.

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Q68873

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68873 Contabilidade de Custos

Dos gastos abaixo relacionados, para fins de Contabilidade de Custos, devem ser classificados como custos de produção os itens:

A

material direto, perdas, ICMS, aluguel.

B

matéria-prima consumida, mão-de-obra direta, honorários da diretoria.

C

seguro do prédio da fábrica, mão-de-obra indireta, material direto.

D

honorários da diretoria, fretes e seguros da fábrica, mão-de-obra indireta.

E

depreciação dos equipamentos de produção, matéria-prima consumida, telefone, salário da administração.

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Q68872

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68872 Contabilidade Geral

Texto associado

No dia 27/dez/2009, os senhores José Carlos, Ernesto e André Luis resolveram constituir uma empresa com o nome de Cia. Pitoresca e decidiram que ela visaria o lucro por meio da compra e venda de roupas e de artigos de cama e mesa (toalhas, fronhas etc.). No próprio dia 27/dez/2009, cada um deles entregou os seguintes recursos para a constituição da empresa:
Sr. José Carlos

dinheiro em moeda corrente, no valor de $ 640

4 camisas idênticas, no valor de $ 208 ($ 52 cada uma)
Sr. Ernesto

dinheiro em moeda corrente, no valor de $ 370

7 lençóis idênticos, no valor de $ 210 ($ 30 cada uma)
Sr. André Luis

2 mesas para escritório, idênticas, no valor de $ 172 ($ 86 cada uma)

3 balcões para expor mercadorias, idênticos, no valor de $ 300 ($ 100 cada um)
No dia 28/dez/2009, a Cia. Pitoresca comprou 6 fronhas da Cia. Dorminhoca e esta cobrou $ 60 pelas 6 fronhas. A Cia. Pitoresca pagou $ 36 (com moeda corrente) e combinou pagar o restante no dia 30/jan/10.
No dia 29/dez/2009, o Sr. Alberto compareceu à Cia. Pitoresca e dela adquiriu as mercadorias abaixo relacionadas, pela quais a Cia. Pitoresca cobrou (do Sr. Alberto) os valores informados:

O Sr. Alberto pagou $ 184 no ato (com moeda corrente) e combinou pagar o restante no dia 15/jan/2010.

Qual o valor do Ativo Não Circulante da Cia. Pitoresca, em 29/dez/09?

A

$ 472

B

$ 608

C

$ 706

D

$ 842

E

$ 1.600

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Q68871

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68871 Contabilidade Geral

Texto associado

No dia 27/dez/2009, os senhores José Carlos, Ernesto e André Luis resolveram constituir uma empresa com o nome de Cia. Pitoresca e decidiram que ela visaria o lucro por meio da compra e venda de roupas e de artigos de cama e mesa (toalhas, fronhas etc.). No próprio dia 27/dez/2009, cada um deles entregou os seguintes recursos para a constituição da empresa:
Sr. José Carlos

dinheiro em moeda corrente, no valor de $ 640

4 camisas idênticas, no valor de $ 208 ($ 52 cada uma)
Sr. Ernesto

dinheiro em moeda corrente, no valor de $ 370

7 lençóis idênticos, no valor de $ 210 ($ 30 cada uma)
Sr. André Luis

2 mesas para escritório, idênticas, no valor de $ 172 ($ 86 cada uma)

3 balcões para expor mercadorias, idênticos, no valor de $ 300 ($ 100 cada um)
No dia 28/dez/2009, a Cia. Pitoresca comprou 6 fronhas da Cia. Dorminhoca e esta cobrou $ 60 pelas 6 fronhas. A Cia. Pitoresca pagou $ 36 (com moeda corrente) e combinou pagar o restante no dia 30/jan/10.
No dia 29/dez/2009, o Sr. Alberto compareceu à Cia. Pitoresca e dela adquiriu as mercadorias abaixo relacionadas, pela quais a Cia. Pitoresca cobrou (do Sr. Alberto) os valores informados:

O Sr. Alberto pagou $ 184 no ato (com moeda corrente) e combinou pagar o restante no dia 15/jan/2010.

Qual o valor da conta Caixa da Cia. Pitoresca, em 29/dez/09?

