Exclusivamente nos termos do art. 5°, XLIII da CF/88, são insuscetíveis de graça ou anistia

Para fins de punição penal, a falsificação do cartão de crédito e a falsificação de testamento particular

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O homicídio doloso é qualificado se o agente

O agente que se excede na legítima defesa, nos termos do parágrafo único do art. 23 do CP,

A tentativa de crime, como regra (CP, art. 14, parágrafo único),

Considera-se praticado o crime no ______ em que ocorreu a ______, no todo ou em parte, bem como ______ se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se praticado o crime no ______ da ação ou omissão, ainda que outro seja o ______ do resultado.
As expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas são:

A Lei Estadual n° 499/2005 determina que a coordenação direta das Relações Públicas e da Ouvidoria do Estado cabe

Nos processos administrativos, conforme determinação da Lei Estadual n° 418/2004, dentre outros, será observado o seguinte critério: 

Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Complementar n° 53/2001, o retorno à atividade do servidor aposentado no interesse da administração, desde que estável quando na atividade e que haja cargo vago, dentre outras exigências estabelecidas na referida Lei, configura a

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Quando um agente público prática um ato administrativo fora dos limites legalmente postos, e que esse ato seja utilizado sem a observância da busca do interesse público, tal atitude

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Nos termos da Constituição Federal, no que tange à Segurança Pública, é correto afirmar que

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Conforme dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos Políticos e Partidos Políticos, assinale a alternativa correta. 

A contenção laboratorial tem como objetivo reduzir a exposição da equipe de profissionais que trabalha num laboratório a riscos biológicos, químicos e físicos. Os equipamentos de proteção fazem parte da contenção laboratorial e são considerados barreiras primárias, que visam a proteger o profissional (proteção individual) e o coletivo de profissionais e o ambiente (proteção coletiva).
Assim, considerando a biossegurança, são exemplos de equipamentos de proteção individual: