Questões de Concurso para AGEPAR

Q4408878

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408878 Direito Administrativo

Em relação aos aspectos atinentes à política tarifária nas concessões e permissões de serviços públicos, assinale a opção correta com base no disposto na Lei Complementar estadual n.º 76/1995.

A

A revisão da tarifa corresponde à sua atualização em decorrência da perda do valor aquisitivo da moeda.

B

A alteração unilateral do contrato de concessão que afete o seu equilíbrio econômico-financeiro inicial exige recomposição, que poderá ser implementada apenas ao final do contrato.

C

As receitas alternativas ou acessórias obtidas pela concessionária não são consideradas para fins de aferição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

D

A instituição de novos benefícios tarifários por ato discricionário do poder concedente quando voltada ao atendimento dos usuários de forma singular e personalizada dispensa alteração em lei.

E

A criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, excetuados os impostos sobre a renda, ocorrida após a apresentação da proposta, implicará a revisão da tarifa para mais ou para menos, uma vez comprovado o impacto nos custos do serviço.

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Q4408877

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408877 Legislação Estadual

Assinale a opção correta em relação aos serviços de distribuição de gás canalizado no estado do Paraná, de acordo com as disposições da Lei Complementar estadual n.º 205/2017.

A

Em atenção à preservação do interesse público, a legislação veda a utilização de mecanismos privados de solução de controvérsia no âmbito dos contratos de concessão de serviços de gás canalizados no estado.

B

Em caso de decretação de intervenção na concessão dos referidos serviços, a não conclusão do procedimento administrativo instaurado para apurar as causas determinantes da medida implicará a caducidade automática do contrato de concessão.

C

O descumprimento de prazos contratuais pela concessionária de distribuição de gás implica a caducidade imediata do contrato.

D

É vedado à concessionária ceder em caráter fiduciário parcela de seus créditos operacionais futuros para garantir contratos de mútuo, sob pena de nulidade do contrato de financiamento.

E

No âmbito do mercado de gás, caso a concessionária não exerça seu direito de preferência para a instalação e a operação de dutos dedicados de biometano não integrados à rede de distribuição no prazo legal, estes poderão ser instalados e operados por particulares.

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Q4408876

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408876 Economia

No mesmo exercício fiscal, um governo adota três medidas: (i) eleva temporariamente os gastos públicos em infraestrutura para combater uma recessão e reduzir o desemprego; (ii) amplia um programa de transferência de renda focalizado nas famílias mais pobres, financiado por imposto de renda progressivo; e (iii) passa a ofertar diretamente o serviço de iluminação pública, cujo consumo não é rival nem excludente e que, por isso, não seria provido em quantidade adequada pelo mercado.

Nessa situação hipotética, segundo a classificação clássica das funções econômicas do governo (Musgrave), as medidas (i), (ii) e (iii) adotadas correspondem, respectivamente, às funções

A

alocativa, distributiva e estabilizadora.

B

estabilizadora, alocativa e distributiva.

C

estabilizadora, distributiva e alocativa.

D

alocativa, estabilizadora e distributiva.

E

distributiva, alocativa e estabilizadora.

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Q4408875

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408875 Direito Tributário

Considerando o atual regime constitucional do IPVA, do ITCMD e da base de cálculo do IPTU, bem como os conceitos econômicos de progressividade e capacidade contributiva, assinale a opção correta.

A

A ampliação da incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves confirma a orientação já consolidada do Supremo Tribunal Federal, que sempre admitiu a cobrança do imposto sobre esses bens com fundamento na redação original do art. 155 da Constituição Federal de 1988.

B

A progressividade em razão do valor, por onerar proporcionalmente mais os patrimônios maiores, converte o ITCMD e o IPVA em impostos indiretos, pois a graduação de alíquotas pressupõe a translação do encargo ao consumidor final.

C

A incidência do IPVA sobre veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, com exceções constitucionalmente definidas — como aeronaves agrícolas e embarcações destinadas ao transporte aquaviário ou à pesca — reforça a equidade vertical ao alcançar manifestações de riqueza antes excluídas da base do imposto, admitindo-se alíquotas diferenciadas do tributo em razão do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental do veículo.

D

A progressividade do ITCMD é obrigatória e deve ser graduada em razão do valor total do acervo hereditário transmitido, pois é o montante da herança — e não a fração recebida por cada sucessor — que mede a capacidade contributiva alcançada pelo imposto.

E

A possibilidade de o Poder Executivo municipal atualizar a base de cálculo do IPTU por decreto transfere integralmente ao administrador a definição dos critérios de avaliação dos imóveis urbanos.