A

$ 854

B

$ 1.010

C

$ 1.156

D

$ 1.158

E

$ 1.194

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Q68870

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68870 Contabilidade Geral

Texto associado

No dia 27/dez/2009, os senhores José Carlos, Ernesto e André Luis resolveram constituir uma empresa com o nome de Cia. Pitoresca e decidiram que ela visaria o lucro por meio da compra e venda de roupas e de artigos de cama e mesa (toalhas, fronhas etc.). No próprio dia 27/dez/2009, cada um deles entregou os seguintes recursos para a constituição da empresa:
Sr. José Carlos

dinheiro em moeda corrente, no valor de $ 640

4 camisas idênticas, no valor de $ 208 ($ 52 cada uma)
Sr. Ernesto

dinheiro em moeda corrente, no valor de $ 370

7 lençóis idênticos, no valor de $ 210 ($ 30 cada uma)
Sr. André Luis

2 mesas para escritório, idênticas, no valor de $ 172 ($ 86 cada uma)

3 balcões para expor mercadorias, idênticos, no valor de $ 300 ($ 100 cada um)
No dia 28/dez/2009, a Cia. Pitoresca comprou 6 fronhas da Cia. Dorminhoca e esta cobrou $ 60 pelas 6 fronhas. A Cia. Pitoresca pagou $ 36 (com moeda corrente) e combinou pagar o restante no dia 30/jan/10.
No dia 29/dez/2009, o Sr. Alberto compareceu à Cia. Pitoresca e dela adquiriu as mercadorias abaixo relacionadas, pela quais a Cia. Pitoresca cobrou (do Sr. Alberto) os valores informados:

O Sr. Alberto pagou $ 184 no ato (com moeda corrente) e combinou pagar o restante no dia 15/jan/2010.

Quais os valores, respectivamente, do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido da Cia. Pitoresca, em 29/dez/09?

A

$ 1.852 ; $ 42 ; $ 1.810

B

$ 1.900 ; $ 80 ; $ 1.980

C

$ 1.924 ; $ 24 ; $ 1.900

D

$ 1.960 ; $ 60 ; $ 1.900

E

$ 2.000 ; $ 24 ; $ 1.976

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Q68869

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68869 Contabilidade Geral

Texto associado

A Cia. Charrua encerra seus exercícios sociais em 30 de dezembro de cada ano. Seu Estatuto Social prevê uma única destinação do lucro líquido: 20% para dividendos, que sempre são pagos no exercício social imediatamente seguinte.
A Cia. Charrua negocia mercadorias. Na Demonstração do Resultado do Exercício de 2009 da Cia. Charrua, as únicas "despesas operacionais" foram: "despesas financeiras", no montante de $ 270 e "despesas com vendas", no montante de $ 1.712. Do lucro líquido de 2009, $ 1.220 foram destinados para dividendos.
Durante 2009, a conta "Fornecedores de Mercadorias" foi debitada em $ 5.974 por pagamentos efetuados pela Cia. Charrua aos seus fornecedores de quem comprou a prazo. Durante 2009, a Cia. Charrua comprou mercadorias à vista por $ 5.626.
Durante 2009, a Cia. Charrua recebeu $ 4.222 em decorrência de vendas à vista praticadas no ano. Durante 2009, a conta "Duplicatas a Receber" foi creditada em $ 9.322, em virtude de recebimentos de clientes. Os saldos das seguintes contas constavam nos Balanços Patrimoniais da Cia. Charrua:

Qual o valor total das despesas operacionais da Cia. Charrua no exercício de 2009 e qual o valor do Lucro Operacional Bruto?

