Questões de Concurso
Para trt - 7ª região (ce)
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Maria, credora de Pedro no valor de R$ 50 mil, aceitou no vencimento da dívida, para adimplir a obrigação, um veículo de igual valor oferecido por Pedro. A dívida foi, então, quitada.
Nessa situação hipotética, de acordo com disposições do Código Civil, o adimplemento se deu por
Em contrato de locação de loja em determinado shopping center consta cláusula que prevê o pagamento do décimo terceiro aluguel.
Com base na legislação pertinente a contratos de locação, é correto afirmar que a referida cláusula
Com a finalidade de se eximir de pagar as verbas trabalhistas devidas, uma pessoa jurídica simulou a venda dos veículos registrados em seu nome.
Nessa situação hipotética, o negócio jurídico da venda é
Ao cabo de procedimento administrativo disciplinar, a autoridade responsável por decidir aplicou a pena de demissão e remeteu a motivação da decisão ao parecer do departamento jurídico do órgão.
Nessa situação hipotética, a decisão é
Determinada empresa vencedora em processo licitatório, assinou contrato com a administração pública para a execução de obra pública. No decorrer do prazo contratual, o Estado aumentou sensivelmente a alíquota de imposto que impactava no custo para a contratada, tornando a execução do objeto contratual mais onerosa.
Assinale a opção correta, a respeito das consequências do aumento de imposto para o referido contrato.
O poder público municipal apossou-se de imóvel de particular para a construção de uma quadra poliesportiva de uso comunitário. O prefeito do município ordenou a derrubada de uma cerca e o imediato início das obras, sem qualquer notificação prévia ao proprietário.
Considerando-se o modo como os fatos ocorreram, é correto afirmar que houve, na situação descrita,
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