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Q4408874

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408874 Economia

Duas empresas de tecnologia financeira, Gama e Delta, ambas racionais — sendo a racionalidade e a matriz de payoffs de conhecimento comum — escolhem simultaneamente e sem comunicação, o segmento prioritário de atuação: varejo (V), corporativo (C) ou governo (G). Os payoffs (primeiro valor de Gama, segundo de Delta) são:

Q39.png (412×82)

Considerando a situação hipotética apresentada e os conceitos de dominância e de equilíbrio de Nash, assinale a opção correta.

A

O resultado da eliminação iterativa de estratégias estritamente dominadas depende da ordem em que as eliminações são realizadas, de modo que o jogo admite mais de uma solução por dominância.

B

Embora nenhum jogador possua estratégia estritamente dominante, a eliminação iterativa de estratégias estritamente dominadas conduz ao perfil único (C; C), que é o único equilíbrio de Nash do jogo, e esse resultado independe da ordem de eliminação.

C

A eliminação iterativa de estratégias estritamente dominadas pode descartar equilíbrios de Nash do jogo original, de modo que o perfil sobrevivente ao procedimento não é, necessariamente, equilíbrio de Nash.

D

Como nenhum dos jogadores possui estratégia dominante, o jogo não pode ser resolvido por dominância, e o equilíbrio de Nash, caso exista, exigirá randomização efetiva de ambos os jogadores, isto é, estratégias mistas não degeneradas.

E

O perfil (G; V) é equilíbrio de Nash: como Delta obtém nele o maior payoff que pode alcançar no jogo (6), a ausência de incentivo de Delta para desviar é suficiente para caracterizar o equilíbrio.

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Q4408873

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408873 Economia

Dois bancos digitais, Alfa e Beta, disputam o mesmo mercado e decidem, simultaneamente e sem comunicação, entre duas estratégias de captação: oferecer cashback agressivo (C) ou manter tarifas padrão (T). A matriz de payoffs (lucro em milhões; primeiro valor de Alfa, segundo de Beta) é:

Q38.png (410×92)

Com base na situação hipotética apresentada e nos conceitos de estratégia dominante e de equilíbrio de Nash em estratégias puras e mistas, assinale a opção correta.

A

Nenhum dos bancos possui estratégia dominante, pois a comparação entre (6; 6) e (2; 2) mostra que T pode gerar payoff superior a C, de modo que o equilíbrio deve ser obtido por randomização.

B

O jogo admite dois equilíbrios de Nash em estratégias puras, (C; C) e (T; T), e um terceiro em estratégias mistas, configuração típica de jogos 2 × 2 simétricos, conforme assegura o teorema de existência de Nash.

C

Cashback agressivo é estratégia estritamente dominante para ambos os bancos, e (C; C) é o único equilíbrio de Nash do jogo, inclusive no espaço de estratégias mistas.

D

O perfil (T; T) também é equilíbrio de Nash, pois, partindo dele, nenhum jogador tem incentivo a alterar unilateralmente sua estratégia, já que o resultado (6; 6) supera (2; 2) para ambos.

E

Por se tratar de jogo de interesses estritamente opostos, não há equilíbrio de Nash em estratégias puras, e o equilíbrio existe apenas em estratégias mistas, com cada banco randomizando entre C e T.

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Q4408872

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408872 Economia

Suponha que a curva de demanda de uma empresa monopolista seja Q_d = 100 − 10P e o seu custo total seja dado por CT = 2Q. Suponha, ainda, que a empresa produza uma quantidade do bem que maximiza seu lucro. Nessa situação hipotética, a quantidade produzida pela empresa e o preço cobrado pelo monopolista são, respectivamente,

A

80 e 3.

B

50 e 7.

C

40 e 6.

D

50 e 5.

E

40 e 4.

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Q4408871

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408871 Economia

Considerando que, na produção agropecuária, a política de preços mínimos visa assegurar um preço que remunere os investimentos dos produtores e que reduza os prejuízos decorrentes de quedas acentuadas nos preços de mercado e supondo que P* seja o preço de equilíbrio de mercado, Pmin o preço mínimo fixado pelo governo, S a curva de oferta e D a curva de demanda, assinale a opção em que o gráfico apresentado representa corretamente uma política de preço mínimo efetiva.

A

B

C

D

E

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Q4408870

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408870 Economia

Considere um mercado competitivo com as seguintes curvas de demanda e de oferta: Q_d = 75 − P e Q_s = 30 + 2P. Considere, ainda, que haja alteração no mercado e que o coeficiente do preço da função de demanda passe de −1 para −2, de modo que a nova curva de demanda seja: Q'_d = 75− 2P. Nessa situação hipotética, mantida inalterada a curva de oferta, a redução do novo preço de equilíbrio em relação ao equilíbrio inicial e a nova quantidade de equilíbrio correspondem, respectivamente, a

A

3,75 e 52,5.

