Foram encontradas 18 questões

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Q1178820 Direitos Humanos
As Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Reclusos recomendam que
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Q1178815 Legislação Federal
A proporção de cinco presos por agente penitenciário deve ser obedecida em estabelecimentos prisionais destinados
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Q1178811 Direito Processual Penal

Com relação ao habeas corpus, julgue os itens a seguir.


I O juiz pode conceder habeas corpus independentemente de requerimento do acusado.

II É vedado ao Ministério Público requisitar habeas corpus em favor de acusado.

III É permitido ao filho do paciente impetrar habeas corpus em favor de seu pai.

IV O habeas corpus pode ser requerido antes da privação da liberdade do paciente.


Estão certos apenas os itens

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Q1178806 Direito Processual Penal
No decurso do inquérito policial, o delegado prescinde de intervenção do Ministério Público ou de autorização judicial para
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Q1178802 Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a fé pública e outras falsidades, julgue os itens a seguir.
I Os crimes contra a fé pública são crimes materiais, exigindo a produção de um resultado danoso à sociedade. II Dada a relevância do objeto jurídico tutelado, não se admite o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública. III Atribuir-se nome falso com o propósito de praticar estelionato implica o concurso material entre dois crimes. IV Alterar a numeração da placa de veículo com fita adesiva preta, embora seja falsificação grosseira, configura adulteração de sinal identificador de veículo.

Estão certos apenas os itens
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Q1178800 Direito Penal
Maria, que trabalhava havia anos em serviço terceirizado de limpeza, aproveitando-se de que o delegado-chefe da delegacia de polícia de Recife, onde trabalhava à época, estava ausente, entrou em sua sala e subtraiu para si um telefone celular que estava sobre a mesa. O delegado tinha total confiança em Maria, tanto que muitas vezes deixava bens públicos e privados sob seus cuidados. O bem subtraído foi avaliado em R$ 3.000.

Nessa situação hipotética, Maria responderá por
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Q1178799 Direito Penal

Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na piscina do bloco com um recipiente de isopor cheio de bebidas alcoólicas — atitude que afronta a norma regimental proibitiva do condomínio —, recriminou-o, dizendo simplesmente: “– você não pode fazer isso!”. Enfurecido, o morador retrucou a admoestação, proferindo ofensas relativas à raça e à cor do síndico, com a seguinte frase: “– Negro safado e fedido, volte para a África, que é seu lugar!”. A ofensa foi proferida em voz alta, na presença de vários condôminos que usufruíam da área de lazer.



Nessa situação, a conduta do morador configura hipótese de

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Q1178792 Direito Constitucional
É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da República
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Q1178789 Direito Constitucional
Ao Conselho Nacional de Justiça compete
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Q1178787 Direito Constitucional
Quanto à aplicabilidade, as normas programáticas
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Q1178783 Direito Administrativo
É permitida aos governos estaduais a delegação da prestação de serviço público por
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Q1178776 Raciocínio Lógico
De uma urna que continha 20 bolas idênticas, identificadas por números de 1 a 20, foi extraída aleatoriamente uma bola. Esse evento define o espaço amostral Ω = {1, 2, 3, ... , 20}.

Considere os seguintes eventos:

A = {a bola retirada da urna é identificada por um número múltiplo de 4};
B = {a bola retirada da urna é identificada por um número múltiplo de 5}.

A partir das probabilidades P(A), P(B) e P(AB) — que são, respectivamente, as probabilidades de os eventos A, B e AB ocorrerem —, considere o argumento formado pelas premissas P1e P2 e pela conclusão C, em que

P1: Se P(A) = 1/4 e P(B) = 1/5, então P(AB) = 9/20;
P2: P(AB) ≠ 9/20 e C: P(A) ≠ 1/4 ou P(B) ≠ 1/5.