A

$ 270 e $ 6.370

B

$ 1.712 e $ 7.812

C

$ 1.712 e $ 12.882

D

$ 1.982 e $ 8.082

E

$ 1.982 e $ 8.660

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Q68868

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68868 Contabilidade Geral

Texto associado

A Cia. Charrua encerra seus exercícios sociais em 30 de dezembro de cada ano. Seu Estatuto Social prevê uma única destinação do lucro líquido: 20% para dividendos, que sempre são pagos no exercício social imediatamente seguinte.
A Cia. Charrua negocia mercadorias. Na Demonstração do Resultado do Exercício de 2009 da Cia. Charrua, as únicas "despesas operacionais" foram: "despesas financeiras", no montante de $ 270 e "despesas com vendas", no montante de $ 1.712. Do lucro líquido de 2009, $ 1.220 foram destinados para dividendos.
Durante 2009, a conta "Fornecedores de Mercadorias" foi debitada em $ 5.974 por pagamentos efetuados pela Cia. Charrua aos seus fornecedores de quem comprou a prazo. Durante 2009, a Cia. Charrua comprou mercadorias à vista por $ 5.626.
Durante 2009, a Cia. Charrua recebeu $ 4.222 em decorrência de vendas à vista praticadas no ano. Durante 2009, a conta "Duplicatas a Receber" foi creditada em $ 9.322, em virtude de recebimentos de clientes. Os saldos das seguintes contas constavam nos Balanços Patrimoniais da Cia. Charrua:

Indique qual o valor das compras a prazo de mercadorias e o valor do Custo das Mercadorias Vendidas, respectivamente, no exercício de 2009 da Cia. Charrua.

A

$ 1.666 e $ 4.800

B

$ 5.706 e $ 4.040

C

$ 5.830 e $ 10.630

D

$ 6.400 e $ 7.030

E

$ 7.030 e $ 11.830

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Q68867

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68867 Contabilidade Geral

Texto associado

A Cia. Charrua encerra seus exercícios sociais em 30 de dezembro de cada ano. Seu Estatuto Social prevê uma única destinação do lucro líquido: 20% para dividendos, que sempre são pagos no exercício social imediatamente seguinte.
A Cia. Charrua negocia mercadorias. Na Demonstração do Resultado do Exercício de 2009 da Cia. Charrua, as únicas "despesas operacionais" foram: "despesas financeiras", no montante de $ 270 e "despesas com vendas", no montante de $ 1.712. Do lucro líquido de 2009, $ 1.220 foram destinados para dividendos.
Durante 2009, a conta "Fornecedores de Mercadorias" foi debitada em $ 5.974 por pagamentos efetuados pela Cia. Charrua aos seus fornecedores de quem comprou a prazo. Durante 2009, a Cia. Charrua comprou mercadorias à vista por $ 5.626.
Durante 2009, a Cia. Charrua recebeu $ 4.222 em decorrência de vendas à vista praticadas no ano. Durante 2009, a conta "Duplicatas a Receber" foi creditada em $ 9.322, em virtude de recebimentos de clientes. Os saldos das seguintes contas constavam nos Balanços Patrimoniais da Cia. Charrua:

Indique qual o valor do lucro líquido do exercício de 2008 e da receita operacional bruta de 2009, da Cia. Charrua, respectivamente:

A

$ 6.100 e $ 15.690.

B

$ 6.100 e $ 19.912.

C

$ 6.100 e $ 19.932.

D

$ 7.000 e $ 16.590.

E

$ 7.000 e $ 20.812.

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Q68866

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68866 Contabilidade Geral

Texto associado

A Cia. Charrua encerra seus exercícios sociais em 30 de dezembro de cada ano. Seu Estatuto Social prevê uma única destinação do lucro líquido: 20% para dividendos, que sempre são pagos no exercício social imediatamente seguinte.
A Cia. Charrua negocia mercadorias. Na Demonstração do Resultado do Exercício de 2009 da Cia. Charrua, as únicas "despesas operacionais" foram: "despesas financeiras", no montante de $ 270 e "despesas com vendas", no montante de $ 1.712. Do lucro líquido de 2009, $ 1.220 foram destinados para dividendos.
Durante 2009, a conta "Fornecedores de Mercadorias" foi debitada em $ 5.974 por pagamentos efetuados pela Cia. Charrua aos seus fornecedores de quem comprou a prazo. Durante 2009, a Cia. Charrua comprou mercadorias à vista por $ 5.626.
Durante 2009, a Cia. Charrua recebeu $ 4.222 em decorrência de vendas à vista praticadas no ano. Durante 2009, a conta "Duplicatas a Receber" foi creditada em $ 9.322, em virtude de recebimentos de clientes. Os saldos das seguintes contas constavam nos Balanços Patrimoniais da Cia. Charrua:

Qual o valor das receitas decorrentes de "Vendas a Prazo" auferidas pela Cia. Charrua em 2009?

