Para fins de punição penal, a falsificação do cartão de crédito e a falsificação de testamento particular

Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de

O homicídio doloso é qualificado se o agente

O agente que se excede na legítima defesa, nos termos do parágrafo único do art. 23 do CP,

A tentativa de crime, como regra (CP, art. 14, parágrafo único),

Considera-se praticado o crime no ______ em que ocorreu a ______, no todo ou em parte, bem como ______ se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se praticado o crime no ______ da ação ou omissão, ainda que outro seja o ______ do resultado.
As expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas são:

A Lei Estadual n° 499/2005 determina que a coordenação direta das Relações Públicas e da Ouvidoria do Estado cabe

Nos processos administrativos, conforme determinação da Lei Estadual n° 418/2004, dentre outros, será observado o seguinte critério: 

Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Complementar n° 53/2001, o retorno à atividade do servidor aposentado no interesse da administração, desde que estável quando na atividade e que haja cargo vago, dentre outras exigências estabelecidas na referida Lei, configura a

O Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, que decorre do seu poder

Quando um ato administrativo visa disciplinar o funcionamento da Administração, e a conduta funcional de seus agentes no desempenho de suas atribuições, configura uma espécie de ato

Quando um agente público prática um ato administrativo fora dos limites legalmente postos, e que esse ato seja utilizado sem a observância da busca do interesse público, tal atitude

A ideia de que a Administração deve atuar de forma plena e transparente, e que tem principal finalidade o conhecimento público acerca das atividades praticadas no exercício da função administrativa, retrata o princípio da 

Nos termos da Constituição Federal, no que tange à Segurança Pública, é correto afirmar que

Conforme disposto na Constituição do Estado de Roraima, nas suas atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, dentre outros, deverá observar o princípio da

Assinale a alternativa que corretamente expressa um dos direitos e garantias fundamentais, dentre outros, descritos na Constituição Federal.

Conforme dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos Políticos e Partidos Políticos, assinale a alternativa correta. 

A contenção laboratorial tem como objetivo reduzir a exposição da equipe de profissionais que trabalha num laboratório a riscos biológicos, químicos e físicos. Os equipamentos de proteção fazem parte da contenção laboratorial e são considerados barreiras primárias, que visam a proteger o profissional (proteção individual) e o coletivo de profissionais e o ambiente (proteção coletiva).
Assim, considerando a biossegurança, são exemplos de equipamentos de proteção individual:

Na pesquisa de bactérias em amostras de água coletadas no ambiente, os técnicos podem se deparar com quantidades muito grandes, necessitando proceder à diluição da amostra. Um técnico, encarregado de verificar a concentração de bactérias em uma amostra de água de poço, coletou 10 mL e, no laboratório, realizou a diluição da amostra: transferiu 1 mL da amostra coletada para um tubo contendo 9 mL de solução salina (tubo 1), homogeneizou, e transferiu 1 mL dessa solução para o tubo 2, também contendo 9 mL de solução salina. O mesmo procedimento foi feito no tubo 3.
 
(https://kasvi.com.br/preparo-de-solucoes-laboratorio -concentracao-fator-diluicao-seriada/Adaptado)
Do tubo 3, o técnico retirou uma amostra de 0,1 mL e realizou procedimentos para a contagem de bactérias, obtendo um total de duas bactérias nessa amostra. Esse resultado indica que a quantidade de bactérias por mL na amostra de água de poço coletada é de