Com base nessas informações, assinale a opção correta.
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Q1178770 Noções de Informática
Um arquivo nomeado arquivo.txt, que se encontra dentro do diretório /home/usuario/janeiro, está gravado em um computador, cujo sistema operacional é o Linux. Nessa situação, para alterar o nome do subdiretório de janeiro para outubro, o usuário poderá executar

I o comando mv /home/usuario/janeiro/home /usuario/outubro, o que não muda o nome do arquivo. II o comando df /home/usuario/janeiro to /home/usuario/outubro, o que muda o nome do arquivo para copy of arquivo.doc. III o comando chmod /home/usuario/janeiro for /home/usuario/outubro, o que muda o nome do arquivo para arquivo.doc.1. IV a seguinte sequência de comandos: copy /home/usuario/janeiro/home/usuario/outubro e, em seguida, o comando rmdir /home/usuario/janeiro, o que não muda o nome do arquivo.

Estão certos apenas os itens
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Q1178768 Português
Quanto à tipologia textual, o texto 1A1BBB classifica-se como
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Q1178767 Português
Texto 1A1AAA


    Após o processo de redemocratização, com o fim da ditadura militar, em meados da década de 80 do século passado, era de se esperar que a democratização das instituições tivesse como resultado direto a consolidação da cidadania — compreendida de modo amplo, abrangendo as três categorias de direitos: civis, políticos e sociais. Sobressaem, porém, problemas que configuram mais desafios para a cidadania brasileira, como a violência urbana — que ameaça os direitos individuais — e o desemprego — que ameaça os direitos sociais.
    No Brasil, o crime aumentou significantemente a partir de 1980, impacto do processo de modernização pelo qual o país passou. Isso sugere que o boom do consumo colocou em circulação bens de alto valor e, consequentemente, aumentou as oportunidades para o crime, inclusive porque a maior mobilidade de pessoas torna o espaço social mais anônimo, menos supervisionado.
    Nesse contexto, justiça criminal passa a ser cada vez mais dissociada de justiça social e reconstrução da sociedade. O objetivo em relação à criminalidade torna-se bem menos ambicioso: o controle. A prisão ganha mais importância na modernidade tardia, porque satisfaz uma dupla necessidade dessa nova cultura: castigo e controle do risco. Essa postura às vezes proporciona controle, porém não segurança, pois o Estado tem o poder limitado de manter a ordem por meio da polícia, sendo necessário dividir as tarefas de controle com organizações locais e com a comunidade.


Jacqueline Carvalho da Silva. Manutenção da ordem pública e garantia dos direitos individuais: os desafios da polícia em sociedades democráticas. In: Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, ano 5, 8.ª ed., fev. – mar./2011, p. 84-5 (com adaptações).
A partir das ideias do texto 1A1AAA, considere as asserções apresentadas a seguir.

I Na modernidade tardia no Brasil, a justiça criminal é amplamente entendida como penalização do criminoso mediante a privação da sua liberdade.
II A sociedade tem priorizado o castigo e o controle do risco em detrimento da justiça social e de um projeto de reconstrução da sociedade.

Assinale a opção correta.
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Q1178765 Português
Texto 1A1AAA


    Após o processo de redemocratização, com o fim da ditadura militar, em meados da década de 80 do século passado, era de se esperar que a democratização das instituições tivesse como resultado direto a consolidação da cidadania — compreendida de modo amplo, abrangendo as três categorias de direitos: civis, políticos e sociais. Sobressaem, porém, problemas que configuram mais desafios para a cidadania brasileira, como a violência urbana — que ameaça os direitos individuais — e o desemprego — que ameaça os direitos sociais.
    No Brasil, o crime aumentou significantemente a partir de 1980, impacto do processo de modernização pelo qual o país passou. Isso sugere que o boom do consumo colocou em circulação bens de alto valor e, consequentemente, aumentou as oportunidades para o crime, inclusive porque a maior mobilidade de pessoas torna o espaço social mais anônimo, menos supervisionado.
    Nesse contexto, justiça criminal passa a ser cada vez mais dissociada de justiça social e reconstrução da sociedade. O objetivo em relação à criminalidade torna-se bem menos ambicioso: o controle. A prisão ganha mais importância na modernidade tardia, porque satisfaz uma dupla necessidade dessa nova cultura: castigo e controle do risco. Essa postura às vezes proporciona controle, porém não segurança, pois o Estado tem o poder limitado de manter a ordem por meio da polícia, sendo necessário dividir as tarefas de controle com organizações locais e com a comunidade.