A

$ 13.182

B

$ 15.690

C

$ 15.708

D

$ 19.912

E

$ 19.932

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Q68865

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68865 Análise de Balanços

São características qualitativas das demonstrações contábeis:

A

relevância, tempestividade, confiabilidade, comparabilidade e neutralidade.

B

comparabilidade, continuidade, relevância, primazia da essência.

C

materialidade, compreensibilidade, relevância, confiabilidade.

D

compreensibilidade, relevância, confiabilidade, comparabilidade.

E

confiabilidade, compreensibilidade, comparabilidade, integridade.

Q68864

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68864 Contabilidade Geral

O objeto da contabilidade é:

A

o patrimônio das entidades.

B

a apuração do resultado das entidades.

C

o planejamento contábil das entidades.

D

o controle e o planejamento das entidades.

E

o fornecimento de informações a seus usuários de modo geral.

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Q68863

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68863 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A

Os impostos componentes do sistema constitucional tributário são apenas os que constam do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66), com as competências e limites nele previstas.

B

Um contrato de locação não pode servir de prova para eximir o proprietário do imóvel de sua responsabilidade como contribuinte do IPTU.

C

De acordo com o vigente regime constitucional, a União, mediante lei especial, pode conceder isenção de tributos federais, estaduais e municipais.

D

Um dos fatos geradores do Empréstimo Compulsório, de acordo com o artigo 148, CF, é o investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional.

E

O contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o proprietário do imóvel ou o titular de seu domínio útil, excluídos apenas os possuidores a qualquer título.

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Q68862

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68862 Direito Tributário

Assinale a alternativa incorreta.

A

A base de cálculo do IOF é, quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros e quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição.

B

Contribuinte do Imposto de Renda é o titular da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza, sem prejuízo de atribuir a lei essa condição ao possuidor, a qualquer título, dos bens produtores de renda ou dos proventos tributáveis.

C

Na determinação da base de cálculo do IPTU, deve ser considerado o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

D

Contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados é, nos termos do CTN, o importador ou quem a lei a ele equiparar, o industrial ou quem a lei a ele equiparar, o comerciante de produtos sujeitos ao imposto, que os forneça aos contribuintes industriais e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão.

E

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à, entre outros quesitos, segurança, disciplina da produção e do mercado e ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

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Q68861

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68861 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A

O imposto, de competência da União, sobre a exportação para o estrangeiro de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional, salvo se forem exportados via Zonas de Processamento Especial.

B

Quanto ao Imposto de Exportação, é correto afirmar que é vedado ao legislador adotar como base de cálculo a parcela do valor ou do preço da mercadoria, excedente de valor básico, fixado de acordo com os critérios e dentro dos limites por ela estabelecidos.

C

O imposto sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domicílio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município, tendo como base do cálculo o valor de mercado do imóvel.

D

Para efeito de IPTU, entende-se como zona urbana a definida em lei federal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 3 (três) dos incisos do art.32, § 1º, CTN, construídos ou mantidos pelo Poder Público.

E

Conforme determina a Constituição Federal, com regulamentação do CTN, compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

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Q68860

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68860 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A

Dispõe o artigo 148, CF, que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios, em caso de guerra externa, ou sua iminência, calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis, ou em caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

B

De acordo com o CTN, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos fixados nos artigos 12 a 15 do Código.

C

A lei instituidora de Empréstimo Compulsório deverá fixar obrigatoriamente o prazo do empréstimo, devendo as condições do resgate serem estabelecidas por ato do Poder Executivo, observando, no que for aplicável, o disposto no CTN.

D

Quanto à imunidade recíproca referente aos serviços prestados por União, Estados e Municípios, podemos afirmar que a mesma se aplica igualmente aos serviços públicos concedidos, cujo tratamento tributário é estabelecido pelo poder concedente, no que se refere aos tributos de sua competência.

E

Os serviços prestados pelas fundações mantidas pelos partidos políticos são os diretamente relacionados com os objetivos institucionais da entidade, previstos nos estatutos ou atos constitutivos, com as ressalvas previstas na legislação fundacional.

Q68859

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68859 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A

Os Municípios recebem 80% (oitenta por cento) da receita do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural arrecadada em seu território.

B

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos entre aqueles previstos no sistema constitucional tributário, os quais deverão ser suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz.