B

11,25 e 7,5.

C

11,25 e 60.

D

11,25 e 52,5.

E

3,75 e 7,5.

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Q4408869

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408869 Economia

Considere a existência de um bem inferior em um mercado em equilíbrio de concorrência perfeita. Nessa hipótese, caso haja aumento da renda dos consumidores e a curva de oferta permaneça inalterada, observar-se-á ponto de equilíbrio de mercado

A

inalterado, com o mesmo preço e quantidade transacionada.

B

com menor preço e maior quantidade transacionada.

C

com maior preço e menor quantidade transacionada.

D

com menor preço e menor quantidade transacionada.

E

com maior preço e maior quantidade transacionada.

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Q4408868

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408868 Economia

Uma empresa regulada do setor de saneamento básico opera em um mercado de concorrência perfeita e precisa decidir sua oferta de serviços de tratamento de água no curto prazo. Para tanto, analisa sua estrutura de custos e as condições de mercado.

Considerando a situação hipotética apresentada e os conceitos de curva de oferta da firma competitiva e elasticidade-preço da oferta, assinale a opção correta.

A

A elasticidade-preço da oferta dos serviços prestados pela referida empresa tende a ser maior quando a capacidade produtiva está totalmente utilizada, pois não há folga para aumentar a produção.

B

A elasticidade-preço da oferta dos serviços prestados pela mencionada empresa tende a ser menor quando os fatores de produção são facilmente ajustáveis, pois a empresa consegue responder rapidamente a aumentos de preço.

C

A elasticidade-preço da oferta dos serviços da referida empresa tende a ser maior quando o período de análise é mais curto, pois a firma precisa responder imediatamente às variações de preço.

D

A curva de oferta da empresa em questão corresponde ao trecho da curva de custo marginal acima do custo médio total, pois a empresa só oferta quando cobre todos os seus custos, inclusive os fixos.

E

A curva de oferta da empresa em tela corresponde ao trecho da curva de custo marginal acima do custo variável médio, pois, no curto prazo, a empresa oferta desde que cubra seus custos variáveis.

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Q4408867

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408867 Economia

Visando atender à demanda contratual de fornecimento de aço, uma siderúrgica regulada precisa produzir uma quantidade fixa de 10.000 toneladas da liga por mês e, para tanto, deve escolher a combinação de fatores de produção que minimize seus custos totais.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção em que é apresentada a condição para que a siderúrgica, que opera em um mercado competitivo de fatores, atinja a minimização de custos para o nível de produção pretendido.

A

o custo total deve ser mínimo independentemente dos preços dos fatores de produção

B

o custo marginal deve ser igual ao custo médio de produção da siderúrgica

C

o produto médio do trabalho deve ser maximizado

D

a razão entre a produtividade marginal de cada fator e seu respectivo preço deve ser igual para todos os fatores utilizados

E

as produtividades marginais do trabalho e do capital devem ser iguais

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Q4408866

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408866 Economia

Visando atender ao aumento da demanda por aço, uma siderúrgica decide expandir sua capacidade produtiva, aumentando todos os seus insumos em 20%. Após a expansão, a empresa verifica que a produção de aço aumentou em 30%.

Com base nessa situação hipotética e nos conceitos da teoria da produção, assinale a opção correta.

A

A siderúrgica mencionada apresenta rendimentos crescentes de escala, pois a produção cresceu mais que proporcionalmente em relação ao aumento dos insumos.

B

A situação descrita exemplifica a aplicação da lei dos rendimentos marginais decrescentes, pois a produtividade do trabalho está diminuindo.

C

A situação descrita indica que a produtividade média dos fatores está diminuindo, já que a produção cresceu menos que o aumento dos insumos.

D

A siderúrgica em questão apresenta rendimentos decrescentes de escala, pois a produção cresceu menos que proporcionalmente em relação ao aumento dos insumos.

E

A referida siderúrgica apresenta rendimentos constantes de escala, pois a produção cresceu na mesma proporção que o aumento dos insumos.

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Q4408865

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408865 Economia

Em análise regulatória de uma região costeira, verificou-se que uma siderúrgica produz aço e, como subproduto, gera poluição, que afeta negativamente a atividade pesqueira local. A siderúrgica não arca com os custos da poluição, enquanto o pescador vê seus custos de produção aumentarem à medida que a poluição cresce.

Considerando a situação hipotética apresentada e a figura precedente, que ilustra as curvas de custo marginal da siderúrgica e da pesca em função do nível de poluição (x), assinale a opção correta.