Jacqueline Carvalho da Silva. Manutenção da ordem pública e garantia dos direitos individuais: os desafios da polícia em sociedades democráticas. In: Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, ano 5, 8.ª ed., fev. – mar./2011, p. 84-5 (com adaptações).
No final do segundo parágrafo do texto 1A1AAA, em relação ao termo “mais anônimo”, o termo “menos supervisionado” introduz uma
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Q1178764 Português
Texto 1A1AAA


    Após o processo de redemocratização, com o fim da ditadura militar, em meados da década de 80 do século passado, era de se esperar que a democratização das instituições tivesse como resultado direto a consolidação da cidadania — compreendida de modo amplo, abrangendo as três categorias de direitos: civis, políticos e sociais. Sobressaem, porém, problemas que configuram mais desafios para a cidadania brasileira, como a violência urbana — que ameaça os direitos individuais — e o desemprego — que ameaça os direitos sociais.
    No Brasil, o crime aumentou significantemente a partir de 1980, impacto do processo de modernização pelo qual o país passou. Isso sugere que o boom do consumo colocou em circulação bens de alto valor e, consequentemente, aumentou as oportunidades para o crime, inclusive porque a maior mobilidade de pessoas torna o espaço social mais anônimo, menos supervisionado.
    Nesse contexto, justiça criminal passa a ser cada vez mais dissociada de justiça social e reconstrução da sociedade. O objetivo em relação à criminalidade torna-se bem menos ambicioso: o controle. A prisão ganha mais importância na modernidade tardia, porque satisfaz uma dupla necessidade dessa nova cultura: castigo e controle do risco. Essa postura às vezes proporciona controle, porém não segurança, pois o Estado tem o poder limitado de manter a ordem por meio da polícia, sendo necessário dividir as tarefas de controle com organizações locais e com a comunidade.


Jacqueline Carvalho da Silva. Manutenção da ordem pública e garantia dos direitos individuais: os desafios da polícia em sociedades democráticas. In: Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, ano 5, 8.ª ed., fev. – mar./2011, p. 84-5 (com adaptações).
O texto 1A1AAA aponta explicitamente como aspecto que impactou no aumento da criminalidade a partir de 1980
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Q1178762 Português
Texto 1A1AAA


    Após o processo de redemocratização, com o fim da ditadura militar, em meados da década de 80 do século passado, era de se esperar que a democratização das instituições tivesse como resultado direto a consolidação da cidadania — compreendida de modo amplo, abrangendo as três categorias de direitos: civis, políticos e sociais. Sobressaem, porém, problemas que configuram mais desafios para a cidadania brasileira, como a violência urbana — que ameaça os direitos individuais — e o desemprego — que ameaça os direitos sociais.
    No Brasil, o crime aumentou significantemente a partir de 1980, impacto do processo de modernização pelo qual o país passou. Isso sugere que o boom do consumo colocou em circulação bens de alto valor e, consequentemente, aumentou as oportunidades para o crime, inclusive porque a maior mobilidade de pessoas torna o espaço social mais anônimo, menos supervisionado.
    Nesse contexto, justiça criminal passa a ser cada vez mais dissociada de justiça social e reconstrução da sociedade. O objetivo em relação à criminalidade torna-se bem menos ambicioso: o controle. A prisão ganha mais importância na modernidade tardia, porque satisfaz uma dupla necessidade dessa nova cultura: castigo e controle do risco. Essa postura às vezes proporciona controle, porém não segurança, pois o Estado tem o poder limitado de manter a ordem por meio da polícia, sendo necessário dividir as tarefas de controle com organizações locais e com a comunidade.


Jacqueline Carvalho da Silva. Manutenção da ordem pública e garantia dos direitos individuais: os desafios da polícia em sociedades democráticas. In: Revista Brasileira de Segurança Pública. São Paulo, ano 5, 8.ª ed., fev. – mar./2011, p. 84-5 (com adaptações).
De acordo com o texto 1A1AAA, a restauração da democracia no Brasil evidenciou
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Respostas
1: E
2: A
3: D
4: C
5: D
6: A
7: A
8: A
9: B
10: C
11: E
12: C
13: A
14: E
15: E
16: E
17: C
18: C