C

A base de cálculo do IPI, no caso de saída de mercadoria de estabelecimento industrial, é o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, mas na falta desse valor, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado varejista da praça do comprador.

D

Para fins de recolhimento do IPI, aplica-se o chamado princípio da proporcionalidade, segundo o qual deve a lei dispor de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

E

Na instituição de Contribuição de Melhoria, a lei deverá fixar prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, para impugnação, pelos interessados, de qualquer dos elementos referidos no artigo 82, I, do CTN.

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Q68858

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68858 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A

Ao Município é permitido, desde que haja deliberação da Assembléia Legislativa estadual, conceder qualquer dos benefícios relacionados no art. 1º da Lei Complementar nº 24/75, no que se refere à sua parcela na receita do ICMS.

B

No que se refere às taxas de polícia, considera-se regular o exercício do poder de polícia, conforme dispõe o CTN, quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e desde que mantida a regularidade no processo de fiscalização.

C

No que concerne ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, é correto afirmar que a lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.

D

Com relação às taxas de serviço, é correto afirmar, nos termos do art. 79, II e III, CTN, que os serviços específicos são os suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários, e divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de unidade, ou de necessidades públicas.

E

A lei relativa à contribuição de melhoria observará, como requisitos mínimos, a publicação prévia do memorial descritivo do projeto, orçamento do custo da obra, determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição, sendo facultada a delimitação da zona beneficiada.

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Q68857

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68857 Direito Tributário

Assinale a alternativa incorreta.

A

A taxa, conforme determinação do Código Tributário Nacional, não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos, mas pode ser calculada em função do capital das empresas.

B

É imune aos impostos a instituição de educação sem fins lucrativos, que não distribua qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, aplique integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais e mantenha escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

C

Contribuinte do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é o importador ou quem a lei a ele equiparar, bem como o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

D

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

E

Para fins de IPTU, a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora da zona definida como urbana pela lei municipal.

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Q68856

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68856 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A

Somente por convênios poderá ser efetuada redução da base de cálculo do ICMS, ou concedida devolução total ou parcial, direta ou indireta, condicionada ou não, do tributo, ao contribuinte, a responsável ou a terceiros, não se aplicando tal regra à concessão de créditos presumidos.

B

Quaisquer outros incentivos ou favores fiscais ou financeiro-fiscais, concedidos com base no Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, dos quais resulte apenas redução, direta ou indireta, do respectivo ônus, poderão ser concedidos através de regulamento estadual, desnecessária a celebração de convênio para tal fim.

C

O imposto sobre produtos industrializados tem como fato gerador, conforme dispõe o CTN, tão somente o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira e a sua saída dos estabelecimentos importador, industrial ou comerciante.

D

A concessão dos benefícios previstos no art. 1º da LC 24/75 dependerá sempre de decisão unânime dos Estados representados, mas sua revogação total ou parcial dependerá de aprovação de três quintos, pelo menos, dos representantes presentes.

E

As isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, segundo o disposto na Lei Complementar nº 24/75.

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Q68855

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68855 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A

Em relação ao IPVA, é possível afirmar que é um imposto progressivo, eis que possui diferentes alíquotas, as quais incidem sobre aeronaves (0,5%).embarcações e veículos terrestres de duas rodas (1%) e veículos terrestres de passeio e utilitários, nacionais e estrangeiros (2%).

B

Do produto da arrecadação do IPVA, 50% serão destinados ao município em que estiver registrado, matriculado ou licenciado o veículo, acrescidos de quaisquer valores acessórios ao principal, com exceção das penalidades de natureza pecuniária.

C

Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), está correto afirmar que o mesmo está regulado nos artigos 71 a 73 do CTN, e regulamentado pela Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

D

O IPVA tem como fato gerador a propriedade, plena ou não, de veículos automotores de qualquer espécie, sendo que considera-se ocorrido o fato gerador, em relação a veículos adquiridos ou desembaraçados em anos anteriores, no dia 1º de janeiro de cada ano.

E

Nos termos do artigo 66 do CTN, contribuinte do Imposto sobre Operações Financeiras deverá ser sempre o tomador do empréstimo, vedada a atribuição da sujeição passiva à instituição credora da operação de crédito realizada.

Questões de Concurso Para auditor fiscal da receita estadual

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