A

No equilíbrio de mercado, a siderúrgica escolhe x* porque, nesse ponto, o custo marginal interno de redução da poluição é igual ao custo marginal externo, o que garante a eficiência alocativa.

B

No equilíbrio de mercado, a siderúrgica polui até o ponto em que seu custo marginal interno de reduzir poluição seja igual a zero (x*), ignorando o custo externo sobre a pesca, o que gera ineficiência.

C

A curva de custo marginal externo do pescador é decrescente no que se refere à poluição, pois mais poluição reduz os custos de produção da pesca.

D

No equilíbrio de mercado, a siderúrgica escolhe o nível de poluição x_ótimo, pois iguala seu custo marginal interno ao custo marginal externo imposto ao pescador.

E

A solução eficiente ocorre quando a siderúrgica reduz a poluição a zero, eliminando completamente o custo externo sobre o pescador.

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Q4408864

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408864 Economia

Ao se estudar a variação na quantidade demandada de um bem, em decorrência de uma variação de preço, é interessante separar os dois efeitos principais envolvidos e seus sinais em relação ao sentido da variação do preço. Com base nessa informação e considerando que o preço de um bem inferior aumente, é correto afirmar que o efeito-substituição e o efeito-renda são

A

ambos positivos.

B

negativo e nulo, respectivamente.

C

positivo e negativo, respectivamente.

D

negativo e positivo, respectivamente.

E

ambos negativos.

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Q4408863

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408863 Economia

No que diz respeito à elasticidade cruzada da demanda do bem A em relação ao preço do bem B, julgue os seguintes itens.

I Uma elasticidade cruzada igual a 1 implica que os bens são complementares.
II Uma elasticidade cruzada negativa implica que o bem A é inferior ao bem B.
III Uma elasticidade cruzada maior que 1 implica que os bens são substitutos.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas o item III está certo.

E

Todos os itens estão certos.

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Q4408862

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408862 Economia

Considere que, no mercado de determinado bem, um aumento de 5% no preço do bem cause uma queda de 6% no seu consumo. Nesse caso, de acordo com o conceito de elasticidade “no arco”, a elasticidade-preço da demanda em módulo é igual a

A

0,5.

B

1,2.

C

0,83.

D

0,6.

E

0,9.

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Q4408861

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Economia |

Q4408861 Economia

Suponha que um consumidor dos bens A e B seja um tomador de preços no mercado e dirija toda sua renda ao consumo desses bens, sendo suas preferências por eles racionais e contínuas. Suponha, ainda, que, considerados os preços dos bens e a renda do consumidor, ele está em um equilíbrio que maximiza sua utilidade no consumo. Nessa situação hipotética, um aumento no preço do bem A, ceteris paribus, causará

A

um aumento no consumo do bem A.

B

uma redução na quantidade máxima do bem A que pode ser consumida.

C

um aumento no total despendido pelo consumidor no consumo dos bens A e B.

D

o mesmo efeito de um aumento na renda do consumidor.

E

um aumento no consumo do bem B.

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Q4408732

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito |

Q4408732 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o disposto no CPC e segundo a jurisprudência do STJ, a querela nullitatis insanabilis

A

constitui via adequada para a desconstituição de decisão transitada em julgado quando demonstrada a existência de nulidade processual, ainda que o vício esteja sujeito à preclusão

B

é cabível para a desconstituição da coisa julgada quando houver divergência sobre a ocorrência de litispendência no processo originário.

C

é cabível para o reconhecimento de nulidades processuais ocorridas antes ou depois da formação da coisa julgada, independentemente da natureza e da gravidade do vício.

D

não constitui via processual adequada ao reconhecimento de nulidade de intimação ocorrida em outro processo, quando o vício alegado não comprometer a própria formação da relação processual.

E

é adequada para substituir recurso ou a ação rescisória quando a parte deixar transcorrer o prazo previsto para sua utilização, ainda que inexista vício insanável no processo originário.

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Q4408731

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Direito |

Q4408731 Direito Constitucional

Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 4.717/1965 e de acordo com o entendimento do STJ, a ação popular

A

é incabível para a defesa de interesses particulares ou de interesses patrimoniais individuais, ainda que homogêneos.

B

destina-se à proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa, ficando a tutela do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural reservada à ação civil pública.

C

admite a tutela de interesses patrimoniais individuais homogêneos quando a conduta questionada decorrer de ato praticado por agente público ou por entidade da qual o Estado participe.

D

requer a comprovação de efetivo prejuízo econômico ao patrimônio público, sendo inviável sua utilização para a proteção de bens jurídicos de natureza imaterial.

E

atribui ao Ministério Público atuação como fiscal da ordem jurídica, sem lhe conferir legitimidade para promover a execução do título judicial em caso de omissão do autor popular.

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