Quanto ao segurado e dependente, o Regime Geral de Previdência Social compreende a seguinte prestação, devida inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

Sobre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, assinale a alternativa correta.

Sobre o Auxílio-acidente no RGPS, assinale a alternativa correta.

Com relação ao período de carência do RGPS, assinale a alternativa correta.

Acerca do auxílio-doença na Lei Municipal n° 10.684/2005, julgue os itens a seguir:

I. Não será devido auxílio doença ao segurado que ingressar na edilidade do IPMJP, já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

II. O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade.

III. O auxílio-doença será devido ao segurado a contar do décimo quinto dia do afastamento da atividade ou da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

Está correto o que se afirma em:

Com relação ao Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV é correto afirmar que:

De acordo com a Lei n° 9.717, de 27 de Novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Sobre o Tempo de serviço ou de contribuição na legislação do IPM JP, julgue os itens a seguir:

I. Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração Pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

II. Considera-se tempo de contribuição o tempo em que o segurado desenvolveu atividades públicas ou privadas, contado de data a data, desde o início até a data da publicação do ato de vacância por motivo de aposentadoria, óbito ou desligamento das atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, descontados os períodos atividade privada, os períodos em que se verifique a suspensão ou interrupção de contrato de trabalho, exceto, se nesses períodos o segurado efetuou contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, nos termos da legislação própria.

III. O tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e Médio é aquele desenvolvido pelo servidor em qualquer atividade docente, seja ela dentro ou fora de sala de aula.

Está correto o que se afirma em:

Acerca do auxílio-reclusão da Lei n° 10.684, de 28 de Dezembro de 2005, assinale a afirmativa correta.

Aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados abrangidos pelo IPM, será concedido o benefício da pensão por morte. Com relação a este benefício, julgue os itens a seguir.

I. Será igual à totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), acrescida de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite.

II. A concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e a habilitação posterior que importe em exclusão beneficiário ou redução de seu valor não produzirá efeito.

III. A pensão provisória transforma-se em vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos 15 (quinze) anos de sua vigência, ressalvado o eventual aparecimento do servidor, ocorrendo, nesta hipótese, o cancelamento automático do benefício, desobrigados os dependentes da reposição dos valores recebidos, salvo má-fé.

Está correto apenas o que se afirma em:

Aplicando-se as regras de transição definidas na Lei que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de João Pessoa, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais poderá ser concedida quando o servidor tiver implementado até 31 de dezembro de 2003, cumulativamente, uma das seguintes condições:

Com relação ao Conselho Fiscal do IPMJP, assinale a alternativa correta.

Com relação ao salário-maternidade da Lei n° 10.684, de 28 de Dezembro de 2005, é correto afirmar que o(à):

Assinale a alternativa correta quanto aos segurados pelo Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, Lei n° 10.684, de 28 de Dezembro de 2005.

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais que reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, julgue os itens a seguir:

I. O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa é entidade autárquica , com personalidade jurídica de direito público interno e detentor de autonomia financeira, orçamentária e administrativa, tendo como finalidade o Regime Próprio de Previdência Social.

II. O segurado aposentado que vier a ocupar cargo em, comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, emprego público, cargo ou função temporária deverá contribuir para o RGPS.

III. O segurado que tiver mais de uma atividade por força de investidura em cargos de provimento efetivo que possam ser acumuláveis será segurado obrigatoriamente em relação a cada atividade.

Está correto o que se afirma em:

Com relação aos filiados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assinale a alternativa correta.

De acordo com as normas gerais dos Regimes Próprios de Previdência dos servidores públicos, pode-se afirmar que:

Sobre o Direito adquirido e a expectativa de direito em relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir:

I. As normas jurídicas da previdência complementar seguem a regra da retroatividade da lei mais benéfica ao segurado ou beneficiário.

II. O direito adquirido é aquele que pressupõe a existência de uma lei para se concretizar enquanto a expectativa de direito já integra o patrimônio do beneficiário.

III. Servidor que completou o tempo para aposentadoria, mas por motivos diversos não fez o pedido, caso haja alteração das regras, tem direito adquirido de aposentar-se com as regras vigentes ao tempo da implementação dos requisitos.

Está correto o que se afirma em:

Sobre os Regimes de Previdência Social, julgue os itens a seguir:

I. No Brasil, existem regimes previdenciários básicos ou obrigatórios e os regimes complementares. São Regimes Previdenciários obrigatórios; Regime Geral de Previdência Social; Regime Próprio de Previdência; Regime dos Militares.

II. A administração do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é atribuída ao INSS, autarquia federal, sendo exercida pelos órgãos e entidades a ele vinculados.

III. Todos os Estados têm regimes próprios de previdência, assim como alguns Municípios, principalmente aqueles com grandes orçamentos. Mas existem muitos Municípios que não têm regime próprio, sendo assim, seus servidores são vinculados ao RGPS.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que contém um dos princípios previdenciários: